Tempo de abertura e fechamento de empresas será reduzido para um prazo máximo de cinco dias

A Secretaria da Micro e Pequena Empresa (SMPE) assinou nesta terça-feira (19), em Campinas (SP), contrato no valor de R$ 30 milhões com o Serpro para a elaboração do portal Empresa Simples. O novo site, previsto para ir ao ar no segundo semestre de 2014, terá como função reduzir o tempo de abertura e fechamento de empresas para um prazo máximo de cinco dias. O portal será dirigido a 8,5 milhões de micro e pequenos empresários e também para os microempresários individuais (MEI).

O produto que tornará isso possível é a Rede Nacional para a Simplificação do Registro e da Legalização de Empresas e Negócios (Redesim), viabilizado pela SMPE a partir da construção do novo portal. Através dele, será implantado em todo o país o cadastro único para abertura e baixa de empresas pela internet, cujo único documento necessário será o CNPJ. Em até cinco dias o empresário receberá permissão da prefeitura, registro na Junta Comercial e as licenças de funcionamento.


“Esse portal, ele tem o condão do sonho do balcão único, da janela única para abrir e fechar uma empresa, e fechar vai ser ainda mais fácil ainda do que abrir, porque hoje não se consegue fechar nenhuma empresa. (…) Para isso, temos que fazer que a unificação, conforme prevê a lei, da União, estado e município. O portal que estamos fazendo é pra 8,5 milhões de CNPJs”, afirmou o ministro.

O Empresa Simples ainda terá uma praça de negócios, a criação de um sistema de comércio bilateral com outros países, informações para aprimorar o gerenciamento das empresas e um serviço para intermediação com instituições financeiras para oferecimento de linhas de crédito. Além desses serviços, o Empresa Simples oferecerá informações para aprimorar o gerenciamento profissional das micro e pequenas empresas. Bastará o empreendedor interessado em capacitar a gestão do seu negócio acessar o Inova Fácil.

O Inova Fácil oferecerá publicação de pesquisas e soluções de inovação elaboradas por institutos, universidades, entidades de fomento e centros de pesquisa em linguagem acessível, classificadas como em uma enciclopédia, utilizando descritores taxonômicos para que os empreendedores possam realizar consultas.