Um acordo global sobre impostos corporativos está na mira - vamos garantir que aconteça

Enquanto ministros da Finança do G7 se encontram em Londres, temos a chance de fazer as multinacionais pagarem sua parcela justa 

Créditos da foto: ''Com o novo governo Biden, não há mais a ameaça de veto pairando sobre esse novo sistema tributário internacional'' (Kevin Lamarque/Reuters)

 

  Por Nadia Calviño, Daniele Franco, Bruno Le Maire e Olaf Scholz - na Carta Maior - 10/06/2021

 Por mais de quatro anos, a França, Alemanha, Itália e Espanha têm trabalhado juntos para criar um sistema fiscal internacional adequado para o século 21. É uma saga de muitas mudanças e reviravoltas. Agora é hora de chegarmos a um acordo. Introduzir esse sistema fiscal internacional mais justo e eficiente já era uma prioridade antes da atual crise econômica, e será ainda mais necessário depois dela.

Por quê? Primeiro, porque a crise foi uma dádiva para grandes empresas de tecnologia, que aumentaram seus lucros em níveis nunca vistos em qualquer setor da economia. Então como as empresas mais lucrativas não pagam suas parcelas justas de impostos? Somente porque seus negócios são online não significa que não deveriam pagar os impostos nos países onde operam e de onde conseguem seus lucros. A presença física tem sido a base histórica do nosso sistema fiscal. Essa base tem que evoluir juntamente com as nossas economias que estão gradualmente mudando para o online. Como qualquer outra empresa, elas deveriam pagar sua parcela justa para financiar o bem público, em um nível adequado com seu sucesso.

Em segundo lugar, porque a crise exacerbou as desigualdades. É urgente estabelecer um sistema fiscal internacional que seja eficiente e justo. Atualmente, as multinacionais são capazes de evitar os impostos corporativos levando os lucros para fora do país. Isso não é algo que o público continuará a aceitar. O dumping fiscal não pode ser uma opção para a Europa, e nem pode ser para o resto do mundo. Somente levaria a um declínio maior no faturamento do imposto de renda corporativo, maiores desigualdades e uma inabilidade de financiar serviços públicos importantes.

Em terceiro lugar, porque precisamos restabelecer um consenso internacional sobre grandes questões globais. A Organização Para Cooperação e Desenvolvimento Econômico com o apoio dos nossos países, tem feito um excelente trabalho na área da tributação internacional por muitos anos. A OECD colocou na mesa propostas justas e equilibradas em ambos os assuntos: a tributação sobre o lucro das multinacionais mais lucrativas, notoriamente gigantes digitais, e a tributação mínima. Podemos aprimorar esse trabalho. Pela primeira vez em décadas, temos uma oportunidade de alcançar um acordo histórico em um novo sistema fiscal internacional que envolveria todos os países do mundo. Tal acordo multilateral sinalizaria um compromisso com o trabalho coletivo sobre essas grandes questões globais.

Com a nova administração Biden, não há mais a ameaça de um veto pairando sobre o novo sistema. A nova proposta estadunidense sobre tributação mínima é um passo importante na direção da proposta inicialmente descartada pelos nossos países e abraçada pela OECD. O compromisso com uma tributação mínima efetiva de ao menos 15% é um começo promissor. Com isso, nós nos comprometemos a definir uma posição comum sobre um novo sistema fiscal internacional na reunião dos ministros das Finanças do G7 em Londres. Estamos confiantes que criará o momento necessário para alcançar um acordo global no G20 em Veneza em julho. Está dentro do nosso alcance. Vamos garantir que aconteça. Nós devemos aos nossos cidadãos.

*Publicado originalmente em 'The Guardian' | Tradução de Isabela Palhares