AÇÃO POLÍTICA

Celso de Mello. Foto: Nelson Jr./SCO/STF por Marcos Coimbra, em CartaCapital O STF fez a coisa certa. Ao considerar cabíveis os embargos infringentes no julgamento da Ação Penal 470, seus integrantes tomaram uma decisão de consequências profundas. Os dias que antecederam à decisão, e mesmo as declarações subsequentes de alguns ministros, foram marcados pela ideia de que a opinião pública queria a rejeição desses embargos. Que a maioria do país exigia barrar o direito de os acusados, mesmo aqueles considerados inocentes por quatro juízes, serem submetidos a novo julgamento.

Fora dos autos do chamado “mensalão”, os ministros Marco Aurélio Mello e Gilmar Mendes parecem buscar, entre as massas e na base do populismo judiciário, o prestigio até agora desfrutado por Joaquim Barbosa. Quando da votação sobre a fase de admissibilidade dos embargos infringentes, os dois alongaram-se em considerações e ficou patente o objetivo de não deixar  sobrar tempo ao colega Celso de Mello para lançar, naquela suprema sessão de encerramento da semana, o voto de desempate.

JOÃO PEDRO PEREIRA   22/09/2013 - 18:19 Perito alerta para os perigos do  cloud computing  e para a falta de meios legais para garantir a privacidade dos europeus que usam serviços online de companhias americanas. Empresas americanas têm centros de dados fora da jurisdição europeia  ADRIANO MIRANDA Um relatório feito para o Parlamento Europeu por um especialista independente argumenta que os cidadãos europeus têm pouca protecção face a acções de espionagem electrónica levadas a cabo pelos EUA, como é o caso do  programa PRISM , revelado este ano e que envolvia a análise de dados de utilizadores de empresas como a Microsoft, Google e Apple.

André Richter - Agência Brasil Brasília – Em parecer enviado ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE), o Ministério Público Eleitoral disse hoje (20) que o partido Rede Sustentabilidade, fundado pela ex-senadora Marina Silva, tem apenas 20% das assinaturas necessárias para obter registro no tribunal. Para disputar as eleições do ano que vem, o partido precisa ser aprovado pelo TSE até o dia 5 de outubro. No parecer, o vice-procurador eleitoral, Eugênio Aragão, afirma que a legenda da ex-senadora teve validadas 102 mil das 483 mil assinaturas de apoiadores em todo o país. “O partido cujo registro se pretende ainda não demonstrou o implemento do requisito de caráter nacional’, diz o vice-procurador. Para obter registro, o partido precisa validar 483 mil assinaturas, o que corresponde a 0,5% dos votos registrados na última eleição para a Câmara dos Deputados. Também é exigido que as assinaturas tenham sido colhidas em pelo menos nove estados. De acordo com a legislação, a Rede Su

sab, 21/09/2013 - 14:41 Luis Nassif Roberto Gurgel foi um desastre para a imagem do Ministério Público e faz parte da mesma falta de discernimento que levou à indicação de Dias Toffoli, Joaquim Barbosa, Ayres Britto, Luiz Fux. No caso de Gurgel, referendado por uma corporação que exigia dele apenas isenção na política interna do órgão e o equilíbrio na distribuição de poderes internos. E que, por um vácuo de referenciais não cuidou de pensar na imagem e na legitimação externa do MPF. Não se entendia que a voz e o rosto do Ministério Público Federal é do Procurador Geral da República. Todo o trabalho da base, as inúmeras bandeiras sociais, ambientais, as grandes personalidades internas do MPF só agora ganham alguma visibilidade, porque soterradas pela mediocridade e parcialidade gritantes de Gurgel. A eleição de Rodrigo Janot traz um novo alento. E é importante entender o contraponto feito pela blogosfera.

A América Latina não podia dar certo. Foi criada pelos colonizadores para não dar certo, para ser eternamente subalterna ao mundo “civilizado”. Para entregar-lhe suas matérias-primas e sua força de trabalho superexplorada e honrar seus senhores europeus. A América Latina foi colonizada para ser colônia e se sentir colonizada, para se subordinar às metrópoles e ao Império. Mais ainda quando as alternativas pareciam desaparecer, só restaria à América Latina imitar, de forma mecânica, o modelo único consagrado pelo centro do capitalismo. E assim foi por um tempo. A América Latina foi o continente com mais governos neoliberais e em suas modalidades mais radicais. Uma devastadora onda, que liquidou, entre outros, o Estado social chileno, a autossuficiência energética da Argentina, além de deixar o continente como uma região intrancendente no plano internacional, de baixo perfil, subordinada às potências do centro do sistema, intensificando ainda mais a desigualdade e a miséria entre

Governo e forças progressistas respiram nesse momento o ar fresco que sopra da janela aberta no front interno e externo. Depois de meses em que a iniciativa política coube à maré antagônica, o mando do jogo mudou de mão e favorece o governo. Sinais : o recuo da inflação; o ‘Mais Médicos’ ; o esgotamento midiático do ‘mensalão’ (sem produzir, por ora, o emblema das prisões cinematográficas) ; a resposta soberana à espionagem da CIA; a sustentação dos níveis de consumo, emprego e renda – um naufrágio previsto diariamente pelas editorias de renda fixa e rentismo em geral; e a reviravolta no calendário do Fed. O BC dos EUA decidiu azedar de vez a 4ª feira do conservadorismo brasileiro. Depois do voto de Celso de Mello, no STF, Ben Bernank anunciou que o horizonte dos incentivos à liquidez nos EUA foram dilatadas sem prazo de reversão, desanuviando a pressão cambial sobre as contas externas e a inflação.

