, Por Moisés Pérez Mok - 14/11/2018 Brasília, (PL) Sem serem vistos ainda pelo poder público como sujeito de direito, crianças e adolescente ficam expostos hoje no Brasil a riscos desde a pobreza extrema à exploração infantil, ou a ameaça crescente de uma morte prematura. 'Faltam políticas públicas para garantir os direitos previstos no Estatuto da Criança e do Adolescente', (ECA, por suas siglas em português), lamentou durante uma recente audiência pública na Câmara de Deputados à representante do Comitê Nacional de Enfrentamento à Violência Sexual contra menores, Glícia Salmerón. Fundado em julho de 1990, o ECA estabelece como dever da família, a sociedade e o Estado assegurar a crianças e adolescentes, 'com absoluta prioridade', os direitos referentes à vida, a saúde e alimentação, educação, esporte e cultura, à dignidade, ao respeito, a liberdade e a convivência familiar e comunitária.