AÇÃO POLÍTICA

NOVO ENTENDIMENTO 6 de outubro de 2016, 15h35 Por  Marcelo Galli O reconhecimento da tese da execução provisória de uma condenação criminal antes do seu trânsito em julgado significa, para o ministro Celso de Mello, decano do Supremo Tribunal Federal, uma “aberração jurídica”, de quem cedeu à “tentação autoritária”. No entendimento do do ministro, a prisão decretada antes do fim do processo é inconstitucional e ilegal . É preciso repelir a tentação autoritária, afirma o ministro Celso de Mello. U.Dettmar/SCO/STF No julgamento dessa quarta-feira (5/10), em que o STF definiu que o Judiciário pode mandar prender réus depois de decisão de segunda instância, o ministro  votou  contra esse entendimento, por entender que ninguém será considerado culpado até o trânsito em julgado de sentença penal condenatória. “É preciso repelir a tentação autoritária de presumir-se provada qualquer acusação criminal e de tratar como se culpado fosse aquele em favor de quem milita a presunção con

Portal Vermelho -  6 de outubro de 2016 Em vídeo, o diplomata e acadêmico brasileiro Paulo Sérgio Pinheiro* criticou o protagonismo da primeira-dama frente ao programa Criança Feliz. “Primeiro porque essa tradição vem do tempo em que nas monarquias as rainhas mulheres dos reis tinham essa função benemérita e filantrópica”, diz ele. “Crianças e adolescentes precisam de políticas tocadas por profissionais. E não por amadores. Por mais excelsas que sejam as primeiras-damas.”  Paulo Sérgio Pinheiro Abaixo a opinião do intelectual brasileiro: “A sagração da esposa do presidente-não-eleito Marcela como Embaixadora para as Crianças é absolutamente grotesca e ridícula. Primeiro porque essa tradição vem do tempo em que nas monarquias as rainhas mulheres dos reis tinham essa função benemérita e filantrópica. Restaurar essa tradição é bastante coerente com um regime que resolveu ter como moto, como legenda a ordem e o progresso. É a mais reacionária das manifestações do pensamento pos

30/9/2016, "Hybrid Wars", Andrew KORYBKO, [1]   Oriental Review . Há muitos modelos de governança pelo mundo, mas podem ser distribuídos em duas amplas categorias – "Democracia Ocidental" ou "Democracia Nacional". EUA e grande parte da União Europeia (UE) (Hungria e cada vez mais a Polônia são exceções notáveis) são Democracias Ocidentais; exemplos incluídos no outro grupo são Rússia, China e Irã – que o ocidente desqualifica em bloco como "ditaduras", por causa do papel comparativamente muito maior que aí desempenham líderes nacionais, em comparação ao restante do governo formal. Alguns países ficam entre um e outro desses dois grupos, mas de modo geral sempre mais perto de um deles, motivo pelo qual bastam aquelas duas grandes categorias, nessa classificação.

. 6 de outubro de 2016, 15h25 Por  Fernando Martines A discussão sobre permitir o cumprimento de pena antes do trânsito em julgado do processo é tão polêmica que o Supremo Tribunal Federal teve de se debruçar sobre ela duas vezes no mesmo ano. Em fevereiro a corte tinha estabelecido, em um Habeas Corpus, ser possível prender antes do caso chegar ao fim. Agora, nesta quarta-feira (5/10),  manteve o entendimento , em Ações Declaratórias de Constitucionalidade. A decisão foi alvo de duras críticas e, ao mesmo tempo, de aplausos. O juiz Sergio Moro, que atua na famigerada operação “lava jato”, e a Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe) já haviam defendido o novo entendimento. Moro afirma que o STF decidiu que o Brasil não é "uma sociedade de castas". Para ele, esperar o trânsito em julgado beneficia apenas os poderosos, que têm advogados para recorrer. Já para o jurista Lenio Streck, o STF fez política em vez de Direito. O diretor da Faculdade de Direito

