Lenio Streck: Que venham logo os intelectuais para ensinarem aos especialistas

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SENSO INCOMUM

Por Lenio Luiz Streck - no CONJUR - 30/05/2019

Há décadas, Dworkin disse, em Uma Questão de Princípio: Nenhum algoritmo pode decidir se determinada interpretação ajusta-se satisfatoriamente a uma situação.

Retorno ao tema das startups jurídicas, algoritmos, inteligência artificial, medições jurídicas, etc. Não sou jurássico e não quero voltar à máquina de escrever. Uso a melhor tecnologia. Adoro tecnologia no carro. No Iphone. Porém, o fato de me colocar contra a bomba atômica não quer dizer que defendo uma guerra de espadas e de botoques...! Não quero voltar ao telefone de discagem, mas também não aceito minha vida devassada por robôs e e-commerce. Não sou contra o processo eletrônico, mas não acho que um robô possa examinar meu recurso (dizem que agora os alunos já nem leem resumos e resuminhos; preferem vídeo aulas; e, como não querem perder tempo, aceleram a rotação do vídeo e pulam a introdução! — é a pós-modernidade tecnológica também substituindo o saber). Devo ser um retrógrado por preferir essa velha coisa chamada “livro”.

Laerte

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Por tudo isso, atento, venho denunciando o perigo da substituição do Direito pelos algoritmos. Venho apontando dois níveis de problemas: primeiro, o nível da mera substituição do exame de recursos e petições por robôs, o que significa, nos tribunais, a perda de efetividades qualitativas, trocadas por efetividades quantitativas, prejudicando milhões de pessoas em seus direitos fundamentais. Robô não fundamenta. Logo, ocorre a violação do artigo 93, IX, da Constituição.

Ainda nesse primeiro nível, há o desemprego. A precarização. Não basta que escritórios promovam demissões de 50% de advogados, trocados por produção forditistico-algoritmica? Isso é bom para quem? Claro que é bom para quem vende a tecnologia. É como comprar pela internet. Bom para quem? Ruim para os lojistas, que fecham e despedem pessoas. Ah, pessoas... Isso existe?

O segundo nível é o da teoria do Direito, do Direito visto como fenômeno complexo e não como mero instrumento feito machado ou picareta a disposição de quem o usa. Denunciei aqui que a IA, no modo como está sendo aplicada, não passa de um realismo retrô. Explico, de novo:

Com ares tecnológicos, os adeptos da startupização (e o que está ao redor) repetem nada mais que o velho realismo jurídico norte-americano, que dizia que Direito era tão somente uma questão de previsão das decisões judiciais. Lá já se dizia que o Direito é aquilo que o tribunal disser que é. Bem, na medida em que é o tribunal que diz o que é o Direito (e não o Direito que diz o que o tribunal deve dizer), o tribunal pode dizer qualquer coisa, sob a influência de qualquer fator, jurídico ou extrajurídico. Saibamos, então, prever as sentenças e acórdãos, a partir de análises empíricas, e eis tudo. Lembrando que o realismo jurídico é a justificação moral do deciosionismo!

O problema é o óbvio paradoxo: se a decisão é algo que se dá sem qualquer constrangimento, sem qualquer critério estabelecido com segurança a priori, como prever qualquer coisa?

Minha crítica causou irritação em determinados setores jurimétricos (não havia nem me referido a eles — aliás, jamais usei a palavra “jurimetria” até hoje), chegando às raias da ofensa pessoal. Grosseiras ofensas pequeno gnosiológicas. Raivosas. Gratuitas. Caeli fortis indicia cubito dolor. Ocorre que não adianta me ofender, atacar-me pessoalmente (prática barata, feia e serôdia) e brigar com os fatos. Não briguem com o mensageiro. Graças à IA e à startupização é que surgiram os grupos de extermínio de processos, que crescem dia a dia. O que é isto – a jurisprudência defensiva robotizada?Também os robôs substituem causídicos, que cada dia ganham próximo a um salário mínimo e trabalham dez horas por dia. E trabalham no Uber Jurídico. Ganham mixórdia por tarefa. Aviltamento da profissão. Isso se espalha feito epidemia. Consequência: desaparecimento da teoria do Direito. Não adianta me xingarem e dizerem que escrevo de forma complexa e que sou difícil de entender. A solução é: Há que estudar mais. Quanto mais se estuda, mais se aprende. Textos difíceis só o são difíceis no inicinho. Depois passa...!

O juiz Flávio Antonio da Cruz veio em meu socorro e postou no Facebook um texto curto e grosso, na veia. Vejam o que disse o magistrado paulista sobre jurimetria (que, insisto, não estava no horizonte dos meus metafóricos dois textos):

Você pode tentar descrever como os juízes decidem. 
Você pode criar um algoritmo para prever o percentual de cláusulas contratuais que serão descumpridas.
Você pode calcular, aplicando métodos estocásticos, quanto tempo as pessoas permanecerão casadas. 
Enfim... você pode criar modelos para descrever o real e tentar prever como as pessoas atuarão. Perfeito!  Mas Direito não cuida da forma com as pessoas se comportam. Cuida da forma como as pessoas devem se comportar. É um discurso contra fático. 
Nada mais equivocado do que tentar resumir o fenômeno jurídico aos fatos ou do que tentar criar teorias para justificar o que ocorre. 
Até porque, a vingar isso, o Direito restaria engolfado pela sociologia e pela economia. E seria melhor então não perder muito tempo com debates sobre legalidade, validade, legitimidade e tantas outras questões etéreas e metafísicas.

