AÇÃO POLÍTICA

  Provocado pelo PCdoB, o ministro Luiz Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu na noite desta terça (8) suspender a instalação da comissão especial que irá analisar o processo de impeachment da presidenta Dilma Rousseff. O ministro concedeu liminar a um pedido impetrado pelo PCdoB, questionando as manobras utilizadas na eleição da comissão, que foi realizada com voto secreto e permitindo a apresentação de uma chapa avulsa, com membros não indicados pelos líderes dos partidos. Fachin determinou que os trabalhos relacionados ao impeachment sejam interrompidos até que o plenário do tribunal analise o caso, o que deve acontecer na próxima quarta (16). O objetivo, segundo o magistrado, é evitar a realização de atos que, posteriormente, possam ser invalidados pela Suprema Corte.

. QUA, 09/12/2015 - 00:44 Luis Nassif A decisão do Ministro Edson Fachin, suspendendo a tramitação do processo de impeachment da presidente Dilma Rousseff, até que o STF (Supremo Tribunal Federal) se manifeste, põe um freio em um abuso reiterado da democracia. *** Tem-se de um lado uma presidente impopular, “trapalhona”, como disse certa vez Delfim Netto e personalista. Mas de uma idoneidade acima de qualquer suspeita e acima inclusive de todas as suspeitas nascidas da Lava Jato. Dentro do presidencialismo de coalizão, loteou parte do Estado, é verdade. Mas segurou áreas críticas, a ponto de quase se inviabilizar politicamente. Na outra ponta tem-se uma Câmara comandada por um dos piores políticos da história, em contagem regressiva para, possivelmente, amargar alguns anos na prisão. E, pior, pairando sobre dezenas de parlamentares as ameaças da Lava Jato. O enfraquecimento de Dilma abriu espaço para um loteamento maior do governo. Mas ela ainda é um ponto

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Revista  Consultor Jurídico , 8 de dezembro de 2015, 23h35 Por  Tadeu Rover   Fachin suspendeu comissão para evitar atos que poderão ser invalidados pelo STF.  Carlos Humberto/SCO/STF O ministro Edson Fachin suspendeu, em decisão monocrática, a instalação da Comissão Especial que vai analisar o pedido de  impeachment  da presidente Dilma Rousseff. Segundo o ministro, a medida é necessária para evitar atos que poderão ser invalidados pelo Supremo Tribunal Federal. A decisão se deu na ação de descumprimento de preceito fundamental apresentada pelo PCdoB, na qual pede que o Supremo defina “o que, da Lei 1.079, passados mais de 65 anos de sua edição, remanesce compatível com a ordem constitucional”.  “Com o objetivo de (i) evitar atos que poderão eventualmente ser invalidados pelo Supremo Tribunal Federal; (ii) obstar aumento de instabilidade jurídica com profusão de medidas judiciais posteriores e pontuais e; (iii) apresentar respostas céleres aos questionamentos suscitados, im

DCM Postado em  8 de dezembro de 2015  Do  Estadão :   O ministro Luiz Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu na noite desta terça-feira, 8, a instalação da comissão especial formada na Câmara dos deputados que analisará o processo de impeachment da presidente Dilma Rousseff. Os deputados já elegeram 39 integrantes da comissão oriundos de chapa formada por oposicionistas e dissidentes da base aliada do governo, após tumulto durante votação secreta. Com a eleição, o grupo já daria início aos trabalhos com maioria a favor do impeachment. Com a decisão e o impedimento dos trabalhos da comissão, o ministro do STF suspende todo o andamento do impeachment – incluindo prazos que estiverem correndo, como o da defesa da presidente. A suspensão é mantida até análise do plenário do Supremo Tribunal Federal sobre o caso, que está marcada para ocorrer na próxima quarta-feira, dia 16. Na ocasião, caberá à Corte analisar se os atos que já foram praticados – como a v