. Por Janio de Freitas - na Folha - 06/10/2016 Se o Brasil se inclui nos regimes chamados de democracia representativa, como a Constituição se esforça para sustentar, ou o batismo do regime está errado ou o que aqui se pratica não é democracia representativa. Esta é a verdadeira mensagem das eleições recentes, reiterada com números vergonhosos na tentativa de afinal ser notada no que de fato diz. As duas principais cidades ilustram a incógnita, não por lhes ser exclusiva, mas por sua maior ressonância. Em São Paulo, João Doria é saudado por vencer no primeiro turno paulistano, recebendo maioria absoluta de 53%. Com isso, diz a quase totalidade dos comentários, os primórdios da sucessão presidencial em 2018 recebem nova configuração, saindo Geraldo Alckmin, patrono de Doria, fortalecido com e no PSDB.

A secretária de Finanças do Sindicato dos Bancários de São Paulo, Rita Berlofa, classifica proposta negociada com banqueiros como a "possível" em conjuntura de ataques e resultado da forte adesão à greve por  Redação RBA   publicado  06/10/2016 13:56,  última modificação  06/10/2016 14:07 FERNANDO FRAZÃO/ AGÊNCIA BRASIL Adesão foi uma das maiores da história da categoria São Paulo – “Entendemos que não é o mundo que queríamos, mas foi o acordo possível. Nós defendemos esta proposta diante desta conjuntura política de retirada de direitos e privatizações”, afirmou hoje (6) a secretária de F inanças do Sindicato dos Bancários de São Paulo, Osasco e Região e presidenta da federação internacional de entidades de trabalhadores do setor Uni Finanças Global, Rita Berlofa, em entrevista a Marilu Cabañas, na Rádio Brasil Atual . Com 31 dias de greve, representantes da categoria receberam ontem da Federação Nacional dos Bancos (Fenaban) uma proposta que altera de

POR  FERNANDO BRITO  · 06/10/2016 . Não é tudo, nem sequer é muito: apenas 30% de participação. Nada que impedisse sociedades, parcerias, compartilhamento de desafios. Mas nem isso a  canalha que está desmontando nossa Lei do Petróleo quer que o Brasil tenha do seu pré-sal , a maior jazida de óleo encontrada no século 21. Maior, é possível, até do que todas as expectativas mais otimistas, como se vê agora na avaliação das camadas do pré-sal do campo de Albacora, em Campos, que podem ser o portão de entrada para novas e imensas acumulações de óleo leve. Os “argumentos” se sucedem.

A PEC do golpe viola a Carta de 1988 que sempre foi vista pela aduana dos abastados como um bote apinhado de gente perigosa. por: Saul Leblon - na Carta maior - 06/10/2016 . Em cinco de outubro de 1988, a nação que vivia desacolhida dentro do próprio país conquistou um bote para remar seu anseio por pátria e cidadania.   Com as virtudes e defeitos sabidos, a Constituição Cidadã, promulgada há 28 anos, esticou o pontão dos direitos sociais --no que tange à lei--  ao ponto mais avançado permitido pela correlação de forças que sucedeu à ditadura.   Conduziu-a um impulso gigantesco de ondas políticas sobrepostas.

Postado em   06 Oct 2016 por :   Kiko Nogueira Freixo O professor Fábio Malini, da Universidade Federal do Espírito Santo, explicou em sua conta no  Facebook  como funciona a máquina de difamação contra Marcelo Freixo no Rio de Janeiro: No Twitter, Marcelo Freixo enfrentará os mil-bots, contas falsas administradas remotamente por um pequeno grupo de pessoas, capaz de publicar a mesma mensagem em diferentes contas do Twtter. São 3.5 mil bots que publicam, sem parar, ataques a Freixo. Eles serão diários. Sua dinâmica começa com a realização de ataque logo pela manhã (para atingir rapidamente os Trendind Topics) através de compartilhamento (RTs) de notícias geradas por contas reais (mais especificamente: canais populares de direita, como O Antagonista, Felipe Moura etc, conforme se vê no grafo 01). Transformados em trends, a imprensa, conectada aos TTs e que sempre cai na armadilha, requentará o “assunto do momento” criando notícias naquele estilo “tal assunto reperc

