Novo procurador-geral defende puniĆ§Ć£o de agentes da ditadura
Rodrigo Janot muda entendimento de Roberto Gurgel de que anistia protege todos os crimes cometidos pelo regime e afirma que Ć© 'hipocrisia' se valer da lei para dar amparo a um sistema que a ignorou por JoĆ£o Peres, da RBA FELLIPE SAMPAIO/STF Janot dĆ” sinais de que os dias de calmaria de agentes que cometeram crimes podem estar perto do fim SĆ£o Paulo – O procurador-geral da RepĆŗblica, Rodrigo Janot, manifestou haver possibilidade jurĆdica de punir agentes do Estado que cometeram crimes durante a ditadura (1964-85). Em parecer encaminhado ao Supremo Tribunal Federal (STF), Janot muda o entendimento do antecessor, Roberto Gurgel, para quem a questĆ£o estava enterrada desde que em 2010 a Corte se manifestou pela plena constitucionalidade da Lei de Anistia, aprovada pelo Congresso em 1979, ainda durante o regime. “A imprescritibilidade dos crimes contra a humanidade constitui norma jurĆdica imperativa, tanto de carĆ”ter consuetudinĆ”rio quanto de carĆ”ter principiolĆ³gico, do di