Saiba o que muda na vida dos servidores públicos e da população se a PEC 32 for aprovada

 

A quem interessa a reforma administrativa? - Créditos da foto: Reprodução/Asduerj

 Por Pedro Stropasolas - no Brasil de Fato - 17/08/2021

Os servidores das três esferas, municipal, estadual e federal, organizam nesta quarta-feira (18), a primeira greve nacional em meio às crises sanitária e econômica que assolam o país.

A mobilização é um protesto contra a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 32 da Reforma Administrativa, hoje um ponto de destaque da agenda econômica do governo federal. 

O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), já afirmou que a proposta deve entrar em votação até o final de agosto no Plenário. A medida foi protocolada pelo Planalto em setembro de 2020, e altera uma série de normas que regem o trabalho no funcionalismo público.

"É preciso derrotá-la, nós não podemos ter no Brasil o que nós vimos acontecer no Chile de Pinochet, onde as pessoas não tinham acesso a educação pública, a saúde pública, não tinham acesso a aposentadoria, e nem acesso a emprego, o que acabou levando a uma verdadeira revolução naquele país. Hoje, eles (os chilenos) elegeram uma nova Constituinte que, certamente, vai ser uma constituição parecida com a nossa de 88, e que, infelizmente, o ministro Paulo Guedes e o Governo Bolsonaro querem destruir", aponta o deputado federal Rogério Correia (PT-MG).

"O SUS agora durante a pandemia se mostrou uma necessidade. E as pessoas recorrem ao SUS. E por isso batemos palmas para as nossas enfermeiras, que nos atenderam tão bem nesse momento. A PEC 32 acaba com isso, porque ela vai levar à privatização deste sistema. O sistema público passará a ter verbas não para si, mas verbas para a iniciativa privada", completa Correia, que é coordenador da Frente Parlamentar Mista em Defesa do Serviço Público.

Na visão das Centrais Sindicais, a PEC 32 além de comprometer serviços essenciais à população, acentua as propostas de enxugamento do Estado. No Congresso, a privatização dos Correios e da Eletrobrás são reflexos deste processo.

E o país está ainda na vigência da chamada PEC do Teto dos Gastos (55/2016), que congela investimentos públicos em diferentes setores. A proposta foi aprovada durante a gestão Temer e mantida por Bolsonaro.

Paulo Guedes defende que a Reforma Administrativa teria como objetivo combater privilégios e minimizar gastos na administração pública. Mas a narrativa é contestada por Pedro Armengol, diretor-executivo da Central Única dos Trabalhadores (CUT).

"Os parlamentares, o legislativo, os magistrados, os procuradores, o Ministério Público, não estão incluídos na PEC; que são os setores de maiores salários. Os militares, que inclusive agora acabaram com o teto. O teto do salário do setor público era de 30 mil reais, os militares agora quebraram esse teto, podendo acumular mais".

"Aquela turma que está lá na frente no balcão, atendendo no hospital, atendendo no INSS, atendendo no saneamento, que tem uma média salarial de 2800 reais.  É essa turma que está sendo atingida pela PEC, são aqueles que estão lá na frente, na linha de ponta do serviço público", completa o dirigente da CUT. 

O fim da estabilidade no serviço público é outra proposta contemplada pela PEC 32, que causa grande polêmica, como aponta Fausto Augusto Júnior, diretor técnico do DIEESE.

"São os servidores que de fato garantem que o direito social chegue na ponta. O que a PEC 32 procura é desconstruir essa relação. De um lado mercantilizar os direitos sociais, e de outro precarizar, acabar com a estabilidade, e colocar os serviços públicos à disposição dos poderosos."

A greve geral será marcada por assembleias nos locais de trabalho, paralisações, carreatas, além de ações nas redes sociais. A jornada está incluída no calendário da Campanha Fora Bolsonaro, responsável pela convocação das quatro manifestações que levaram milhões de pessoas às ruas de todo o país. A próxima grande mobilização será no dia 7 de setembro.

Edição: Isa Chedid