Marco Aurélio: Toffoli não tem “procuração” do STF para pacto com Bolsonaro

Fala de ministro do STF sugere que presença de Toffoli em reunião com os chefes dos demais Poderes foi inadequada

Por Jornal GGN - 30/05/2019

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O ministro Marco Aurélio Mello disse à imprensa que o presidente do Supremo Tribunal Federal, Dias Toffoli, não tem “procuração” para fazer um pacto com o governo Bolsonaro em nome da Corte. Segundo Marco Aurélio, Toffoli é um representante administrativo do STF, que é formado por outros ministros.

A fala de Marco Aurélio ocorre após Toffoli comparecer a um reunião com Bolsonaro, Rodrigo Maia (presidente da Câmara) e Davi Alcolumbre (Senado). Analistas consideraram a presença do presidente do STF inadequada, porque a Corte tem o papel de analisar contestações a leis e outros projetos de interesse do governo.

“Esse problema de comparecer, de manter uma interlocução, isso aí cada qual define quando está na presidência (do STF). É o estilo do ministro Toffoli. Temos, de início, que respeitar, nós do colegiado. Mas ele não compromete de forma alguma o Judiciário, mesmo porque ele não tem procuração para isso”, afirmou Marco Aurélio.

Para o ministro, “o pacto é viável na área administrativa, mas na área jurisdicional não existe, porque o Supremo é um colegiado.”

Marco Aurélio, que já presidiu o STF no início dos anos 2000, afirmou ainda que “não passaria pela minha cabeça preconizar um pacto e muito menos ir ao encontro dos demais chefes de Poder, onde fosse, para debater esse pacto.”