Manifesto: Dallari e Bandeira repudiam Barbosa

E o futuro do Estado de Direito ?

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Na foto, ministros chegam para sessão solene no Supremo

Os outros ministros do Supremo não vão fazer nada diante de uma violação que só o desejo do espetáculo justifica?

E o futuro do estado de Direito ?

O Conversa Afiada reproduz manifesto que tem os juristas Dalmo Dallari e Celso Bandeira de Mello entre os signatários:


A decisão do presidente do Supremo Tribunal Federal de mandar prender os réus da Ação Penal 470 no dia da proclamação da República expõe claro açodamento e ilegalidade. Mais uma vez, prevaleceu o objetivo de fazer do julgamento o exemplo no combate à corrupção.

Sem qualquer razão meramente defensável, organizou-se um desfile aéreo, custeado com dinheiro público e com forte apelo midiático, para levar todos os réus a Brasília. Não faz sentido transferir para o regime fechado, no presídio da Papuda, réus que deveriam iniciar o cumprimento das penas já no semiaberto em seus estados de origem. Só o desejo pelo espetáculo justifica.

Tal medida, tomada monocraticamente pelo ministro relator Joaquim Barbosa, nos causa profunda preocupação e constitui mais um lamentável capítulo de exceção em um julgamento marcado por sérias violações de garantias constitucionais.

A imprecisão e a fragilidade jurídica dos mandados expedidos em pleno feriado da República, sem definição do regime prisional a que cada réu teria direito, não condizem com a envergadura da Suprema Corte brasileira.

A pressa de Joaquim Barbosa levou ainda a um inaceitável descompasso de informação entre a Vara de Execução Penal do Distrito Federal e a Polícia Federal, responsável pelo cumprimento dos mandados.

O presidente do STF fez os pedidos de prisão, mas só expediu as cartas de sentença, que deveriam orientar o juiz responsável pelo cumprimento das penas, 48 horas depois que todos estavam presos. Um flagrante desrespeito à Lei de Execuções Penais que lança dúvidas sobre o preparo ou a boa fé de Joaquim Barbosa na condução do processo.

Um erro inadmissível que compromete a imagem e reputação do Supremo Tribunal Federal e já provoca reações da sociedade e meio jurídico. O STF precisa reagir para não se tornar refém de seu presidente.

A verdade inegável é que todos foram presos em regime fechado antes do “trânsito em julgado” para todos os crimes a que respondem perante o tribunal. Mesmo os réus que deveriam cumprir pena em regime semiaberto foram encarcerados, com plena restrição de liberdade, sem que o STF justifique a incoerência entre a decisão de fatiar o cumprimento das penas e a situação em que os réus hoje se encontram.

Mais que uma violação de garantia, o caso do ex-presidente do PT José Genoino é dramático diante de seu grave estado de saúde. Traduz quanto o apelo por uma solução midiática pode se sobrepor ao bom senso da Justiça e ao respeito à integridade humana.

Tais desdobramentos maculam qualquer propósito de fazer da execução penal do julgamento do mensalão o exemplo maior do combate à corrupção. Tornam também temerária a decisão majoritária dos ministros da Corte de fatiar o cumprimento das penas, mandando prender agora mesmo aqueles réus que ainda têm direito a embargos infringentes.

Querem encerrar a AP 470 a todo custo, sacrificando o devido processo legal. O julgamento que começou negando aos réus o direito ao duplo grau de jurisdição conheceu neste feriado da República mais um capítulo sombrio.

Sugerimos aos ministros da Suprema Corte, que na semana passada permitiram o fatiamento das prisões, que atentem para a gravidade dos fatos dos últimos dias. Não escrevemos em nome dos réus, mas de uma significativa parcela da sociedade que está perplexa com a exploração midiática das prisões e temem não só pelo destino dos réus, mas também pelo futuro do Estado Democrático de Direito no Brasil.

19 de Novembro de 2013



Juristas e advogados

-  Celso Bandeira de Mello - jurista, professor emérito da PUC-SP
-  Dalmo de Abreu Dallari - jurista, professor emérito do USP
-  Pedro Serrano - advogado, membro da comissão de estudos constitucionais do CFOAB
-  Pierpaolo Bottini - advogado
-  Marco Aurélio de Carvalho – jurista, professor universitário e secretário do setorial jurídico do PT.

