TSE tem 5 ações que poderiam cassar Bolsonaro e gerar novas eleições
Se uma chapa presidencial é cassada nos dois primeiros anos de mandato, uma nova eleição deve ser convocada. Se a cassação ocorre nos dois anos finais, o Congresso pode realizar eleições indiretas
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| Foto: Agência Brasil |
O Tribunal Superior Eleitoral recebeu um total de 6 ações que pedem a cassação da chapa Jair Bolsonaro e Hamilton Mourão e a consequente realização de novas eleições. Desse total, só uma foi rejeitada pela Justiça Eleitoral até agora. As demais aguardam retomada de julgamento após pedido de vistas do ministro Edson Fachin, ou estão em fase de diligências. É o caso, aliás, das duas ações mais relevantes, sobre o disparo em massa de fake news e ataques pelo WhatsApp, com financiamento ilegal de empresários bolsonaristas.
Em geral, as ações no TSE tratam de abuso de poder econômico e uso indevido dos meios de comunicação durante a campanha, desequilibrando o jogo eleitoral em favor de Bolsonaro.
Duas delas (números 0601369-44 e 0601401-49) foram apresentadas pelas coligações de Marina Silva e Guilherme Boulos, receberam manifestação contrária do Ministério Público e paralisaram com o pedido de vistas de Fachin. Elas tratavam de invasão à página no Facebook “Mulheres Unidas Contra Bolsonaro”, com mais de 2 milhões de seguidores, para fazer parecer que o grupo apoiava o capitão.
A coligação em torno do ex-presidenciável Ciro Gomes (PDT) apresentou a ação número 0601782-57, que cita disparos em massa e questiona a atuação do empresário bolsonarista Luciano Hang na fase de campanha.
A coligação do PT é dona de três ações. Uma (0601969-65), sobre favorecimento da Rede Record a Bolsonaro, também recebeu pedido de vistas de Fachin. Outra (0601575-58) foi rejeitada ainda em 2018, e questionava ação de outro empresário simpatizante de Bolsonaro. A terceira (0601771-28) tem mérito semelhante à ação do PDT, contra os disparos em massa revelados pela Folha de S. Paulo.
Em artigo no Congresso em Foco, no início deste mês, o especialista em Direito Eleitoral Luciano Caparroz avaliou que o TSE tem demorado demais para proferir uma decisão em qualquer uma das ações que ainda tramitam na corte.
Essas ações “precisam ser julgadas com a celeridade necessária para que não se repita o prolongamento de exercício no poder por parte de quem não deveria lá estar – se for esta a decisão ao fim do processo”, escreveu.
Recentemente, o PT pediu para aditar ação no TSE com a notícia de que, durante a campanha eleitoral, um delegado da Polícia Federal do Rio de Janeiro teria vazado informações para os Bolsonaro, e garantido que a operação Furna da Onça seria adiada para não prejudicar a candidatura do hoje presidente. Àquela altura, a PF, a Receita Federal, o Ministério Público Federal e o estadual já sabiam das movimentações suspeitas de Queiroz. O jornal Valor, contudo, avalia que dificilmente o TSE vai acolher esses argumentos.
NOVAS ELEIÇÕES
Por decisão do Supremo Tribunal Federal, se uma chapa presidencial é cassada nos dois primeiros anos de mandato, uma nova eleição deve ser convocada. Se a cassação ocorre nos dois anos finais, o Congresso pode realizar eleições indiretas. O STF também derrubou a necessidade de aguardar o trânsito em julgado (ou seja, o esgotamento de recursos da chapa presidencial) para fazer valer a sentença do TSE.