Novo procurador-geral defende punição de agentes da ditadura
Rodrigo Janot muda entendimento de Roberto Gurgel de que anistia protege todos os crimes cometidos pelo regime e afirma que é 'hipocrisia' se valer da lei para dar amparo a um sistema que a ignorou por João Peres, da RBA FELLIPE SAMPAIO/STF Janot dá sinais de que os dias de calmaria de agentes que cometeram crimes podem estar perto do fim São Paulo – O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, manifestou haver possibilidade jurídica de punir agentes do Estado que cometeram crimes durante a ditadura (1964-85). Em parecer encaminhado ao Supremo Tribunal Federal (STF), Janot muda o entendimento do antecessor, Roberto Gurgel, para quem a questão estava enterrada desde que em 2010 a Corte se manifestou pela plena constitucionalidade da Lei de Anistia, aprovada pelo Congresso em 1979, ainda durante o regime. “A imprescritibilidade dos crimes contra a humanidade constitui norma jurídica imperativa, tanto de caráter consuetudinário quanto de caráter principiológico, do di...