-  Antonio Fabrício - presidente da Associação Brasileira dos Advogados Trabalhistas e Diretor Financeiro da OAB/MG
-  Bruno Bugareli - advogado e presidente da comissão de estudos constitucionais da OAB-MG
-  Felipe Olegário - advogado e professor universitário
-  Gabriela Araújo – advogada
-  Gabriel Ciríaco Lira – advogado
-  Gabriel Ivo - advogado, professor universitário e procurador do Estado.
-  Jarbas Vasconcelos – presidente da OAB/PA
-  Luiz Guilherme Conci - jurista, professor universitário e presidente coordenação do Sistema Internacional de Proteção dos Direitos Humanos do CFOAB
-  Marcos Meira - advogado
-  Rafael Valim - advogado e professor universitário
-  Weida Zancaner- jurista e advogada


Apoio dos partidos e entidades

-  Rui Falcão - presidente nacional do PT
-  Renato Rabelo – presidente nacional do PCdoB
-  Vagner Freitas – presidente nacional da CUT
-  Adílson Araújo – presidente nacional da CTB
-  João Pedro Stédile – membro da direção nacional do MST
-  Ricardo Gebrim – membro da Consulta Popular
-  Wellington Dias - senador, líder do PT no Senado e membro do Diretório Nacional – PT/PI
-  José Guimarães - deputado federal, líder do PT na Câmara e secretário nacional do PT
-  Alberto Cantalice - vice-presidente nacional do PT
-  Humberto Costa – senador e vice-presidente nacional do PT
-  Maria de Fátima Bezerra - vice-presidente nacional do PT, deputada federal PT/RN
-  Emídio de Souza - ex-prefeito de Osasco e presidente eleito do PT/SP
-  Carlos Henrique Árabe – secretário nacional de formação do PT
-  Florisvaldo Raimundo de Souza - secretário nacional de organização do PT
-  Francisco Rocha – Rochinha – dirigente nacional do PT
-  Jefferson Lima - secretário nacional da juventude do PT
-  João Vaccari Neto - secretário nacional de finanças do PT
-  Laisy Moriére – secretária nacional de mulheres PT
-  Paulo Frateschi - secretário nacional de comunicação do PT
-  Renato Simões - secretário de movimentos populares do PT

