AÇÃO POLÍTICA

O ex-diretor de marketing do Banco do Brasil Henrique Pizzolato, procurado pela Interpol Como se percebe, além das flagrantes ilegalidades e abusos de poder, o ministro Barbosa não domina a lei de execução penal por Wálter Maierovitch A lei de execução penal é de 1984. A ditadura agonizava e o ministro da Justiça, Ibrahim Abi-Ackel, empenhou-se, com sucesso, na elaboração de uma legislação moderna e humanizada em face de um caótico e desumano sistema penitenciário nacional. Logo no artigo 3º., essa lei assegura  “ao condenado e ao internado todos os direitos não atingidos pela sentença ou pela lei”. Está claro, em face dessa norma recepcionada pela nossa Constituição de 88, não se poder manter em regime fechado o condenado a regime menos rigoroso, como, por exemplo, o semi-aberto e o aberto. No particular, é remansosa a jurisprudência dos tribunais brasileiros de servir o remédio heroico do habeas-corpus liberatório para por fim a esse tipo de abuso de poder e ilegalidade.

Ex-presidente do PT José Genoino está preso desde sexta-feira 15 Preso desde sexta-feira, ex-presidente do PT aguarda decisão do Supremo para cumprir regime em prisão domiciliar por Redação — publicado 21/11/2013 15:06, última modificação 21/11/2013 16:23 Preso desde a semana passada, o deputado licenciado e ex-presidente do PT José Genoino passou mal nesta quinta-feira 21 no Complexo Penitenciário da Papuda, em Brasília, e foi levado para um hospital, segundo informou Marco Aurélio de Carvalho, um dos advogados do petista. Ele está internado no IC-DF, Instituto de Cardiologia do Distrito Federal. Há informações não confirmadas de que o petista, que cumpre pena após condenação no processo do "mensalão", teria tido uma angina, forte dor que pode progredir para um infarto, ou mesmo um pequeno infarto. Segundo Carvalho, no hospital, Genoino faz exames cardíacos complementares, como eletrocardiograma e ecocardiografia. "Ele foi transferido sem autorização do juiz

Por Janah Esferas surreais Do artista francês alexandre Bordereau                         

Montaigne achava que devíamos ouvir mais que falar Postado por: Paulo Nogueira Como se expressar, seja escrevendo, seja falando? Essa é uma das questões presentes desde sempre para a humanidade. Na vida profissional ou amorosa, numa apresentação de trabalho a seus chefes na empresa ou numa mera conversa de bar, comunicar-se faz bem faz toda a diferença. Muitos sábios se detiveram nesse tema. Quase todos condenaram a verborragia, a eloqüência desmedida, a suntuosidade verbal. A opção é pela simplicidade e pela brevidade. Uma pessoa afetada na maneira de falar ou escrever é afetada em outras esferas. “A verdade precisa falar uma linguagem simples, sem artifícios”, escreveu um filósofo da Antigüidade. Montaigne dedicou linhas brilhantes ao assunto em seus Ensaios.

Foto: José Cruz/ABr Os trabalhadores da Empresa Brasil de Comunicação (EBC) que iniciaram paralisação na quarta-feira (7) reivindicam, além de reajuste salarial, uma comunicação pública de qualidade. Uma greve não só por melhores salários, mas por direitos. Assim definem os grevistas da EBC o movimento em curso na empresa, que completa duas semanas. Além das reivindicações de praxe no funcionalismo, como reajuste salarial e de benefícios acima da inflação, a paralisação segue em favor da comunicação pública de qualidade, afirmam os dirigentes do movimento. “Para termos uma comunicação pública de qualidade no país, e que se mostre como uma alternativa ao monopólio da mídia comercial, é preciso que os funcionários da EBC se unam e lutem pela qualidade do seu trabalho”, afirma Raquel Junia, que trabalha na EBC e é diretora do Sindicato dos Jornalistas Profissionais do Rio.

