Presidente do Supremo libera Lula para dar entrevistas

por Cláudia Motta, da RBA - 18/04/2019 - 19h29,

Parlamentares petistas e advogados do ex-presidente já solicitaram o cumprimento da decisão que autoriza entrevista ao jornal "Folha de S.Paulo"

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Dias Tofolli, liberou o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva conceder entrevistas. O jornal Folha de S.Paulo e o jornalista Florestan Fernandes, da Rede Minas, estavam entre os que pediram autorização para falar com Lula na sede da Polícia Federal, onde o petista está preso desde 7 de abril de 2018. Na decisão, Tofolli suspendeu a liminar já que, após mais de seis meses de trâmites, a decisão de mérito que questionava o direito à entrevista transitou em julgado.

Os parlamentares petistas e advogados Wadih Damous (RJ), Paulo Pimenta (RS) e Paulo Teixeira (SP) já solicitaram ao Supremo que “determine o efetivo cumprimento da ordem emanada por este egrégio Supremo Tribunal Federal nesta Reclamação, diligenciando-se o necessário para tal”.

A solicitação menciona ainda manifestação recente do ministro Alexandre de Moraes, sobre a polêmica censura à revista Crusoé. “A Constituição Federal de 1988 protege a liberdade de expressão no seu duplo aspecto: o positivo, que significa o ‘indivíduo poder se manifestar como bem entender’, e o negativo, que proíbe a ilegítima intervenção do Estado, por meio de censura prévia”.

Briga jurídica

Em 30 de agosto, a juíza Carolina Lebbos proibiu o ex-presidente de dar entrevista. Quase um mês depois, em 28 de setembro, liminar concedida pelo ministro do Supremo Ricardo Lewandowski autorizou a entrevista com base na liberdade de imprensa e na Lei de Execução Penal. No mesmo dia, o vice-presidente do STF, ministro Luiz Fux, suspendeu a decisão em julgamento de pedido feito pelo partido Novo.

A alegação era de que o PT apresentava Lula como candidato e que isso desinformaria os eleitores. Foi essa decisão de Fux que foi derrubada hoje por Dias Tofolli.