Em nota, defesa do ex-presidente Lula repudia vazamento de informações à imprensa . LULA.com.br - 05/10/2016 A defesa do ex-presidente Lula divulgou nesta quarta-feira (05) uma nota de repúdio ao vazamento de informações relativas às investigações e a processos à imprensa.  Os advogados Cristiano Zanin Martins e Roberto Teixeira afirmam que tomarão as medidas cabíveis assim que tiverem acesso aos autos.  "Após a imprensa noticiar que o ex-Presidente Luiz Inácio Lula da Silva teria sido indiciado no âmbito da Operação Janus, diligenciamos na Polícia Federal para a obtenção de cópia do suposto relatório elaborado pela autoridade policial. Fomos informados de que os autos foram remetidos na data de ontem ao Ministério Público Federal. E no âmbito do MPF tivemos negado acesso aos autos na data de hoje". Confira a nota na íntegra:

. Sputnik News - 05/10/2016 A Petrobras começa a sondar interessados na compra da BR Distribuidora. O negócio, avaliado em US$ 6 bilhões, começa a atrair o interesse de grandes corporações no Brasil e no exterior. Considerada uma das joias da coroa da estatal, a BR é a maior distribuidora de combustíveis do Brasil. A empresa tem uma rede de 7.500 postos de combustíveis em todo o páis e mais de 10 mil grandes clientes entre indústrias, termelétricas, companhias de aviação e gás. A intenção da Petrobras é oferecer 51% do capital. Se for bem sucedida, a venda deve se concretizada em 2017. O Citibank está assessorando a estatal no negócio que já atraiu interesse de grandes nomes da indústria petrolífera mundial, como a francesa Total, o Vitol Group, maior trading internacional da commodity no mundo, e até a Itaúsa, holding que controla o Itaú, maior banco privado brasileiro.

Universidade Humboldt de Berlim PRESUNÇÃO DE INOCÊNCIA 5 de outubro de 2016, 6h48 Por  Pedro Canário Quem defende que a prisão possa ser executada já depois da decisão de segundo grau, mesmo ainda havendo recursos pendentes de julgamento, costuma citar os sistemas dos Estados Unidos e da França como mais eficientes. Lá, dizem, as prisões são executadas depois da primeira confirmação. O sistema da Alemanha, no entanto, pode ser mais "comparável" ao nacional. Citado como bom exemplo, o modelo alemão também espera o trânsito em julgado da condenação para prender. A explicação é do advogado  Luís Henrique Machado , criminalista e sócio do escritório Machado Ramos e Von Glehn Advogados. Ele é mestre e doutorando em Processo Penal pela Universidade de Humboldt, em Berlim, e conhece bem o sistema de execução do país. Leia mais >>

. DEBATE ABERTO 5 de outubro de 2016, 21h45 Por  Pedro Canário Ficou para o futuro a discussão de mérito sobre a possibilidade de prisão antes do trânsito em julgado de condenação. O ministro Marco Aurélio, relator das ações que discutiam a matéria nesta quarta-feira (5/10), negou questão de ordem para transformar o julgamento da medida cautelar em resolução de mérito. Nesta quarta,  o Supremo Tribunal Federal julgou um pedido de cautelar  que pretendia declarar inconstitucionais todas as prisões decretadas antes do trânsito em julgado da condenação, em respeito ao que diz o inciso LVII do artigo 5º da Constituição Federal: “Ninguém será considerado culpado até o trânsito em julgado de sentença penal condenatória”. A maioria do Plenário rejeitou o pedido de cautelar, por entender que o texto constitucional autoriza a prisão antecipada. O ministro Gilmar Mendes, que votou com a maioria, levantou a questão de ordem para transformar o julgamento desta quarta em resolução d