Enviado por Miguel do Rosário Acabou de sair no Estadão. A alta cúpula dos últimos governos tucanos em São Paulo estão envolvidas com o trensalão, o esquema de propinas que o cartel de empresas de trens pagava a autoridades no estado para ganhar contratos públicos. A denúncia envolve os governos Covas, Alckmin e Serra. Alguns quadros famosos do PSDB foram nominalmente citados na denúncia. “O documento faz menção ao senador Aloysio Nunes Ferreira (PSDB-SP), e aos secretários estaduais José Aníbal (Energia), Jurandir Fernandes (Transportes Metropolitanos) e Rodrigo Garcia (Desenvolvimento Econômico).” O dinheiro, segundo o denunciante, abastecia o caixa 2 do PSDB e DEM. É uma denúncia muito grave, ainda mais porque, segundo a matéria, há documentos que a comprovam. Do Estadão EX-DIRETOR DA SIEMENS APONTA CAIXA 2 DE PSDB E DEM E CITA PROPINA A DEPUTADOS Segundo executivo que participou de acordo de leniência com o Cade, lobista de esquema de setor metroferroviário diss

Janio de Freitas No primeiro plano, o espetáculo criado para a TV (alertada e preparada com a conveniente antecedência) mostrou montagem meticulosa, os presos passando pelos pátios dos aeroportos, entrando e saindo de vans e do avião-cárcere, até a entrada em seu destino. Por trás do primeiro plano, um pastelão. Feito de mais do que erros graves: também com o comprometimento funcional e moral de instituições cujos erros ferem o Estado de Direito. Ou seja, o próprio regime de democracia constitucional. Os presos na sexta-feira, 15 de novembro, foram levados a exame de condições físicas pela Polícia Federal, antes de postos em reclusão. Exceto José Genoino, que foi dispensado, a pedido, de um exame obrigatório.

ROMANA BORJA-SANTOS   21/11/2013 - 08:30   (actualizado às  12:19 ) Testes de ADN permitiram perceber que o detido quarta-feira é Abdelhakim Dekhar, e é a mesma pessoa que baleou um fotógrafo no jornal  Libération Imagem do suspeito divulgada pelas autoridades francesas  AFP Os testes de ADN feitos ao homem detido na quarta-feira em com “fortes semelhanças” ao atirador de Paris que feriu gravemente um fotógrafo do jornal LIbération confirmam que o suspeito é de facto o atirador e revelam a sua identidade: chama-se Abdelhakim Dekhar e já tinha sido condenado em 1998 por um caso que envolveu armas de fogo e em que lhe traçaram um perfil com tendência para a efabulação. A polícia francesa encontrou agora cartas em que Abdelhakim Dekhar denunciava a "manipulação das massas pelos media" e falava num " complot  fascista", diz a AFP. Evocava também as guerras na Líbia e na Síria, e a forma como são geridos os subúrbios franceses, diz o  Le Monde . O suspeit

Até a agência de espionagem canadense coletava informações sobre o Ministério das Minas e Energia do Brasil. Reportagem de Shobhan Saxena. Shobhan Saxena (*) Primeiro,  a notícia que fez manchetes em todo o mundo na sexta-feira, 15 de novembro. Jeremy Hammond, membro do grupo de hackers LulzSec, foi condenado a 10 anos de prisão em Nova Iorque por uma juíza americana, por ter acessado ilegalmente os servidores da empresa de inteligência privada Strategic Forecasting (Stratfor), em dezembro de 2011. Nessa operação, ele alegadamente roubou milhões de e-mails, milhares de números de cartões de crédito, e destruiu as informações da empresa no processo.    A mídia norte-americana noticiou em detalhes a condenação de Hammond. Mas o que foi ignorado pela mídia foi a declaração de Hammond no Tribunal de Manhattan de que ele seguia as “instruções de um informante do FBI [Federal Bureau of Investigation] para invadir os websites oficiais de vários governos em todo o mundo”.

Postado por Mauro Santayana  O Ministro Joaquim Barbosa escolheu a data de 15 de novembro, Proclamação da República, para ordenar a prisão e a transferência para Brasília, em pleno feriado, e sem carta de sentença, de parte dos réus condenados pela Ação-470. O simples fato de saber que os “mensaleiros” - como foram batizados pela grande mídia - viajaram algemados e em silêncio; que estão presos em regime fechado, tomando banho com água gelada, e comendo de marmita, encheu de regozijo parte das redes sociais. É notável o ensandecido júbilo, principalmente nos sites e portais frequentados por certa minoria que se intitula genericamente de “classe média”, e se abriga nas colunas de comentários da mídia mais conservadora.

