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Penas restritivas de direitos devem esperar trânsito em julgado, decide Laurita

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"A LEI É CLARA" Por Gabriela Coelho - no CONJUR - 17/07/2018 Penas restritivas de direitos devem esperar o trânsito em julgado da condenação, decidiu a ministra Laurita Vaz, presidente do Superior Tribunal de Justiça. Ela usou o entendimento para conceder Habeas Corpus para liberar um réu de prestar serviços comunitários depois da decisão da segunda instância. Lei de Execução Penal é clara quando diz que penas restritivas de direito devem esperar trânsito em julgado da condenação, diz ministra Laurita Vaz ao conceder HC. José Roberto/SCO/STJ Com a decisão, Laurita cassou despacho do Tribunal de Justiça de Santa Catarina que havia determinado o imediato cumprimento da pena. A corte havia entendido que, se a pena de prisão pode ser executada depois da segunda instância, as restrições de direitos também podem. Mas, de acordo com a ministra Laurita Vaz, o Supremo Tribunal Federal apenas liberou a execução imediata de penas restritivas de liberdade, e não de direitos.

Kiko Nogueira: Manuela D’Ávila precisava ter ido ao beija mão do general Villas Bôas?

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por Kiko Nogueira - no DCM - 17 de julho de 2018 View image on Twitter Manuela ✔ @ManuelaDavila Atendi ao convite do c.Geral do Exército, General VillasBoas, q está recebendo candidatos à presid. Ótima conversa na qual reafirmei a convicção do PCdoB q as eleições debatam um novo projeto de desenvolvimento c/valorização do trabalho, democracia e defesa da soberania nacional 7:48 PM - Jul 17, 2018  ·  Porto Alegre, Brazil 576 198 people are talking about this   Manuela D’Ávila fica devendo a seu eleitorado — não só, mas principalmente a seu eleitorado — uma explicação razoável para sua “ótima conversa” com o general Villas Bôas. Manuela — um bem vindo sopro de renovação na esquerda brasileira —    contou que atendeu ao convite e que aproveitou para reafirmar “a convicção do PCdoB” num novo projeto que envolve a “soberania nacional” (é confuso, mesmo). Precisava, Manuela?

Líderes latino-americanos defendem liberdade de Lula em Cuba

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. Sputnik News - 17/07/2018 Líderes de esquerda de diversos países latino-americanos que participaram do 24º Encontro do Foro de São Paulo em Havana defenderam com vigor, nesta terça-feira, 17, o ex-presidente brasileiro Luiz Inácio Lula da Silva, preso há 100 dias em Curitiba e visto por colegas e simpatizantes como alvo de uma perseguição política. Nicolás Maduro, o presidente da Venezuela, foi um dos mais enfáticos em seu discurso de apoio, afirmando que Lula estaria sendo escondido em uma masmorra para que não pudesse disputar a eleição presidencial no Brasil em outubro, a qual ele ganharia. Declarações parecidas foram feitas pelos chefes de Estado de Bolívia, El Salvador e Cuba.

VÍDEO: Trump expressa sua "plena fé" na inteligência dos EUA e a luz se apaga na Casa Branca

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RT - Postado: Jul 17 2018 20:29 GMT "Devem ser as agências de inteligência", brincou o presidente dos EUA, enquanto tudo estava escuro. Imagem ilustrativa Joshua Roberts / Reuters Nesta terça-feira na Casa Branca, enquanto o presidente dos EUA, Donald Trump, deixou clara sua posição em relação às agências de inteligência dos EUA e a suposta intervenção da Rússia nas eleições de 2016, um pequeno corte de energia surpreendeu o presidente. tudo no complexo onde o presidente estava pronunciando. "Quero começar dizendo, mais uma vez, que apoio e tenho plena confiança nas agências de inteligência dos Estados Unidos, tenho plena fé em nossas agências de inteligência", argumentou Trump, quando de repente  as luzes da sala diminuíram  . "Oops, eles apagaram as luzes, eles  devem ser as agências de inteligência  "  ,  brincou Trump enquanto eles estavam no escuro.

