Projeto de proibição do TikTok coloca concorrência leal em risco
* O projeto de lei, que ainda precisa ser aprovado no Senado para se tornar lei, proibe o TikTok das lojas de aplicativos dos EUA, a menos que a plataforma de mídia social seja desmembrada de sua controladora ByteDance.
* O CEO do TikTok, Shou Zi Chew, alertou que se o projeto for sancionado, impactará milhares de empregos americanos e tirará “bilhões de dólares dos bolsos de criadores e pequenas empresas”.
* Os críticos, incluindo especialistas em tecnologia e segurança cibernética, apontaram que a proibição do TikTok pouco contribui para aumentar a segurança dos usuários americanos. Muitos enxergam isso como uma extensão da guerra tecnológica iniciada pelos EUA com a China, que mina os princípios do comércio livre e da concorrência leal.
Nova York, 15 mar (Xinhua) -- A Câmara dos Representantes dos EUA aprovou na quarta-feira um projeto de lei que pode levar à proibição nacional do aplicativo de vídeos curtos TikTok, citando preocupações infundadas com segurança nacional devido à propriedade chinesa.
A medida gerou críticas generalizadas de vários setores, dentro e fora dos Estados Unidos, com pessoas questionando as motivações por detrás da supressão do aplicativo popular por Washington e levantando preocupações sobre a violação dos direitos constitucionais e do princípio da concorrência leal.
CONSEQUÊNCIAS DEVASTADORAS
O projeto de lei, que ainda precisa ser aprovado no Senado para se tornar lei, proibe o TikTok das lojas de aplicativos dos EUA, a menos que a plataforma de mídia social, que é usada por cerca de 170 milhões de americanos, seja desmembrada de sua controladora ByteDance. O projeto dá à ByteDance, que supostamente aumenta os riscos de segurança para os Estados Unidos, cerca de cinco meses para vender o TikTok.
Se o desinvestimento não for alcançado dentro desse período, será ilegal para operadores de lojas de aplicativos como Apple e Google disponibilizarem o aplicativo para download.
A proposta de proibição do TikTok sob o pretexto de segurança nacional enfrentou reação negativa da empresa e dos usuários. O TikTok se opôs veementemente à legislação, denunciando-a como uma violação do direito constitucional à liberdade de expressão.
“Esse processo era secreto e o projeto de lei foi bloqueado por um motivo: é uma proibição”, disse a empresa em comunicado na quarta-feira. “Esperamos que o Senado considere os fatos, ouça as pessoas e perceba o impacto na economia, em 7 milhões de pequenas empresas e nos 170 milhões de americanos que usam o serviço”.
Logotipo do TikTok em tela de smartphone em Arlington, Virgínia, Estados Unidos, no dia 13 de março de 2024. (Xinhua/Liu Jie)
Em um vídeo postado no X (antigo Twitter) na quarta-feira em resposta à votação da Câmara, o CEO do TikTok, Shou Zi Chew, disse que a empresa investiu para manter “os dados dos usuários seguros e nossa plataforma livre de manipulação externa”.
Ele alertou que se o projeto virar lei, impactará milhares de empregos americanos e tirará “bilhões de dólares dos bolsos de criadores e pequenas empresas”.
“Não deixaremos de defendê-los e continuaremos fazendo o possível, inclusive exercendo nossos direitos legais para proteger essa plataforma incrível que fizemos para vocês”, disse Chew.
A comunidade TikTok, especialmente os criadores de conteúdo e proprietários de pequenas empresas que prosperaram na plataforma, temem pelas consequências devastadoras de uma proibição.
Empreendedores como Callie Goodwin, que lançou sua empresa de cartões comemorativos no TikTok, e Tiffany Yu, uma defensora da deficiência, compartilharam como o TikTok tem sido fundamental na construção de comunidades e na amplificação de vozes que não são tão representadas. A potencial proibição ameaça não apenas seus meios de subsistência, como as conexões e as expressões que o TikTok promove.
“ESCOLHIDO” POR SER CHINÊS
Os críticos, incluindo especialistas em tecnologia e segurança cibernética, apontaram que a proibição do TikTok faz pouco para melhorar a segurança dos usuários americanos e pode, em vez disso, ser vista como uma medida para reprimir a concorrência contra os gigantes americanos das redes sociais.
Em uma história divulgada pelo site www.vox.com, Casey Fiesler, professora associada da Universidade do Colorado Boulder, destacou a falta de compreensão diferenciada entre os legisladores em relação ao TikTok.
As preocupações que os legisladores dos EUA citaram para impor a proibição, como moderação de conteúdo, injustiça algorítmica e questões de privacidade de dados, prevalecem em todas as plataformas de mídia social, disse Fiesler, que tem quase 115.000 seguidores no TikTok.
“O diferente no TikTok é a relação com a China, acho que é o que os preocupa por motivos específicos”, adicionou ele.
Dissidentes proeminentes no Congresso, como o deputado Jamaal Bowman, que é um experiente TikToker, também se manifestaram contra a proibição, argumentando que constitui um ataque à liberdade de expressão, informou o USA TODAY.
Bowman pediu que o Congresso questione por que o TikTok é a única plataforma examinada pelo Congresso, enquanto a maioria concorda que todas as mídias sociais causam danos.
“Estamos isolando o TikTok e o escolhendo”, disse Bowman em entrevista ao USA TODAY. “Eles não são piores nem melhores do que outras plataformas de mídia social que cometeram violações flagrantes em termos de impacto em nossa sociedade e democracia”.
Tanto a União Americana pelas Liberdades Civis como a Fundação para os Direitos e Expressão Individuais apelaram à solidariedade contra a proibição do TikTok, argumentando que a medida levantará sérias preocupações da Primeira Emenda e quase certamente enfrentará ações legais. Uma tentativa semelhante da administração Trump de proibir o TikTok em 2020 foi barrada pelos tribunais.
Foto de arquivo mostra logotipo do escritório do TikTok em Los Angeles em Culver City, condado de Los Angeles, Estados Unidos. (Xinhua)
CONCORRÊNCIA LEAL EM RISCO
A proposta de proibição do TikTok também provocou protestos internacionais, com muitos vendo isso como uma extensão da guerra tecnológica iniciada pelos EUA com a China, que mina os princípios do comércio livre e da concorrência leal.
Os críticos argumentam que o princípio da concorrência leal é fundamental para a inovação e para a escolha do consumidor. Quando os governos visam empresas específicas com base no seu país de origem e não nas suas ações, isso estabelece um precedente perigoso que pode afetar o avanço tecnológico global.
Além disso, usar a segurança nacional como justificativa geral para ações econômicas contra empresas estrangeiras específicas mina a confiança que é essencial para o comércio internacional, dizem.
A supressão infundada do TikTok destaca a necessidade de uma compreensão mais matizada da geopolítica digital e de um novo compromisso com princípios que garantam condições de concorrência equitativas para todos os participantes na economia digital global, de acordo com os críticos.
O projeto de lei coloca os Estados Unidos no lado oposto do princípio da concorrência leal e das regras econômicas e comerciais internacionais, disse o porta-voz do Ministério dos Negócios Estrangeiros chinês, Wang Wenbin, na quinta-feira.
Se as desculpas de “segurança nacional”
podem ser usadas para suprimir arbitrariamente empresas proeminentes de
outros países, então não há justiça, acrescentou ele.
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