Instalação da comissão do Cunha estava marcada para a tarde desta quarta publicado   08/12/2015 No G1: Ministro do STF suspende instalação da comissão do impeachment Edson Fachin determinou interrupção até plenário do STF analisar o caso. Instalação da comissão especial estava marcada para a tarde desta quarta. O ministro Luiz Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu na noite desta terça-feira (8) suspender a formação e a instalação da comissão especial que irá analisar o processo de impeachment da presidente Dilma Rousseff na Câmara dos Deputados. Fachin determinou que os trabalhos sejam interrompidos até que o plenário do Supremo analise o caso, votação que está marcada para a próxima quarta (16). Segundo o magistrado, ele suspendeu todo o processo do impeachment para evitar novos atos que, posteriormente, possam ser invalidados pelo Supremo, inclusive prazos. A decisão liminar (provisória) de Fachin foi tomada no mesmo dia em que a Câmara elegeu, por 27

POR  FERNANDO BRITO  · 08/12/2015 . Do Estadão, há poucos minutos: O ministro Luiz Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu na noite desta terça-feira, 8, a instalação da comissão especial formada na Câmara dos deputados que analisará o processo de impeachment da presidente Dilma Rousseff. Os deputados já elegeram 39 integrantes da comissão oriundos de chapa formada por oposicionistas e dissidentes da base aliada do governo, após tumulto durante votação secreta. Com a eleição, o grupo já daria início aos trabalhos com maioria a favor do impeachment. Com a decisão e o impedimento dos trabalhos da comissão, o ministro do STF suspende todo o andamento do impeachment – incluindo prazos que estiverem correndo, como o da defesa da presidente. A suspensão é mantida até análise do plenário do Supremo Tribunal Federal sobre o caso, que está marcada para ocorrer na próxima quarta-feira, dia 16. Na ocasião, caberá à Corte analisar se os atos que já foram praticad

. Carol Barreto - EBC - 08/12/2015 - 20h57 Militantes de centrais sindicais, partidos políticos e movimentos sociais participaram de um ato nesta terça-feira (8) no Centro do Rio de Janeiro. A principal bandeira da manifestação, nesse contexto de pedido de impeachment, foi a defesa de que a presidenta Dilma termine o mandato para o qual foi eleita. Presidente nacional da Central Única dos Trabalhadores (CUT), Vágner Freitas afirmou que o impeachment só interessa aos conservadores. Outras pautas também estavam presentes na manifestação, como a reivindicação por mudanças na política econômica, mais emprego e renda e a cassação do mandato do presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha.

Em uma votação marcada por manobras e irregularidades, a Câmara elegeu a comissão especial que vai analisar o pedido de impeachment da presidenta Dilma Rousseff. Com 39 integrantes, a chapa formada em sua maioria por deputados da oposição e dissidentes da base aliada venceu uma eleição com voto secreto, que rompeu acordos e feriu a legalidade do processo. Parlamentares denunciam a existência de um golpe dentro do golpe.   A chapa recebeu 272 votos, enquanto a lista formada por deputados indicados pelos líderes da base governista obteve 199 votos. A comissão deverá ter 65 membros titulares. As vagas remanescentes, que não foram ocupadas pela chapa vencedora, serão preenchidas em nova votação, que deverá ocorrer nesta quarta (9). A deputada Jandira Feghali, líder do PCdoB, criticou o presidente da Câmara, Eduardo Cunha, que permitiu a eleição em voto secreto e a apresentação de uma chapa avulsa da oposição, contrariando o regimento da Casa e o que já estava acordado. Segundo ela,

Serviço liga 152 bancos de dados das diversas secretarias, órgãos e departamentos do executivo municipal e elimina burocracia na busca de informações que agora passam a ser abertas BRASIL #AcessoÀinformação 0 Por:  Agência PT , em 8 de dezembro de 2015 às 21:18:04 Mais transparência e agilidade ao cidadão na busca de informações. Esta é a proposta do Geosampa, portal de dados abertos georreferenciados lançado pela prefeitura de São Paulo. O anúncio foi feito nesta segunda-feira (7). O portal integra 152 bancos de dados das diversas secretarias, órgãos e departamentos do Executivo municipal. Também tornam-se abertas a base de cadastramento de árvores urbanas, as praças livres de acesso Wi-Fi e o mapa das áreas de risco da cidade. “O novo aqui é que nós criamos uma espécie de plataforma que se sobrepõe às demais, e que permite em um único ambiente virtual, por camadas, escolher o que se quer consultar. Inclusive, interativamente, você pode colocar camadas de departam