Obrigado, Flávio. Disse tudo.

Que venham, logo, então, os intelectuais e recuperem essa bagunça que sedizentes práticos e proto-pragmatistas estão fazendo no direito brasileiro, em que se vibra com um robô que decide, em um click, 700 apelações em Minas Gerais.

Se isso — ou esse tipo de coisa — é para vibrar, então por que não fechamos, de vez, os cursos de Direito que buscam, de forma aprofundada, estudar essa coisa velha chamada “Direito”? Para que existem mestrados e doutorados em Direito, se o Direito é produto de meras previsões e cálculos de probabilidades? E de previsões sobre o número de sanduíches devorados? (Afinal, se o café da manhã é fator a influenciar decisões dos magistrados, talvez devamos substituir os professores por coachings — o que já está acontecendo, lamentavelmente).

Não dá para tratar o Direito como se fosse um filme de faroeste, do tipo “o mais esperto e o que atira primeiro, leva”. Direito é reflexão e não mera estratégia e cálculo estatístico. Nesse sentido, em vez de Tarantino, há que se cuidar para não virar Mazzaropi, com sua paródia “Uma pistola para Djeca”. Ou “Django (ou Janjão) não dispara, foge”.

Junto com a ofensa barata, veio o grito: Que venham os especialistas, para terminar com a bagunça (faltou a palavra “balbúrdia”) no Direito. Acusou-se também, aos intelectuais de serem responsáveis por essa bagunça, igualzinho à distopia denunciada por A. MacIntyre, prelúdio do Know Nothing (Oakes explica isso aqui, e eu falei aqui e aqui — aviso que é um pouco complexo, mas lendo várias vezes, dá para entender), o Saber Nenhumque triunfa. O Know Nothing é o triunfo do anti intelectualismo.

Ora, será que a “bagunça” [sic] não foi causada exatamente pela especialização? Especialistas... temos aos montes. Sempre tivemos. No Direito existe até especialista em delação premiada. E especialistas em ética jurídica. E especialistas em...bom, deixa prá lá.

Todavia, exatamente o que não temos é um histórico doutrinário que se preocupe com a decisão judicial. Vejam o paradoxo: estamos em uma bagunça, diz-se; sempre tivemos especialistas, nunca tivemos uma tradição filosófica autêntica no Direito. E berra-se por mais especialistas e menos filosofia. Para corrigir a bagunça. Construída sob a égide do império dos especialistas. Pois é.

Que venham os especialistas? Que venham os algoritmos? Assim como os alquimistas, estariam chegando os algoritmos? Pois bem. Em 1930, Ortega y Gasset já alertava para os riscos da sociedade dos especialistas: aqueles que sabem tudo sobre seu canto de universo, mas ignoram a raiz de todo o resto. A civilização especializou o homem, dizia Ortega, tornando-o hermético e satisfeito dentro da própria limitação.

Mas vamos lá, melhor eu não citar filosofia. Não é prático. E o que “se quer” (diz-se) são soluções efetivas (para quê? Para quem?). Mas retorno ao meu ponto: e quando a solução efetiva é exatamente o problema?

Há que se cuidar para, desprezando a teoria do Direito, não se cair exatamente em uma anti-teoria e em um anti-intelectualismo, um ódio aos intelectuais, como na distopia de MacIntyre. Senti, na acusação de bagunça (sic), um certo ódio aos intelectuais jurídicos.

Por isso mesmo não se escapa do paradoxo fundamental de que falei antes: como o algoritmo vai ser capaz de prever qualquer coisa sem que haja antes uma teoria da decisão? Num vácuo teórico, as decisões judiciais não têm qualquer critério ou limite; como se pode prever aquilo que não tem critério nem limite? O magistrado Flávio Antonio da Cruz tem razão.

Sem teoria, os algoritmos serão números sobre o nada. Farão muitas e muitas vítimas. Todos os dias. Charlatanismo pode ser escondido sob o peso de equações, já disse um certo autor.

Mas enfim, fico por aqui. A tecnologia tem de estar a serviço do jurista. E não o substituir. E nem tirar seu emprego. E não dar folga para quem deveria examinar distinguishings e overrulings que os pobres causídicos alegam em seus recursos. Repito: Juízes e tribunais são pagos para examinar recursos e julgar, e não para delegar esse trabalho para algoritmos e robôs. Bom, se a petição inicial já é feita por robô...

Como diria o Dr. Schultz, o do filme Django (não do Mazzaropi, ou de Derly Martines ou Leopoldis Filmes), auf Wiedersehen.

Post scriptum: E Warat se negava a jogar xadrez... com pombos!

Fui aluno de Warat. Um homem da teoria. Um intelectual. Certa vez ele foi criticado e ofendido, porque o confundiram com um adepto do direito alternativo. Perguntamos a ele se não responderia. Ele disse: Mira, pibe, no se juega ajedrez con palomas. Ellos estropean el tablero... y luego salen con el pecho inflado.

Katchanga real, gringo!