AÇÃO POLÍTICA

Em coletiva à imprensa, o ministro Celso de Mello indicou que aceitará os embargos infringentes, recurso que já defendia como direito inequívoco dos réus desde o primeiro dia do julgamento do mensalão. Só que da sessão de ontem até a apresentação do seu voto, na próxima quarta (18), muitas manchetes irão rolar. Sucumbirá ele à pressão? Confira com que argumentos cada lado disputa seu voto e quais os cenários possíveis após sua decisão. Por Najla Passos, de Brasília Najla Passos Brasília  - Só o tempo dirá se o ministro Celso de Mello sucumbirá à intensa pressão midiática que recai sobre ele desde o final da sessão desta quinta (12), quando a votação pela admissibilidade ou não dos embargos infringentes na ação penal 470 fechou o placar em 5X5 e o presidente da corte, Joaquim Barbosa, encerrou a sessão. Em coletiva à imprensa, indicou que irá manter a posição expressa no primeiro dia de julgamento, pela validade do recurso. Será? Normalmente discreto, Celso de Mello fez questão de

Não foi qualquer apego a efemérides que motivou Carta Maior a reunir uma dezena e meia de analistas, personagens, cineastas e filmes para registrar os 40 anos do golpe militar de 11 de setembro no Chile. O Especial ‘Chile de Allende, 40 anos do golpe’ não mira o passado. Se há uma interrogação não respondida na história da esquerda latino-americana ela pode ser resumida na pergunta que se tornou incontornável, desde que os Hawkers-Hunters da Força Aérea passaram a disparar contra o La Moneda, naquela terça-feira cinzenta de 1973. ‘O socialismo pela via democrática morreu com Allende no Chile?’ A atualidade da arguição inclui nuances. Algumas delas falam ao Brasil dos dias que correm. Exemplos. O que acontece em um país quando o conservadorismo forma a percepção de que as possibilidades democráticas e eleitorais de seu retorno ao poder se estreitaram? Que contrapesos poderiam, ou melhor, deveriam ser acionados quando a judicialização da política e o golpismo midiático

As pressões contra o Supremo vêm de um circo produzido por veículos que abandonaram os princípios do jornalismo A manobra protelatória que permitiu o encerramento da sessão de quinta-feira sem o voto decisivo de Celso de Mello foi um aperitivo do que virá por aí. Os pronunciamentos chegaram a ser arrogantes. O esforço para ganhar tempo de forma bisonha, teatral, foi ofensivo num tribunal onde a denuncia de chicanas é feita com tanta facilidade. Confesso que fiquei perplexo ao assistir Marco Aurélio Mello virar-se para Celso de Mello e fazer uma advertência nestes termos: “Estamos a um voto. Que responsabilidade, hein, ministro Celso de Mello.” É ofensivo. Parece um professor dirigindo-se a um discípulo. Parece que a responsabilidade de Celso de Mello não é idêntica a de cada um dos onze ministros que tomaram a decisão. Para empregar uma imagem: ele vai dar um voto. Não vai cobrar um pênalti. O esforço para colocar a decisão sobre os ombros do decano é apenas uma tentativ

Marina Amaral -  Agência Pública 13.09.2013 - 15h32 | Atualizado em 13.09.2013 - 16h53 tem que deixar o buraco do rato, não pode encurralar, isso eu aprendi no Exército”. A frase crua expressa a revolta de André Luis Costa de Almeida, 40 anos, ao explicar por que decidiu revelar o que sabe sobre a área de vigilância e inteligência da Vale S.A, onde trabalhou durante oito anos – nos dois primeiros como terceirizado e depois como funcionário do Departamento de Segurança Empresarial. Ele era responsável pelo serviço de inteligência e gestor de contratos da Vale com empresas terceirizadas da área, quando foi demitido, em março de 2012. “Eu tentei conversar, mandei e-mails, nada: eles prometeram que não iam me demitir por justa causa, voltaram atrás, depois disseram que manteriam sigilo sobre o assunto mas chamaram meu novo chefe para dizer que minha presença dificultaria a relação comercial dele com a Vale. Tive que sair, não podia prejudicar o cara. Agora eu não me importo co

Monica Yanakiew -  Correspondente da Agência Brasil/EBC 13.09.2013 - 17h36 | Atualizado em 13.09.2013 - 18h29 Revelações de Edward Snowden indicam que o governo norte-americano acessou comunicações telefônicas e eletrônicas para espionar cidadãos de seu próprio país e de vários países da Europa e da América Latina. (Pixabay) Buenos Aires - O governo argentino enviar á  uma missão ao Brasil, daqui a dois meses, para avaliar a cria ção de um sistema conjunto de defesa cibernética, informou hoje (13) o ministro da Defesa, Celso Amorim. Ontem,  Amorim se encontrou com a presidenta da Argentina , Cristina Kirchner, e hoje teve reuniões com os ministros da Defesa, Agustín Rossi, e das Relações Exteriores, Hector Timerman. Leia também: Vazamento de informações expõe espionagem da Vale Web Vigiada: dados dos brasileiros estão expostos a cada conexão Em meio a denúncias de espionagem global, ONU pede normas de proteção à privacidade A decisão foi tomada após as revel

