Fernando Brito: Teori mostra a Moro que não se gasta pente à toa
Autor: Fernando Brito O voto proferido pelo Ministro Teori Zavascki diz, com elegância, o que é possível ser dito sobre a atuação do juiz Sérgio Moro: (…) não consta ter o paciente ( do Habeas Corpus concedido ontem ) se disposto a realizar colaboração premiada, como ocorreu em relação aos outros. Todavia, essa circunstância é aqui absolutamente irrelevante, até porque seria extrema arbitrariedade – que certamente passou longe da cogitação do juiz de primeiro grau e dos Tribunais que examinaram o presente caso, o TRF da 4ª Região e o Superior Tribunal de Justiça – manter a prisão preventiva como mecanismo para extrair do preso uma colaboração premiada, que, segundo a Lei, deve ser voluntária (Lei 12.850/13, art. 4º, caput e § 6º). Subterfúgio dessa natureza, além de atentatório aos mais fundamentais direitos consagrados na Constituição, constituiria medida medievalesca que cobriria de vergonha qualquer sociedade civilizada. “