AÇÃO POLÍTICA

Laudos médicos apontam para prisão domiciliar Matheus Leitão revela na Folha on line que o laudo do IML sobre a saúde do deputado José Genoino conclui que ele é "paciente com doença grave, crônica e agudizada, que necessita de cuidados específicos, medicamentosos e gerais". O documento reafirma a avaliação de outros médicos que examinaram Genoíno. O mais recente foi Daniel França, que esteve com Genoíno na penitenciaria da Papuda, logo depois de seu vôo de São Paulo. Outros médicos, Fabio Jatene e Roberto Kalil, que atenderam Genoíno quando ele deu entrada no Sírio Libanês, em julho, realizando uma cirurgia na qual foi feito o implante de um tubo de material sintético no tórax do parlamentar, têm a mesma opinião.

PÚBLICO   20/11/2013 - 10:19 Autoridade máxima do Irão endurece retórica e lança ataque ao “regime sionista”, a poucas horas de uma nova ronda de negociações com o Ocidente sobre o nuclear e depois de Obama ter pedido aos senadores para não imporem para já novas sanções a Teerão. Obama dirige-se para o Salão Oval da Casa Branca no dia em que se encontrou com os senadores  JIM WATSON/AFP Num discurso perante uns 50 mil milicianos islamistas o líder supremo do Irão,  ayatollah  Ali Khamenei, lançou-se num forte ataque anti-Israel esta quarta-feira, dia em que se realiza mais uma ronda de negociações que envolvem os P5+1 – EUA, Rússia, França, Reino Unido, China e Alemanha – em Genebra. Ontem, Barack Obama pediu aos membros do Senado para não votarem já novas sanções ao Irão. O Presidente dos Estados Unidos considera que tais medidas agora seriam prejudiciais para o processo de diálogo em curso.

E o futuro do Estado de Direito ? Compartilhe Na foto, ministros chegam para sessão solene no Supremo Os outros ministros do Supremo não vão fazer nada diante de uma violação que só o desejo do espetáculo justifica? E o futuro do estado de Direito ? O Conversa Afiada reproduz manifesto que tem os juristas Dalmo Dallari e Celso Bandeira de Mello entre os signatários: A decisão do presidente do Supremo Tribunal Federal de mandar prender os réus da Ação Penal 470 no dia da proclamação da República expõe claro açodamento e ilegalidade. Mais uma vez, prevaleceu o objetivo de fazer do julgamento o exemplo no combate à corrupção.

Roland Freisler (1893 - 1945): lições da biografia de um juiz Freisler ganhou a admiração dos correligionários por sua retórica, o fato de conhecer códigos e leis de cor, pela presteza e velocidade de seus juízos. Flávio Aguiar O clima de intolerância saturada que paira no clima jurídico-midiático-político do país traz várias coisas à lembrança. Já não falo dos Torquemadas inquisitoriais, quando não só cabia de jure ao réu comprovar sua inocência – se é que esta chance lhe era dada – como também ele muitas vezes sequer sabia do que era acusado. Só sabia que fora denunciado por algo, e que, no mais das vezes, apenas a confissão podia lhe atenuar a pena – muitas vezes pela benesse de ser garroteado antes de seu corpo – já morto – ser queimado. Senão, era queimado vivo mesmo.

Enviado por Miguel do Rosário on 19/11/2013 – 4:32 pm Abaixo matéria publicada há pouco no blog  Megacidadania . O contrato sigiloso confirma que a Globo pagava à DNA de Marcos Valério o “BV”, o Bônus de Volume, que nunca poderia ser considerado dinheiro público e muito menos ter sido desviado, pois se trata de uma relação particular entre duas empresas privadas, a Rede Globo e a DNA. No entanto o STF condenou Pizzolato por este “crime”. CONTRATO SIGILOSO ENTRE A REDE GLOBO E A DNA DE MARCOS VALÉRIO Os valores pactuados pertenciam EXCLUSIVAMENTE à DNA e era VEDADO repassar qualquer quantia oriunda deste contrato ao Banco do Brasil.

Por Janio de Freitas Na conturbada sessão do Supremo Tribunal Federal de quarta passada, quando decididas as prisões do mensalão sem esperar pelo fim dos recursos de defesa, um dos vários incidentes surgiu e repicou insistentemente sem sequer indício de algo que o explicasse. A ocorrência das prisões no 15 de novembro não só o explicou, como explicou muito mais. E com mais importância. Já a antecipação das prisões entrava em discussão. Ricardo Lewandowski ponderou que, tendo o procurador-geral da República entrado com novo documento no processo, do qual o ministro recebera cópia e notara o despacho "Junte-se" assinado por Joaquim Barbosa, cabia à defesa pronunciar-se a respeito. Marco Aurélio Mello endossou de pronto a ponderação, pronunciamento de uma parte chama o da outra. O documento propunha as prisões imediatas.

