AÇÃO POLÍTICA

Segundo entendimento do tribunal, mudanças só valem a partir da entrada em vigor da nova lei, em 11 de novembro. Executivo e empresários queriam validade inclusive para contratos anteriores por Redação RBA publicado 21/06/2018 TST Tribunal presidido por Brito Pereira (dir.) tomou decisão que contraria entendimento da gestão Temer sobre novas regras da CLT São Paulo – As mudanças implementadas pela Lei 13.467, de "reforma" da legislação trabalhista, só valem a partir da entrada em vigor da legislação, em 11 de novembro de 2017, decidiu nesta quinta-feira (21) o Tribunal Superior do Trabalho (TST). A decisão foi tomada pelo pleno do TST, que aprovou a Instrução Normativa 41, sobre aplicação da nova lei. "De acordo com o texto aprovado, a aplicação das normas processuais previstas pela reforma é imediata, sem atingir, no entanto, situações iniciadas ou consolidadas na vigência da lei revogada", diz o tribunal.  Com isso, a maioria das alterações não se apl...

. Por Lenio Luiz Streck - no CONJUR - 21/06/2018 Ao longo de uma estrada, em meio ao trânsito, topamos com várias placas, vários tipos de sinalizações. Avisos. Lembretes que, desobedecidos, tornariam o trânsito um autêntico estado de natureza  hobbesiano .  Pare. Vire à direita. Cuidado com a curva. Proibido ultrapassar. Proibido acima de 60 km/h.  Estamos todos familiarizados com essas ordenações. Gostaria de fazer com você, leitor, um exercício rápido de imaginação. Imagine-se em uma estrada, dirigindo, vendo — e  obedecendo , espero — todas essas placas. Eis que, no meio do caminho, você vê uma placa em destaque, um pouco maior, luminosa, que lê o seguinte:  obedeça à sinalização . A placa das placas. Uma espécie de  Grundplaca . Uma placa para lembrar que todas aquelas outras lá estão por um motivo muito simples: para serem seguidas.

CausaOperariaTV Publicado em 21 de jun de 2018

CartaCapital Publicado em 21 de jun de 2018

Foto: Agência Brasil Jornal GGN - 21/06/2018 O escândalo não é exatamente uma novidade. Foi reportado pela primeira vez em furo jornalístico do Conjur. Em abril de 2016, o portal divulgou gravação em que agentes da Lava Jato em Curitiba aparecem constrangendo testemunhas para montar uma denúncia contra Lula envolvendo o sítio de Atibaia. Nesta semana, uma delas depôs diante do juiz Sergio Moro e confirmou os relatos de abusos praticados na origem da investigação.   A esposa e filho de 8 anos de Lietides Pereira Vieira foram retirados de sua residência e levados por policiais armados e procuradores de Curitiba, entre eles o doutor Januário Paludo, para o sítio de Atibaia. Detalhe: sem nenhuma ordem de condução coercitiva, nem outro tipo de mandado, nem "papel nenhum", segundo Leitides. No sítio, a mulher foi interrogada sobre as faxinas que fazia no espaço, pagas por Fernando Bittar, o proprietário. Quiseram saber o que ela poderia falar sobre Lula.

'MÁQUINA DE EXCEÇÃO' Professor de Direito Constitucional da PUC-SP Pedro Serrano diz que, assim como aconteceu com a presidenta do PT, Lula deverá ser inocentado em futuro julgamento técnico por Redação RBA - publicado 21/06/2018 "Para que submeter uma denúncia, se não tinha provas? A única coisa que havia eram falas de delator", diz Serrano O jurista e professor de Direito Constitucional da PUC-SP, Pedro Serrano, vê  semelhanças  entre o processo contra a senadora  Gleisi Hoffmann (PT-PR),  absolvida  pelo Supremo Tribunal Federal (STF) na última terça-feira (19), e os que correm contra o ex-presidente Luiz Inácio  Lula  da Silva. Condenado em primeira e segunda instância no caso do tríplex do Guarujá, Lula ainda não teve o mérito do processo julgado pela mais alta corte. Em entrevista à  Rádio Brasil de Fato  nesta quarta-feira (20), Serrano diz que os processos contra Gleisi e o ex-presidente fazem parte da "mesma má...

por Kiko Nogueira - no DCM - 20 de junho de 2018

teleSUR tv Publicado em 20 de jun de 2018 El profesor de Ciencias Políticas, Joao Feres Jr., en entrevista para teleSUR, explicó que la senadora brasileña Gleisi Hoffmann "fue juzgada muy rápidamente, de manera muy extraña porque quieren golpear al Partido de los Trabajadores antes de la elección, porque aunque Lula esté en la cárcel, aún es candidato y la derecha brasileña tiene miedo de la potencia electoral de Lula, entonces hacen de todo para golpearlo y golpear a su partido". teleSUR

POR  FERNANDO BRITO  · 20/06/2018 . A absolvição da Senadora Gleisi Hoffmann, por falta de provas das acusações de corrupção e de lavagem de dinheiro baseadas em delações regiamente premiadas, pôde dar alguma esperança de que o Supremo Tribunal Federal estivesse colocando limites na deformação de processos judiciais baseados essencialmente no “dedurismo” de gente que, para fugir de suas responsabilidades ou por simples medo, acaba incriminando aqueles que a máquina repressiva deseja destruir, seja pela denúncia, seja julgamentos que, por si só, são verdadeiras aberrações. Mas vê-se que essa esperança é fugaz. Hoje, o STF legitimou uma nova aberração, porém, ao permitir que acordos de delação premiada sejam propostos diretamente ao juiz pela Polícia (Federal e estaduais), sem a participação do Ministério Público.

