STJ deve julgar Lula dia 23 e há chances de soltura

Por Patricia Faermann - no GGN - 10/04/2019

Se os ministros absolverem Lula do crime de lavagem de dinheiro, resultará na progressão do regime, podendo ocasionar a liberdade do ex-presidente

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O Superior Tribunal de Justiça (STJ) já está pronto para decidir sobre a condenação do ex-presidente Lula no processo sobre o triplex do Guarujá e, consequentemente, sobre a sua prisão. De acordo com o jornal Correio Braziliense, a expectativa é que os ministros absolvam Lula do crime de lavagem de dinheiro, o que irá resultar na progressão do regime, podendo ocasionar a liberdade do ex-presidente.

Nesta terça, o Ministério Público Federal (MPF) negou o pedido da defesa para que o caso seja remetido à Justiça Eleitoral. De maneira já prevista, o parecer dos procuradores enviado ao STJ mantém as teses da sentença contra Lula por crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro, com a pena de 12 anos e 1 mês de prisão, além de negar que se trate de crimes eleitorais.

Os advogados sustentavam que, apesar de considerar Lula inocente, caso ele fosse investigado, o caso deveria tramitar na Justiça Eleitoral. Por isso, segundo a defesa, a condenação precisaria ser anulada para ter a tramitação com a Justiça competente.

O argumento tem como base a decisão recente do Supremo Tribunal Federal (STF) de remeter crimes comuns ligados a delitos eleitorais, como o crime de caixa dois e o financiamento de campanha, à Justiça Eleitoral. Mas, para a subprocuradora Aurea Lustosa Pierre, não houve crime eleitoral no caso do triplex do Guarujá. No parecer, ela defende que não há “hipótese a justificar a prevalência de competência da Justiça Eleitoral”.

Esta era a terceira e última manifestação do MPF aguardada pelo STJ para prosseguir com o julgamento de Lula na terceira instância. Outros dois pareceres já haviam defendido a manutenção da prisão de Lula e da condenação dada pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região.

De porte dos três posicionamentos, agora, o ministro Felix Fischer já pode levar o caso ao julgamento da Quinta Turma do STJ. Como se trata de um tema que aguardava apenas as respostas do MPF, Fischer deve trazer o julgamento o quanto antes. As próximas duas sessões ocorrem amanhã (11) e, devido à Semana Santa, no final do mês, dia 23 de abril.

Liberdade de Lula

Reportagem do Correio Braziliense desta quarta (10) indica que o STJ deverá manter a condenação de Lula por corrupção, mas absolver o crime de lavagem de dinheiro. Segundo o jornal, esse entendimento parte de juristas que acompanham os movimentos dos magistrados do STJ.

Lula poderia ser absolvido da acusação de lavagem porque o ex-presidente não incorporou o imóvel, o triplex do Guarujá. Ainda que supostamente ele tivesse recebido o benefício das reformas, ele não concluiu a aquisição, não ficando efetivada a lavagem.

Se for este o posicionamento adotado pelos ministros do STJ, excluindo o crime de lavagem de dinheiro, a pena é diminuída imediatamente, ocasionando a progressão do regime. Caso a punição seja reduzida à metade, Lula estaria prestes a completar o um sexto da pena – o ex-presidente está há um ano encarcerado.

Nesta lógica, ele poderia cumprir o semiaberto, que garante o direito de trabalhar durante o dia. Mas, segundo o jornal, como o sistema penitenciário não conseguiria garantir a segurança de Lula, seu regime poderia ser alternado para a prisão domiciliar.