BRASÍLIA, 13 Set (Reuters) - A Polícia Legislativa da Câmara dos Deputados atestou, em inquérito encaminhado ao Ministério Público, fraude na votação do veto presidencial ao projeto que trata da redistribuição dos royalties do petróleo, mas a sessão não será anulada, informou a Presidência do Congresso por meio de nota nesta sexta-feira. Segundo o diretor-geral da Câmara dos Deputados, Sérgio Sampaio, a assinatura do deputado Zoinho (PR-RJ) teria sido falsificada na cédula de votação que derrubou o veto presidencial em março deste ano. "A sessão continua válida já que o voto mencionado não interferiu no resultado da votação. A urna onde foi depositado o voto do referido deputado continha 39 votantes. Ainda que toda a urna fosse anulada seria insuficiente para alterar o resultado final", diz a nota divulgada pela Presidência do Congresso. "As autoridades, agora envolvidas no desdobramento da investigação, precisam, prioritariamente, identificar e apontar o autor do

13 de setembro de 2013 | 15:42 Como a nossa elite é racista e desumana, para mostrar a monstruosidade do corporativismo médico e das dificuldades que impõe aos profissionais que se formam fora do Brasil,  o acaso trouxe uma brasileira, loura, formada em Medicina na Inglaterra, experiente a ponto de ter chegado ao mais alto grau como “consultant” em Ginecologia e Obstetrícia no hospital da Universidade de Oxford, o que significa dirigir e orientar estudantes e médicos nesta área. Anita Makins Huxley cresceu em São Paulo, mas se formou em Medicina na Universidade de Nottingham e tornou-se Mestre em Saúde Pública em Países em Desenvolvimento, pela London School of Hygiene and Tropical Medicine. Anita quis voltar ao Brasil e atender pacientes brasileiros. Mesmo tirando as melhores notas entre todos os que tentaram o “Revalida” na USP, por duas vezes, não conseguiu ser considerada capaz para exercer a medicina no Brasil.

13 de setembro de 2013 | 13:08 Num vídeo publicado na  Carta Capital , o jornalista Mino Carta analisa o adiamento da decisão do Supremo Tribunal Federal. Ele diz que os sucessivos adiamentos, sobretudo o último, visam expor o Ministro Celso de Mello a “repensar uma posição ja assumida por ele: a de que os embargos infringentes cabem”. Ele diz que o julgamento mostra “como ainda estão de pé a casa grande e a senzala, a casa grande muito bem representada por alguns dos senhores que habitam o STF”. E conclui, numa lástima, que “esse STF é realmente algo que desonra o país” Assista. Por: Fernando Brito

Celso de Mello pede para votar, mas Barbosa ignora Felipe Recondo – O Estado de S.Paulo BRASÍLIA – Ministros do Supremo contrários ao novo julgamento fizeram ontem “catimba” para adiar o voto de desempate de Celso de Mello. A cartada final foi do presidente do tribunal, Joaquim Barbosa, que interrompeu a sessão mesmo com o pedido do decano para votar. A tendência de Celso de Mello era votar pelos embargos infringentes. Os ministros contrários, porém, estenderam o quanto puderam a sessão. Queriam adiar a decisão para, eventualmente, obter uma mudança de posição até a próxima quarta-feira, quando o caso será retomado. A estratégia foi revelada por um ministro antes do intervalo da sessão de ontem. A intenção, disse esse ministro, é fazê-lo “repensar”. Gilmar Mendes expôs seu voto contrário aos infringentes por mais de uma hora. Marco Aurélio Mello, que seria o penúltimo a falar, também. A ideia era mesmo interromper a sessão depois disso. A realização de uma reunião do Tribun

sex, 13/09/2013 - 08:31 - Atualizado em 13/09/2013 - 14:52 Luis Nassif   A pressão do Ministro Marco Aurélio de Mello sobre seus colegas, na votação do AP 470, traz uma indagação: quem é Marco Aurélio? Ora, apresenta-se como o polêmico “voto-vencido”, o Ministro que investe contra a maioria, contra o efeito-manada, contra a voz das ruas. Ora, como acontece agora, invoca a voz das ruas para constranger colegas. É importante confrontar os dois personagens. Ao longo de sua história, a imagem do lutador solitário, do homem contra a manada, garantiu a Marco Aurélio a blindagem necessária para amenizar uma série enorme de decisões polêmicas. Tudo tinha uma explicação simples: Marco Aurélio é o lutador solitário, que investe contra as maiorias que prejudicam os direitos individuais. Conquistou a admiração de muitos, inclusive a minha, que o defendi em inúmeras oportunidades. Ontem, ao invocar as maiorias e o efeito-manada, caiu a máscara. Ou, no mínimo o álibi fica sob suspeita