. por Mauro Santayana - (Do blog com equipe) - 20/06/2018 Se viéssemos a escrever um novíssimo dicionário político brasileiro destinado a ajudar a entender o que está acontecendo com o país nos dias de hoje, há certos verbetes que não poderiam, com certeza, faltar nessa apressada obra. Deixando a ordem alfabética de lado, poderíamos começar pelo TEMERISMO, como quase todo projeto neoliberal, um sinônimo de austericídio e de entreguismo, que, no caso, além de nefasto para o país, é praticado metendo os pés pelas mãos, no estilo tripatetário, como se viu pela greve dos caminhoneiros derivada da desastrosa gestão da política de preços da Petrobras. Ou pelo MANETISMO, praticado, apática, descoordenada ou displicentemente, pelo exército - com o perdão do uso do termo politicamente incorreto - de “manetas” virtuais composto por dezenas de milhares de cidadãos democratas, nacionalistas, desenvolvimentistas, ou de esquerda, que agem como se tivessem tido as mãos amputadas na sua p...

REDE VOLTAIRE  | DAMASCO (SÍRIA)  | 20 DE JUNHO DE 2018   عربي    DEUTSCH    ΕΛΛΗΝΙΚΆ    ENGLISH    ESPAÑOL    FRANÇAIS    ITALIANO    РУССКИЙ   Em Janeiro de 2015, uma marcha pela tolerância juntava em Berlim responsáveis políticos alemães e líderes muçulmanos em reacção ao atentado contra o Charlie Hebdo, em Paris. A Srª Merkel desfilou de braços dobrados, entrelaçados com Aiman Mazyek, Secretário geral do Conselho central dos muçulmanos. Muito embora finja ter rompido com os Irmãos Muçulmanos, e tenha um discurso aberto, o Sr. Mazyek alberga no seio da sua organização a Milli Gorus (a organização supremacista de Recep Tayyip Erdoğan) e os Irmãos Muçulmanos (a matriz das organizações jiadistas, então presidida mundialmente por Mahmoud Ezzat, ex-braço direito de Sayyid Qutb). Historicamente, a Alemanha teve excelentes relações com o Império Otomano no início do século XX. O Kaiser Guilhe...

VIOMUNDO - 20 de junho de 2018 às 22h51 Ministro João Otávio Noronha, do Superior Tribunal de Justiça (STJ),  é o corregedor nacional de Justiça. Foto: Gláucio Dettmar/Agência CNJ  MANIFESTO  Em defesa da cidadania e contra toda forma de interdição da independência jurisdicional Houve o tempo em que imperava a “lei do mais forte”, onde se “fazia justiça com as próprias mãos”, ou seja, onde se impunha ao outro a solução do conflito, sem qualquer balizador das condutas sociais. Houve, também, o tempo em que essa ação individual livre, na solução de conflitos, sofreu o limite, fixado na Lei de Talião, pela qual a ação da vítima, em contrariedade à ofensa recebida, não poderia ir além do mal sofrido, ou seja, “olho, por olho”, “dente, por dente”. Mas também nessa época não havia uma ordem jurídica, estabelecendo, a priori, um conteúdo obrigacional para as relações sociais. Acreditava-se em justiça divina. Assim, diante de uma controvérsia, para comprovar que ...

REDE VOLTAIRE  | ROMA (ITÁLIA)  | 19 DE JUNHO DE 2018   FRANÇAIS    ITALIANO    DEUTSCH    ENGLISH   O s holofotes político-midiáticos, focalizados nos fluxos migratórios Sul-Norte através do Mediterrâneo, deixam na sombra outros fluxos: os de Norte-Sul de forças militares e armas através do Mediterrâneo. E ainda mais: através do “Mediterrâneo ampliado”, área que, no quadro da estratégia EUA/Otan, se estende do Atlântico ao Mar Negro e, ao sul, até o Golfo Pérsico e ao Oceano Índico. No encontro com o secretário da Otan, Stoltenberg em Roma, o premiê italiano Conte sublinhou “a centralidade do Mediterrâneo ampliado para a segurança europeia”, ameaçada pelo “arco de instabilidade do Mediterrâneo ao Oriente Médio”. Daí a importância da Otan, aliança sob comando estadunidense que Conte define como “a pilastra da segurança interna e internacional”.