Postura de Barbosa reforça Judiciário elitista e partidário

 

O ex-ministro de Direitos Humanos Paulo Vannuchi entende que a prisão de réus da Ação Penal 470, denominado pela mídia conservadora de 'mensalão', não pode ser lida como uma refundação da política nacional, como defendem figuras da oposição ao PT, mas como a reafirmação de uma postura parcial do Judiciário brasileiro.

Em seu comentário desta segunda (18) na Rádio Brasil Atual, ele afirmou que está “carregada de ódio” a decisão do presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Joaquim Barbosa, de determinar em pleno feriado de Proclamação da República as prisões do ex-ministro José Dirceu e do ex-deputado José Genoino.


“Por enquanto segue a ideia de que a Justiça não só é uma Justiça de classe, que defende mais os ricos que pobres, mas é partidarizada, ideologizada”, afirmou. “Quando os réus estão à esquerda, por mais que seja uma esquerda moderada, institucional, não rupturista, aí podemos liberar ódios, atacar e humilhar, e se forem figuras mais à direita, aí não, aí temos de fazer valer de novo os preceitos da presunção da inocência, de que as coisas podem ter ocorrido sob seu domínio sem que esses políticos mais a direita sejam responsabilizados.”

Entre os exemplos ele citou o caso do Metrô de São Paulo. As denúncias de formação de cartel e pagamento de propinas a funcionários do governo do PSDB são encaminhadas ao Ministério Público Estadual desde 2008, sem que se leve adiante a acusação contra integrantes do esquema. O total de contratos sob suspeita responde por R$ 12,6 bilhões em dinheiro público, o equivalente a 25 vezes o montante envolvido no mensalão.

Também não chegaram a acusação e condenação as denúncias contra Paulo Vieira de Souza, o Paulo Preto, funcionário ligado à cúpula do PSDB que participou da privatização de empresas estaduais paulistas na década de 1990 e que foi citado como um arrecadador ilegal de campanhas eleitorais do ex-governador José Serra.

“Por enquanto o Supremo e a Justiça brasileira são instituições que mandaram para a cadeia lutadores da democracia como Zé Dirceu e Genoino sem provas, pela presunção de culpa, que viola o direito da presunção de inocência”, diz Vannuchi, recordando que o mesmo STF decidiu, em 2010, que agentes da ditadura estão protegidos pela Lei de Anistia, barrando a possibilidade de punir torturadores, sequestradores e assassinados.

Para o colunista, o caso mais grave entre os 11 detidos na sexta-feira (15) é o de Genoino, que sofre de problemas de saúde e já se sentiu mal três vezes na Penitenciária da Papuda, no Distrito Federal. A condenação de seis anos e oito meses por corrupção ativa e formação de quadrilha dá ao fundador do PT o direito ao regime semiaberto. Além disso, a detenção deveria ser cumprida em São Paulo, domicílio de Genoino, mas Joaquim Barbosa fez questão de que os condenados fossem levados a Brasília para, só agora, num dia útil, o caso ser avaliado pela Justiça Federal da capital. De quebra, a condenação por formação de quadrilha, que soma dois anos e três meses no total da sentença, ainda está sob avaliação do STF no julgamento dos chamados embargos infringentes, o equivalente a recursos judiciais.

O presidente do PT, Rui Falcão, ressaltou no fim de semana que a decisão de Barbosa evidencia a necessidade de promover mudanças profundas no funcionamento do Estado. “Nós ganhamos o governo, mas há várias instituições que não estão submetidas ao escrutínio popular”, disse, segundo reportagem publicada na página da revista Brasileiros. “E uma das coisas que precisa haver para a democracia prosperar, se aprofundar, é uma reforma profunda do estado que mexa com o Judiciário, que mexa com o ministério público e que dê maiores condições de exercício de poder pelo Executivo, que parece forte, mas não é.”

Em nota emitida hoje, o presidente da Comissão Nacional de Direitos Humanos da OAB, Wadih Damous, lamentou a decisão de Barbosa. “O estado de saúde do deputado José Genoino requer atenção. A sua prisão em regime fechado por si só configura uma ilegalidade e uma arbitrariedade. Seus advogados já chamaram a atenção para esses dois fatos mas, infelizmente, o pedido não foi apreciado na mesma rapidez que prisão foi decretada. É sempre bom lembrar que a prisão de condenados judiciais deve ser feita com respeito à dignidade da pessoa humana e não servir de objeto de espetacularização midiática e nem para linchamentos morais descabidos.”

Para Vannuchi, o processo de prisão dos réus coroa uma trajetória marcada pela personalidade arbitrária de Barbosa, que impôs no Supremo uma visão que acabou prevalecendo. O domínio do fato foi a doutrina importada pelo presidente da Corte na tentativa de justificar que Dirceu, ministro, não poderia desconhecer o esquema de corrupção, base da argumentação para a condenação de outros réus.



O colunista da Rádio Brasil Atual afirma que novamente ficou clara a exceção que Barbosa abre para o caso do mensalão, sem demonstrar a mesma pressa para julgar o chamado mensalão tucano, esquema de 1998, anterior em sete anos ao federal, e que envolve o ex-governador Eduardo Azeredo (PSDB), atualmente deputado. “Ministro que tem história de acusação no Ministério Público e como relator não foi relator, mas peça de acusação”, critica Vannuchi. “A decisão de Barbosa, mais uma vez, foi marcada pela ideia de espetacularização.”


Fonte: Rede Brasil Atual