Parecer da Procuradoria-Geral Eleitoral, divulgado nesta sexta-feira, pede que a ex-senadora aja de acordo com a lei para criar seu novo partido: a Rede Sustentabilidade; ele só será valiado, segundo o procurador Eugênio Aragão, depois que houver o número mínimo de 492 mil assinaturas; em segundo lugar nas pesquisas, Marina corre contra o tempo e tem até 5 de outubro para conseguir validar os apoios e ainda está bem distante do mínimo necessário

Sobre 'Mensalão Tucano', engavetado pelo antecessor, Rodrigo Janot diz que trabalhará para evitar prescrições de penas por Redação RBA publicado 21/09/2013 11:30, última modificação 21/09/2013 11:37 São Paulo – Em entrevista concedida aos repórteres Felipe Recondo e Andreza Matais, para o jornal O Estado de S. Paulo, o novo Procurador Geral da República, Rodrigo Janot, deixou claro que está disposto a imprimir ao Ministério Público Federal um ritmo menos partidarizado e mais transparente do que seu antecessor no cargo, Roberto Gurgel. Ele critica o “autismo” que tomou conta do órgão não gestão passado, devido ao que ele chama de falta de diálogo com os demais poderes, e se recusou a classificar o chamado mensalão como “maior escândalo de corrupção da História do Brasil” – como fazia Gurgel. Para Janot, “toda corrupção é ruim”. O importante a destacar, segundo o novo procurador,  é que houve investigação e julgamento, o que contrasta com a ideia de suposta impunidade. Perg

publicado em 21 de setembro de 2013 às 11:47 Na falta de atendimento local, a ambulancha; os pacientes são avisados pelo médico: faltam luvas descartáveis por Dario de Negreiros*, de Curralinho, especial para o Viomundo “Calma! Por favor, tenham calma. Me escutem”, pede o médico a um grupo de cerca de 30 pessoas, no hospital municipal. Ali está um gastroenterologista contratado a peso de ouro: para cada dia de trabalho, recebe R$2 mil. No entanto, diante de dezenas de pacientes que dizem esperar há mais de três horas no local, é obrigado a ficar de braços cruzados. “Prestem atenção: eu não tenho luva. Como eu vou fazer uma endoscopia em vocês se eu não tenho luva?”.

Barroso e Zavaski terão uma trajetória semelhante à de Fux? Ou irão demonstrar mais apego aos princípios que defendem? Ninguém quer enxergar uma verdade simples sobre o Supremo Tribunal Federal. Como acontece naquela fábula em que só um menino – em sua inocência – consegue avisar a população do reino que o rei está nu, a votação de 6 a 5 a favor dos embargos infringentes demonstrou uma verdade que poucas pessoas são capazes de enxergar: aqueles ministros que, liderados por Joaquim Barbosa, assumiram o compromisso público de condenar os réus do mensalão a penas altíssimas, à altura do “maior escândalo da história, encontram-se em minoria. Vamos pedir ajuda à matemática e à política. Hoje a maioria liderada por Joaquim reúne cinco votos, os mesmos que asseguraram as condenações no ano passado. Muitas daquelas penas foram obtidas por 7 votos, mas essa vantagem desapareceu com duas aposentadorias e novas indicações.

A mídia tentou pautar o julgamento do “mensalão”. Por este caminho, corre-se o risco de desestabilizar a Justiça por Mauricio Dias — publicado 21/09/2013 10:46 O resultado da votação dos embargos infringentes, com resultado apertado, expressa a derrota da imprensa que sempre tentou pautar o julgamento. Valendo-se de espaço farto na mídia, os arautos do apocalipse do Supremo Tribunal Federal, o fim da credibilidade da Corte, quebraram a cara. Anunciaram que, vitoriosa a aceitação dos embargos divergentes benéfica a 12 réus da Ação Penal 470, a Justiça estaria desmoralizada perante a opinião pública. A decisão sobre a inclusão dos embargos chegou a uma dramática situação de empate: cinco juízes contra e cinco a favor dos embargos. O ministro Celso de Mello estava com o voto de desempate. Indicado no governo Sarney, ele é o mais antigo ministro da Corte.

(HD) - Depois de marchas e contramarchas, a Presidente Dilma Roussef resolveu postergar a visita de Estado que faria aos Estados Unidos, no dia 23 do mês que vem. Mesmo considerando-se a repercussão alcançada pela medida, tomada sob a natural indignação suscitada, no Brasil e no governo, pela espionagem cibernética norte-americana - e a desenvolta presença  de agentes norte-americanos no Brasil - essa pode não  ter sido a solução mais adequada para responder ao insulto. Quando se trata de uma relação madura, entre dois estados do mesmo nível, o melhor é ir até lá, encarar o interlocutor diretamente, e dizer tudo o que tinha a ser dito, não apenas a Obama e ao governo dos EUA, mas à comunidade internacional. Deixando de ir, Dilma Roussef abriu mão de um palanque único - com  cobertura assegurada pela imprensa mundial – que poderia ter utilizado para passar a mensagem do Brasil  neste momento, não apenas com relação à espionagem dos EUA, mas também a questões como a Síria, por exem

Grupo, com representantes de dez países europeus, se dirigia para o Vale do Jordão levar auxílio a beduínos por Agência EFE publicado 20/09/2013 13:44 Foto ilustrativa Jerusalém – Soldados israelenses detiveram hoje (20) um comboio de ajuda humanitária na Cisjordânia,que era acompanhado por representantes de dez países europeus, expropriaram o material e tiraram à força do grupo uma diplomata francesa, informaram à Agência Efe testemunhas e fontes diplomáticas. O comboio incluía um caminhão com cinco tendas de campanha destinadas às famílias de Jirbet Majul, próxima ao Vale do Jordão, no leste do território ocupado da Cisjordânia, onde o Exército israelense tinha destruído há três dias alguns barracos habitados por beduínos.