A pá de cal sobre a Justiça brasileira não será a negação do regimento interno do STF por escassa maioria daquela Corte, inclusive com a provável mudança de opinião do decano Celso de Mello quanto a opiniões que expressou recentemente a favor dos mesmos embargos infringentes que agora deve renegar. O que maculou o Judiciário foi a histeria falsificada de Gilmar Mendes. Por Eduardo Guimarães*, no Blog da Cidadania Aos berros, o mesmo juiz que concedeu um habeas-corpus ao banqueiro Daniel Dantas nas horas mortas da madrugada e que libertou o médico estuprador Roger Abdelmassih – que fugiu do país em seguida, nunca mais tendo sido encontrado – tratou de magnificar os crimes de que são acusados membros do partido adversário daquele que o indicou para o STF.

Mais do que decidir uma tese sobre os embargos infringentes, o ministro tem a responsabilidade de dar um basta a uma divisão que pode se aprofundar no STF entre os que argumentam e os que esbravejam, com a jugular saltada; entre os que defendem ou rejeitam teses e os que atacam pessoas (inclusive seus próprios pares); entre os que julgam réus e os que castigam inimigos. Seu voto dirá se ele está entre aqueles preocupados com a correção dos julgamentos ou entre os que jogam “às favas todos os escrúpulos de consciência". Por Antonio Lassance Na sessão sobre os embargos infringentes (12/9), o ministro Gilmar Mendes lembrou o caso Donadon. Fez muito bem. Poderia ter ido além e lembrado o embate travado entre probidade e segurança jurídica, em torno da discussão sobre a aplicação imediata ou não da Lei da Ficha Limpa em 2010. O contraste entre ambos os casos demonstra que probidade e segurança jurídica são dois fundamentos nem sempre tratados coerentemente no Supremo. Em 2010, me

Em vídeo gravado para o III Encontro de Prefeitos Africanos e Afrodescendentes, que aconteceu na Colômbia, Lula ressaltou que os “latino-americanos, africanos e afrodescentes estão juntos na luta contra a exclusão, os preconceitos e a injustiça”. O ex-presidente falou dos avanços sociais e democráticos conquistados pela América Latina e pela África nos últimos anos, mas ressaltou que ainda há injustiças a serem superadas. “Os negros estão muito longe de ocupar os espaços que merecem na política e na vida profissional. Essas injustiças têm raízes profundas e históricas”.

Editorial Bons exemplos de como age a imprensa em plena democracia por  Mino Carta  —  publicado  13/09/2013 09:30 Andreas Solaro / AFP Não fiquei preocupado, não era mesmo o caso, mas a dramática aventura do jornalista italiano Domenico Quirico teve para mim o poder de convocar a célebre pulga capaz de desenvolver singular hábito de sugar orelhas. Enviado à Síria na tormenta pelo jornal La Stampa de Turim, de circulação nacional juntamente com o La Repubblica e o Corriere della Sera, há cinco meses Quirico foi sequestrado por uma das facções rebeldes. O governo italiano empenhou-se de várias formas para conseguir a libertação, a qual somente se deu no domingo 8 passado. Quando, na segunda 9, o jornalista desembarcou em Roma de um avião fretado, foi recebido pela ministra das Relações Exteriores, Emma Bonino, e por colegas do mundo todo. Combalido, física e moralmente, após cinco meses passados em um cubículo fétido, alimentado por restos amanhecidos e cascas de

Retiramos dos acusados a primeira instância e queremos retirar o embargo infringente. Que mais negar aos réus? Confesso que estou impressionado com o argumento mais usado para combater o direito aos embargos infringentes. Talvez porque não tenham ideia melhor, o argumento é dizer que os embargos permitiriam uma situação privilegiada, na medida em que não se prevê medidas equivalentes em outros tribunais, apenas no STF. É trágico, mas também é cômico. Os réus da ação penal 470 foram desfalcados de um direito de todo cidadão brasileiro, que é serem julgados em primeira instância, situação que lhes permitiria entrar com recurso em caso de condenação. Em vez disso, todos os réus foram encaminhados para o Supremo. Se esta era uma alternativa natural para quatro políticos com mandato eletivo, foi uma brutalidade para os outros réus, que representam perto de 90% dos acusados. Eles foram destituídos de seu direito a primeira instância numa questão memorável, colocada no início do