Fernando Brito: Moraes libera o Telegram. E dá sinal verde às ‘fakenews’

 Por Fernando Brito - no Tijolaço - 20/04/2022

Esqueça a possibilidade de que tenhamos eleições protegidas de disparos em massa de fake news.

O recuo na decisão de Alexandre de Moraes ao permitir o acesso ao Telegram no Brasil depois de longas e deliberadas negativas de que o aplicativo de mensagens cumprisse ordens judiciais – sistematicamente desobedecidas – mostra que será quase impossível que o uso criminoso das redes sociais vá receber algum tratamento duro da justiça brasileira.

Tudo cai na conta da “liberdade de expressão”, embora não esteja nem perto da liberdade de expressão não ser responsabilizado pelo que se diz e se faz.

Vazaram-se informações judiciais a granel, quando se tratava de difundir que haveria comprometimento de Lula da Silva e Dilma Rousseff em falcatruas na Petrobras ou que havia práticas pedófilas nas escolas públicas.

Este lixo invadiu as redes sem que os supostos mecanismos de “auto-regulação” tomassem qualquer providências.

A Justiça acha que pode responder, com seus mecanismos lentos, a instantaneidade de redes liberadas à selvageria, que, dois meses depois, vão bloquear uma postagem dizendo que Chapeuzinho Vermelho estava fazendo bulling com o lobo?

É esperar que “o mercado” controle livremente o processo eleitoral.

Suspender uma plataforma que dá de ombros para tudo o que se diz nela – seja propaganda eleitoral, sejam crimes de estelionato, pedofilia ou tráfico de drogas e armas – garantindo o anonimato e a permanência das mensagens nada tem a ver com liberdade de expressão.

Se o negócio das redes sociais é invulnerável, não vai sofrer prejuízos se não zelar pelo sua uso dentro da lei, porque vai gastar pessoal de moderação e perder clientes limitando as fakenews? Basta cumprir, e com grande retardo, o que a Justiça mandar e dizer: olhem como somos democráticos?

É curioso notar que os, blogueiros, com infinitamente menos recursos, respondemos – e em multas pesadas – até pelos comentários que recebemos e sem apelação: são multas pecuniárias “na lata”, até mesmo pelo que não dissemos.

A lei, claro, nunca foi para todos.