Ministério Público diz que Lula tem direito a regime semiaberto
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| © AP Photo / Nelson Antoine |
O Ministério Público afirmou nesta terça-feira (4) que o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva já cumpriu tempo o suficiente na prisão e tem direito a passar para o regime semiaberto.
A subprocuradora Áurea Lustosa Pierre apresentou ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) um parecer alegando que o tribunal deve discutir a progressão do regime de prisão de Lula.
De acordo com o entendimento do Ministério Público, a progressão é julgada de acordo com outros aspectos além do tempo de prisão cumprido, em especial o bom comportamento.
O ex-presidente cumpre pena desde abril de 2018, quando foi condenado em segunda instância no caso do triplex do Guarujá. Lula teve sua pena mantida este ano, mas sua pena foi reduzida de 10 para 8 anos de prisão.
Em recurso apresentado pela defesa de Lula, foi destacado que o ex-presidente já está preso há mais de um ano e feito o pedido para que ele cumpra o resto da pena em casa. De acordo com o pedido, ele poderia trabalhar durante o dia, tendo restrições durante a noite e nos finais de semana.
Ainda não há previsão de data para que a progressão do regime de prisão de Lula seja julgado na Quinta Turma do tribunal, que analisa os processos da Lava Jato no STJ.
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