Feminismo, ética, estética, televisão e literatura são alguns dos temas da conversa Marcia Tiburi Uma filósofa pop preocupada com a intolerância dos dias atuais é a entrevistada do programa  Espaço Público  desta terça-feira, 8 de dezembro, às 23h, pela  TV Brasil . A gaúcha  Marcia Tiburi  vai das salas de aula às redes sociais e à tevê, dá palestras país afora e ainda encontra tempo para escrever e pintar. No mês passado, lançou o livro " Como conversar com um fascista – Reflexões sobre o cotidiano autoritário brasileiro " (Record). O título é assumidamente provocativo. Ela explica que apelou à ironia para “mostrar que o diálogo é uma forma de resistência”. Marcia é, ainda, a autora de um projeto de partido feminista que denominou  #partidA . Nesse caso, a ideia é usar o diálogo, o debate, para “empoderar mulheres para a sua participação na política institucional”. Ela considera a experiência revolucionária - “poder criado a partir de diálogo em que todo mund

O Congresso acabou virando um amontoado de gente com interesses nada explícitos e muitas vezes os mais escusos. José Carlos Peliano* - Carta Maior - 08/12/2015 Se eram 300 picaretas com ou sem anel de doutor, de acordo com o ex-presidente Lula e os Paralamas, hoje com certeza são uma parcela bem maior, seja pela composição de parlamentares ser considerada a pior da Câmara desde sempre, seja porque seu atual presidente ter se mostrado abaixo da dignidade, importância e representatividade do cargo.   Grandes nomes do passado recente se ausentaram da vida pública por uma razão ou por outra e o plenário da Casa acabou virando um amontoado de gente com interesses nada explícitos e muitas vezes os mais escusos. Ali é o exemplo típico da individualização dos pleitos de toda a sociedade. Socializa-se somente o que sobra das negociações, resguardados os interesses próprios.  

TER, 08/12/2015 - 20:47 Luis Nassif Em entrevista ao repórter Jorge Bastos Moreno, ao menosprezar a qualidade dos juristas que foram ao Palácio hipotecar apoio à legalidade, o vice-presidente Michel Temer minimizou a importância acadêmica de alguns dos maiores juristas brasileiros, das principais faculdades de direito do país. E mais, constituindo um grupo politicamente heterogêneo, que contou desde simpatizantes do PT até adeptos da Opus Dei. Trata-se de um mundo que Temer frequentou 40 anos atrás. Hoje em dia, sua turma é composta por Moreira Franco, Eliseu Padilha, que lhes asseguram o domínio do fato, e jornalistas amigos que lhe garantem o domínio da versão. É apenas nesses ambientes leigos que Temer pode criticar o manifesto dos juristas e menosprezar seus currículos e conhecimentos. O jurista Temer morreu quando cedeu lugar ao político Temer.

País tem 21 milhões de microempreendedores, mas apenas 10% participam da rede solidária dos bancos populares, que oferece empréstimos e promove renda e inclusão social por  Helder Lima, da RBA   publicado  06/12/2015 10:04 PAULO PEPE/RBA Flávia, dona Maria, Carmelita, Edna e Maria das Dores: crédito com aval solidário alavanca pequenos negócios Uma das várias faces da exclusão no Brasil é a de serviços bancários – sobretudo, de crédito para quem tem uma boa ideia na cabeça e nenhum recurso à mão. O país conta com 21 milhões de microempreendedores, a maioria informais, que só encontram empréstimos para investir no próprio negócio, seja um tabuleiro de algodão-doce ou algo mais sofisticado, em bancos populares e redes de crédito solidário, que se expandem lentamente. No primeiro semestre deste ano, as operações de microcrédito movimentaram  R$ 5,4 bilhões, beneficiando 2,4 milhões de pessoas, pouco mais de 10% do universo estimado desses empreendedores. “É pouco. Tive