-  Adriano Diogo – deputado estadual PT/SP e presidente da Comissão de Direitos Humanos da ALESP
-  Alfredo Alves Cavalcante – Alfredinho – vereador de São Paulo – PT/SP
-  André Tokarski – presidente nacional da UJS
-  André Tredezini – ex-presidente do Centro Acadêmico XI de Agosto
-  Arlete Sampaio - comissão executiva nacional do PT e deputada distrital do DF
-  Alexandre Luís César - deputado estadual/MT e membro do diretório nacional do PT/MT
-  Antonio Rangel dos Santos - membro do diretório nacional PT/RJ
-  Artur Henrique - ex-presidente da CUT e diretor da Fundação Perseu Abramo – PT
-  Benedita da Silva - comissão executiva nacional e deputada federal PT/RJ
-  Bruno Elias - PT/SP
-  Carlos Magno Ribeiro - membro do diretório nacional do PT/MG
-  Carlos Veras –presidente da CUT/PE
-  Carmen da Silva Ferreira – liderança do MSTC (Movimento Sem Teto do Centro)/FLM (Frente de Luta por Moradia)
-  Catia Cristina Silva – secretária municipal de Combate ao Racismo – PT/SP
-  Dirceu Dresch - deputado estadual/SC
-  Doralice Nascimento de Souza - vice-governadora do Amapá
-  Edson Santos - deputado federal – PT/RJ
-  Elói Pietá - membro do diretório nacional – PT/SP
-  Enildo Arantes – vice-prefeito de Olinda/PE
-  Erik Bouzan – presidente municipal de Juventude – PT/SP
-  Estela Almagro - membro do diretório nacional PT/SP e vice-prefeita de Bauru
-  Fátima Nunes - membro do diretório nacional – PT/BA
-  Fernanda Carisio - executiva do PT/RJ
-  Frederico Haddad – estudante de Direito/USP e membro do Coletivo Graúna
-  Geraldo Magela - membro do diretório nacional – PT/DF
-  Geraldo Vitor de Abreu - membro do diretório nacional – PT
-  Gleber Naime – membro do diretório nacional – PT/MG
-  Gustavo Tatto – presidente eleito do Diretório Zonal do PT da Capela do Socorro
-  Humberto de Jesus – secretário de assistência social, cidadania e direitos humanos de Olinda/PE
-  Ilário Marques - PT/CE
-  Iole Ilíada - membro do diretório nacional – PT/SP
-  Irene dos Santos - PT/SP
-  Joaquim Cartaxo - membro do diretório nacional – PT/CE e vice-presidente do PT no Ceará
-  João Batista - presidente do PT/PA
-  Joao Guilherme Vargas Netto - consultor sindical
-  João Paulo Lima – ex-prefeito de Recife e deputado federal PT/PE
-  Joel Banha Picanço - deputado estadual/AP
-  Jonas Paulo - presidente do PT/BA
-  José Reudson de Souza - membro do diretório nacional do PT/CE
-  Juçara Dutra Vieira - membro do diretório nacional – PT
-  Juliana Cardoso - presidente municipal do PT/SP
-  Juliana Borges da Silva – secretária municipal de Mulheres PT/SP e membro do Coletivo Graúna
-  Laio Correia Morais – estudante de Direito/PUC-SP e membro do Coletivo Graúna
-  Lenildo Morais - vice-prefeito de Patos/PB
-  Luci Choinacki – deputada federal PT/SC
-  Luciana Mandelli - membro da Fundação Perseu Abramo – PT/BA
-  Luís César Bueno - deputado estadual/GO e presidente do PT de Goiânia
-  Luizianne Lins – ex-prefeita de Fortaleza e membro do diretório nacional do PT/CE
-  Maia Franklin – ex-presidenta do Centro Acadêmico XI de Agosto
-  Marcelo Santa Cruz – vereador de Olinda/PE
-  Márcio Jardim - membro da comissão executiva estadual do PT/MA
-  Márcio Pochmann – presidente da Fundação Perseu Abramo
-  Margarida Salomão - deputada federal – PT/MG
-  Maria Aparecida de Jesus - membro da comissão executiva nacional – PT/MG
-  Maria do Carmo Lara Perpétuo - comissão executiva nacional do PT
-  Maria Rocha – vice-presidenta do diretório municipal PT/SP
-  Marinete Merss - membro do diretório nacional – PT/SC
-  Markus Sokol – membro do diretório nacional do PT/SP
-  Marquinho Oliveira - membro do diretório nacional PT/PA
-  Mirian Lúcia Hoffmann - PT/SC
-  Misa Boito - membro do diretório estadual – PT/SP
-  Nabil Bonduki – vereador de São Paulo/SP – PT/SP
-  Neyde Aparecida da Silva - membro do diretório nacional do PT/GO
-  Oswaldo Dias - ex-prefeito de Mauá e membro do diretório nacional – PT/SP
-  Pedro Eugenio – deputado federal PT/PE
-  Rachel Marques - deputada estadual/CE
-  Raimundo Luís de Sousa – PT/SP
-  Raul Pont - membro do diretório nacional PT/RS e deputado estadual/RS
-  Rogério Cruz – secretário estadual de Juventude – PT/SP
-  Romênio Pereira - membro do diretório nacional – PT/MG
-  Rosana Ramos - PT/SP
-  Selma Rocha - diretora da Escola Nacional de Formação do PT
-  Silbene Santana de Oliveira - PT/MT
-  Sônia Braga - comissão executiva nacional do PT, ex-presidente do PT no Ceará
-  Tiago Soares - PT/SP
-  Valter Pomar – membro do Diretório Nacional do PT/SP
-  Vilson Oliveira - membro do diretório nacional – PT/SP
-  Virgílio Guimarães - membro do diretório nacional – PT/MG
-  Vivian Farias – secretária de comunicação PT/PE
-  Willian César Sampaio - presidente estadual do PT/MT
-  Zeca Dirceu – deputado federal PT/PR
-  Zezéu Ribeiro – deputado estadual do PT/BA


Apoios da sociedade civil

-  Rioco Kayano
-  Miruna Genoino
-  Ronan Genoino
-  Mariana Genoino
-  Altamiro Borges – jornalista
-  Andrea do Rocio Caldas – diretora do setor de educação/UFPR
-  Emir Sader – sociólogo e professor universitário/UERJ
-  Eric Nepomuceno – escritor
-  Fernando Morais – escritor
-  Fernando Nogueira da Costa – economista e professor universitário
-  Galeno Amorim – escritor e gestor cultural
-  Glauber Piva – sociólogo e ex-diretor da Ancine
-  Gegê – vice-presidente nacional da CMP (Central de Movimentos Populares)
-  Giuseppe Cocco – professor universitário/UFRJ
-  Henrique Cairus – professor universitário/UFRJ
-  Hildegard Angel - jornalista
-  Ivana Bentes – professora universitária/UFRJ
-  Izaías Almada – filósofo
-  João Sicsú – economista e professor universitário/UFRJ
-  José do Nascimento Júnior – antropólogo e gestor cultural
-  Laurindo Lalo Leal Filho – jornalista e professor universitário
-  Luiz Carlos Barreto – cineasta
-  Lucy Barreto – produtora cultural
-  Maria Victória de Mesquita Benevides – socióloga e professora universitária/USP
-  Marilena Chauí – filósofa e professora universitária/USP
-  Tatiana Ribeiro – professora universitária/UFRJ
-  Venício de Lima – jornalista e professor universitário/UNB
-  Xico Chaves – artista plástico
-  Wanderley Guilherme dos Santos – professor titular de teoria política (aposentado da UFRJ).