Câmara aprova ‘jabutis’ de nova reforma trabalhista e põe direitos em xeque
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| Agência Brasil |
A Câmara dos Deputados finalizou nesta quinta-feira, 12, a análise dos destaques de uma nova reforma trabalhista, que teve o texto-base aprovado no início da semana. A ação é mais um golpe contra os direitos dos trabalhadores.
Inicialmente, o texto-base da Medida Provisória (MP) 1045/21 tinha como principal objetivo recriar o programa de redução ou suspensão de salários e jornada de trabalho, em razão da pandemia da Covid-19.
Mas, na terça-feira, 12, o relator da MP, deputado Christino Áureo (PP-RJ), apresentou um novo relatório que indicou mudanças permanentes nas leis trabalhistas (CLT), sob o argumento que estes seriam pontos necessários para a geração de empregos.
Entre as principais alterações está a permissão de contratação de trabalhadores sem vínculo trabalhista, ou direitos como férias, pagamentos do 13º salário e Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS).
Além disso, o texto aprovado reduz o pagamento de horas extras para algumas categorias profissionais, aumenta o limite da jornada de trabalho de mineiros, dificulta a fiscalização de trabalho análogo ao escravo, entre outros pontos.
Agora, o projeto segue para aprovação do Senado e, se não sofrer alterações, será encaminhado para sanção presidencial.
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