Justiça rejeita ação para barrar pronunciamento de Dilma
. André Richter - Repórter da Agência Brasil - 15/04/2016 18h54 A Justiça Federal negou hoje (15) pedido do Solidariedade para impedir a veiculação do pronunciamento da presidenta Dilma Rousseff, que seria transmitido esta noite em cadeia nacional de rádio e televisão. A decisão foi tomada após a confirmação de que Dilma cancelou o pronunciamento. Na decisão, a juíza Ivani Silva da Luz, da 6ª Vara Federal no Distrito Federal, entendeu que o partido não tem legitimidade para entrar com uma ação civil pública, de acordo com a Lei 7.347/1985. “Os partidos políticos não estão incluídos no Art. 5º, cujo rol é taxativo, razão pela qual não têm legitimidade ativa para o ajuizamento da ação civil pública”, decidiu.