Unicef Brasil Um aplicativo para smartphones e tablets é o novo aliado no combate à violência contra crianças e adolescentes brasileiros. O Proteja Brasil é resultado de uma parceria entre UNICEF, Secretaria de Direitos Humanos (SDH) e CEDECA-Bahia e foi desenvolvido pela Ilhasoft. O aplicativo apresenta de forma simples informações sobre os tipos de violência e indica ao usuário, a partir do local onde ele está, telefones e endereços de delegacias, conselhos tutelares e organizações que ajudam a combater a violência contra a infância e adolescência nas principais cidades brasileiras. Nas demais cidades, o aplicativo indica o Disque 100. Para os brasileiros que estão no exterior, o aplicativo apresenta os números de telefones e endereços das Embaixadas e Consulados do Brasil no Exterior. O aplicativo já está disponível na Apple Store e no Google Play. Basta procurar pelo nome 'Proteja Brasil’ para fazer o 

Antes da crise, em 2007, A Espanha era superavitária em 1,9%. O Brasil tem hoje um resultado fiscal semelhante ao da Espanha então. por: Saul Leblon  Deve haver algo de profundamente errado com um sistema tributário em que a perspectiva de pagar um piso salarial de modestos  R$ 1.860 reais ao magistério, em 2014, dispara as sirenes do colapso sistêmico nas prefeituras e governos estaduais. Pelo menos é  o que diz o colunismo especializado na pauta: ‘de amanhã Brasil não passa’. O estranho torna-se paradoxal quando se verifica que  o mesmo jogral que  cobra educação de qualidade, incita ao arrocho e buzina por cortes de impostos o que, em última instancia, rebateria em uma redução estrutural nas transferências municipais. O descasamento entre uma fórmula de reajuste do magistério que embute ganhos reais  e a evolução nominal das receitas explica, em parte, a tensão nas contas locais.

Laudos médicos apontam para prisão domiciliar Matheus Leitão revela na Folha on line que o laudo do IML sobre a saúde do deputado José Genoino conclui que ele é "paciente com doença grave, crônica e agudizada, que necessita de cuidados específicos, medicamentosos e gerais". O documento reafirma a avaliação de outros médicos que examinaram Genoíno. O mais recente foi Daniel França, que esteve com Genoíno na penitenciaria da Papuda, logo depois de seu vôo de São Paulo. Outros médicos, Fabio Jatene e Roberto Kalil, que atenderam Genoíno quando ele deu entrada no Sírio Libanês, em julho, realizando uma cirurgia na qual foi feito o implante de um tubo de material sintético no tórax do parlamentar, têm a mesma opinião.

PÚBLICO   20/11/2013 - 10:19 Autoridade máxima do Irão endurece retórica e lança ataque ao “regime sionista”, a poucas horas de uma nova ronda de negociações com o Ocidente sobre o nuclear e depois de Obama ter pedido aos senadores para não imporem para já novas sanções a Teerão. Obama dirige-se para o Salão Oval da Casa Branca no dia em que se encontrou com os senadores  JIM WATSON/AFP Num discurso perante uns 50 mil milicianos islamistas o líder supremo do Irão,  ayatollah  Ali Khamenei, lançou-se num forte ataque anti-Israel esta quarta-feira, dia em que se realiza mais uma ronda de negociações que envolvem os P5+1 – EUA, Rússia, França, Reino Unido, China e Alemanha – em Genebra. Ontem, Barack Obama pediu aos membros do Senado para não votarem já novas sanções ao Irão. O Presidente dos Estados Unidos considera que tais medidas agora seriam prejudiciais para o processo de diálogo em curso.

E o futuro do Estado de Direito ? Compartilhe Na foto, ministros chegam para sessão solene no Supremo Os outros ministros do Supremo não vão fazer nada diante de uma violação que só o desejo do espetáculo justifica? E o futuro do estado de Direito ? O Conversa Afiada reproduz manifesto que tem os juristas Dalmo Dallari e Celso Bandeira de Mello entre os signatários: A decisão do presidente do Supremo Tribunal Federal de mandar prender os réus da Ação Penal 470 no dia da proclamação da República expõe claro açodamento e ilegalidade. Mais uma vez, prevaleceu o objetivo de fazer do julgamento o exemplo no combate à corrupção.