A Secretaria da Micro e Pequena Empresa (SMPE) assinou nesta terça-feira (19), em Campinas (SP), contrato no valor de R$ 30 milhões com o Serpro para a elaboração do portal Empresa Simples. O novo site, previsto para ir ao ar no segundo semestre de 2014, terá como função reduzir o tempo de abertura e fechamento de empresas para um prazo máximo de cinco dias. O portal será dirigido a 8,5 milhões de micro e pequenos empresários e também para os microempresários individuais (MEI). O produto que tornará isso possível é a Rede Nacional para a Simplificação do Registro e da Legalização de Empresas e Negócios (Redesim), viabilizado pela SMPE a partir da construção do novo portal. Através dele, será implantado em todo o país o cadastro único para abertura e baixa de empresas pela internet, cujo único documento necessário será o CNPJ. Em até cinco dias o empresário receberá permissão da prefeitura, registro na Junta Comercial e as licenças de funcionamento.

Dilma durante o anúncio do portal Empresa Simples, que vai possibilitar a abertura e o fechamento de empresas em cinco dias. Foto: Roberto Stuckert Filho/PR Durante a abertura do XIV Congresso da Federação das Associações Comerciais do Estado de São Paulo (Facesp), em Campinas, nesta terça-feira (19), a presidenta Dilma Rousseff afirmou que não há oposição entre governo e empresários e que há uma perspectiva de cooperação entre o setor público e o privado.

Interesses das empresas se sobrepõem aos da população e cercam Congresso de negociações obscuras, barrando a reforma política Para cientista político, financiamento de campanhas pela iniciativa privada tem levado a vitórias para setores tão diversos como agropecuária e indústrias bélica e de bebidas alcoólicas por Hylda Cavalcanti Brasília - O cientista político Alexandre Ramalho, da Universidade de Brasília (UnB), considera que relações entre empresas financiadoras de campanha e matérias legislativas de seu interesse já viraram rotina. Ramalho citou como exemplos a batalha das instituições financeiras e o cerco firmado por tais entidades aos parlamentares, em 2007, durante a votação que extinguiu a Contribuição Provisória por Movimentação Financeira (CPMF) – por considerarem uma contribuição prejudicial e incômoda aos bancos.

A fadinha da floresta não convenceu o eleitor Enviado por Miguel do Rosário A brilhante ideia de Campos e Marina, um cruzamento de espécies diferentes, acabou por gerar um ser de aspecto bizarro, disfuncional e com votação declinante. Pesquisa Ibope  divulgada ontem  mostra queda nas intenções de voto em Eduardo Campos e em Marina Silva. A presidente Dilma ampliou vantagem sobre os adversários e ganha, em todos os cenários, folgadamente, no primeiro turno. O eleitor, pelo jeito, está enfarado com os espetáculos ridículos montados pela mídia, anunciando desgraças econômicas que não acontecem, num dia, e montando circos judiciais, no outro.

Beto Magalhães: A capa escandalosa de O Estado de Minas publicado em 19 de novembro de 2013 às 13:26 por Beto Magalhães, no Facebook A primeira página de  O Estado de Minas  de hoje é um primor. O golpe midiático perdeu os escrupulos. A manchete principal na primeira metade da referida página coloca os Petistas e o PT ( em tipografia clássica do “procura-se” ) como bandidos, agremiação criminosa e outros que tais… já na segunda metade da capa, foto do lançamento da candidatura do senador do Leblon e ao lado a célebre frase: “Não foi um julgamento político”.

Qualquer problema que Genoino possa enfrentar na prisão pode transformar-se numa tragédia política de consequências imprevisíveis Ao apresentar o pedido de transferência para o regime de prisão domiciliar, o deputado José Genoino coloca uma questão complicada para o presidente do STF, Joaquim Barbosa, que terá a palavra final sobre a decisão. A solicitação de Genoino, apoiada em vários laudos médicos, deixa nas mãos do Estado toda responsabilidade por qualquer problema que possa lhe acontecer. Se essa situação já fora juridicamente estabelecida no momento em que Genoino se tornou prisioneiro, como ocorre com todo cidadão encarcerado, ficou ainda mais clara depois do pedido de transferência, que serve como um alerta para sua condição médica.

  O ex-ministro de Direitos Humanos Paulo Vannuchi entende que a prisão de réus da Ação Penal 470, denominado pela mídia conservadora de 'mensalão', não pode ser lida como uma refundação da política nacional, como defendem figuras da oposição ao PT, mas como a reafirmação de uma postura parcial do Judiciário brasileiro. Em seu comentário desta segunda (18) na Rádio Brasil Atual, ele afirmou que está “carregada de ódio” a decisão do presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Joaquim Barbosa, de determinar em pleno feriado de Proclamação da República as prisões do ex-ministro José Dirceu e do ex-deputado José Genoino.

Maturidade não é sinônimo de complacência. Afrontar o despotismo é um predicado intrínseco à vida democrática.   por: Saul Leblon Um déspota de toga não é menos ilegítimo que um golpista fardado. A  justiça que burla as próprias sentenças, mercadejando ações cuidadosamente dirigidas ao  desfrute da emissão conservadora, implode o alicerce da equidistância republicana que lhe confere o consentimento  legal e a distingue  dos linchamentos falangistas. Joaquim Barbosa age na execução com a mesma destemperança  com que se conduziu na relatoria da Ação Penal  470.