Lei Anticorrupção precisa de aprimoramentos para ser mais efetiva, diz advogada
Tânia Rego/Agência Brasi Por Sputnik Brasil - 30/01/2019 - 01:30 Em vigor desde 2014, a Lei Anticorrupção (nº 12.846/13) completou 5 anos nesta terça-feira (29) em meio a dúvidas em relação a sua real efetividade. Criada um ano antes, em 2013, a lei foi uma forma do Brasil atender as demandas de órgãos internacionais como a OCDE, para que países adotassem medidas de combate à corrupção. A Lei Anticorrupção prevê punições como multa administrativa — de até 20% do faturamento bruto da empresa — e o instrumento do acordo de leniência, que permite o ressarcimento de danos de forma mais rápida.