Após muita pressão dos educadores, Assembleia de Minas aprova a PEC do Piso em 1º turno

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VIOMUNDO - 18 de julho de 2018 às 00h13 PEC 49/18 DO PISO SALARIAL É APROVADA EM 1º TURNO NA ALMG Sind-UTE/MG Trabalhadores e trabalhadoras em educação fizeram mobilização, nesta terça-feira, dia 17/7/18, na Assembleia Legislativa de Minas Gerais pela aprovação da PEC 49/18, Proposta de Emenda à Constituição Estadual, que insere o Piso Salarial na Constituição Estadual.

Industrial Naval pede retomada de conteúdo nacional para gerar mais empregos

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lula.com.br - Publicado em 17/07/2018 O ex-presidente da Petrobrás e coordenador-geral da campanha de Lula à Presidência, José Sérgio Gabrielli participou na manhã desta terça-feira (17) de um encontro com representantes da indústria naval de vários estados para discutir as políticas para o setor. "A indústria foi desmontada pela lava jato. O efeito desta operação é devastador para o setor", afirmou.   “A indústria naval chegou a gerar 80 mil empregos diretos, e hoje, sobretudo no estado do Rio de Janeiro, está dizimada", concordou o presidente do Sinaval, Ariovaldo Santana da Rocha.  Para ele, a retomada da política de conteúdo local é fundamental para a recuperação das vagas no setor. Para Gabrielli, é preciso regulamentar o lobby das empresas do setor. “É preciso dar mais transparência e clareza na ação de lobbies de empresas, de forma a dissipar essa imagem de que toda relação entre empresas e fornecedores é uma relação criminosa. É importante um amb

Thierry Meyssan: Trump e a burocracia da OTAN

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REDE VOLTAIRE  | DAMASCO (SÍRIA)  | 17 DE JULHO DE 2018   عربي    DEUTSCH    ΕΛΛΗΝΙΚΆ    ENGLISH    ESPAÑOL    FRANÇAIS    فارسى    ITALIANO    РУССКИЙ    TÜRKÇE   Convocado à residência do Embaixador dos Estados Unidos em Bruxelas pelo Presidente Trump, o Secretário-geral da OTAN, Jens Stoltenberg, foi criticado em público pela sua incapacidade de manter a coerência política da Aliança. D esde de 20 de Janeiro de 2017, a chegada à Casa Branca de um partidário do capitalismo produtivo altera a ordem internacional em detrimento dos partidários do capitalismo financeiro. O imperialismo, que era até aqui cegamente defendido pelos Presidentes dos Estados Unidos, a tal ponto que o colávamos à política exterior dos EUA, apoia-se agora sobre burocracias, na primeira fila das quais figuram as administrações da OTAN e da UE. Donald Trump, ao agir como tinha anunciado durante a sua campanha eleitoral, é um eleito muito previsível. No entanto a sua capacidade para mudar o sistema é,

Sabotadores da paz correm para Helsinki - Agora, é Trump contra o Partido da Guerra

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16/7/2018, Justin Raimondo,  Antiwar.com Traduzido ( e comentado ) pelo  Coletivo Vila Vudu Postado por   Dario Alok Se ainda houvesse qualquer dúvida de que a boataria chamada " Russia-gate " [lá; cá no Brasil-do-golpe, a boataria chama-se "Lava-Jato"] é esquema inventado pelo Partido da Guerra [lá; aqui é inventado pela tucanaria e paulistada do PMDB kurruptos  plus  STF-com-tudo] para tentar salvar sua fracassada política exterior [lá; aqui é para salvar o autocu deles mesmos] e depor presidente democraticamente eleito [nos EUA, Trump; no Brasil, o presidente Lula], nesse caso a  acusação  formal  feita por Robert Mueller [lá; e pelos Moros-Dalanhóis-STF-4 & STF-com-tudo, cá] de 12 supostos agentes do serviço secreto russo ( GRU ), acusados de "interferir" nas eleições de 2016 [lá; aqui todo mundo é formalmente acusado de corrupção, exceto os mais conhecidos, identificados, fotografados e premiados pela Globo corruptos do Brasil,], resol

PHA: Vice de Bolsonaro é uma ameaça à Constituição

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Gal Augusto Heleno e Bolsonaro defendem a tortura no Conversa Afiada - 17/07/2018 (Reprodução/YouTube/Carla Zambelli) O  Globo Overseas   (empresa que tem  sede na Holanda  para lavar dinheiro e subornar agentes da FIFA com objetivo de ter a  exclusividade  para transmitir os jogos da seleção)  publicou na noite desta terça, 17/VII, a notícia de que o pré-candidato a Presidente Jair Bolsonaro, do PSL, deve anunciar nesta quarta o nome do vice: o General da reserva Augusto Heleno Ribeiro Pereira. Ele já é o responsável (sic) pelo programa de governo de Bolsonaro na área de segurança pública. O  Conversa Afiada  recuperou algumas declarações do General Heleno que conflitam com o Estado de Direito e a Constituição: Por exemplo, em setembro de 2014, quando Celso Amorim, então Ministro da Defesa, enviou à  Comissão Nacional da 1/2 Verdade  um ofício em que reconhecia que as Forças Armadas praticaram tortura no regime militar, o General Heleno disse:

ADVOGADOS PROTOCOLAM NO MPF PEDIDO DE INVESTIGAÇÃO DE MORO NO CASO DO HC DE LULA: “COMETEU CRIME DE PREVARICAÇÃO, ARTIGO 319 DO CÓDIGO PENAL”

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VIOMUNDO -  17 de julho de 2018 Guilherme Santos/Sul21 e Marcelo Camargo/Agência Brasil   Advogados encaminham ao MPF pedido de investigação de Moro por prevaricação no caso do HC de Lula por Fernanda Canofre, no Sul21 Cinco advogados gaúchos apresentaram uma peça de notícia-crime à Procuradoria Regional da República da 4ª Região (PRR4), pedindo investigação da conduta do juiz Sergio Moro, da 13ª Vara da Fazenda em Curitiba, no caso do habeas corpus ao ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). O documento foi protocolado no Ministério Público Federal, em Porto Alegre, nesta terça-feira (17). Na peça, subscrita por cerca de 250 advogados, os autores afirmam que Moro teria cometido crime de prevaricação ao interferir no cumprimento da ordem de soltura de Lula, conforme havia sido determinado pelo desembargador Rogério Favreto, plantonista do Tribunal Regional Federal da 8ª Região (TRF4), no fim de semana do vai e vem de decisões judiciais no caso.

Afrânio Silva Jardim: Seria engraçado se não fosse trágico e trágico se não fosse engraçado

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. por Afrânio Silva Jardim - no Empório do Direito - 17/07/2018 1) ENGRAÇADO???  Engraçado este país, pois todos sabem que o juiz Sérgio Moro não é processualmente competente para julgar os crimes atribuídos ao ex-presidente Lula, que teriam supostamente ocorrido em São Paulo. Entretanto, ele continua presidindo os respectivos processos.  Engraçado este país, pois todos sabem que o juiz Sérgio Moro deseja e vai condenar o ex-presidente Lula, tendo relações com seus adversários políticos. Entretanto, ele continua presidindo os respectivos processos.  Engraçado este país, pois todos sabem que o ex-presidente Lula seria facilmente eleito presidente da República nas próximas eleições. Entretanto, não querem deixá-lo ser candidato.  Engraçado este país, pois todos sabem que o Poder Judiciário e o Ministério Público estavam atuando em desconformidade com o nosso precário Estado de Direito. Entretanto, a maioria aplaude estes excessos. 

O título que o Brasil pode ganhar: voltar ao mapa da fome da ONU

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. Sputnik Brasil - 17/07/2018 A soma da desigualdade da sociedade brasileira com o aumento do desemprego e os cortes nos programas sociais pode devolver o país a um lugar incômodo: o mapa da fome da ONU. Esta é a conclusão de estudo do grupo de trabalho da sociedade civil para agenda 2030, organização que reúne mais de 20 ONG's. O mapa da fome da Organização das Nações Unidas (ONU) reúne os países que têm mais de 5% da população ingerindo menos calorias do que o recomendável. O Brasil deixou a lista em 2014. O economista Francisco Menezes, pesquisador do Ibase (Instituto Brasileiro de Análises Sociais e Econômicas) e da ActionAid Brasil, fez parte da pesquisa e afirmou à Sputnik Brasil que os índices de extrema pobreza voltaram para níveis de 12 anos atrás. Ele afirma que após um longo "período de êxito, o país volta a retroceder". 

INÉDITO: Mensagem de Lula para o povo brasileiro

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Lula Publicado em 17 de jul de 2018

Provocações com José Arbex Junior

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Lester Young & Bill Harris - Pennies from heaven

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