Tânia Mandarino: “Juízes que participaram do ‘Boa noite, presidente Lula’ deveriam ser condecorados pelo CNJ, jamais perseguidos”

por Conceição Lemes - no VIOMUNDO - 23/03/2019

Já a atuação política de Moro e Bretas... Realmente dois pesos e duas medidas. Reproduções de redes sociais

Nessa sexta-feira (22/03), o site do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) noticiou que a  Corregedoria vai investigar a participação de juízes no “Boa noite, presidente Lula”, em Curitiba (PR).

Na nota publicada, o corregedor nacional de Justiça, ministro Humberto Martins, afirma:

“A Corregedoria Nacional está levantando informações sobre o ato público e a participação dos magistrados no evento. Vamos verificar se houve transgressão ao previsto na Loman e no Código de Ética da Magistratura para, posteriormente, instaurar os pedidos de providências”.

A medida anunciada nos leva forçosamente a uma reflexão.

A atuação política de Sergio Moro enquanto juiz nunca foi investigada, apesar de inúmeras representações protocoladas no CNJ.

Assim como também parece ser ignorada pelo CNJ a atuação política do juiz federal Sergio Bretas, do Rio de Janeiro.

Daí a pergunta óbvia que muitos já estão fazendo: Por que Moro e Bretas podem — e sem problemas?

Já a presença, na quinta-feira, de 12 juízes na Vigília Lula Livre, com suas falas absolutamente democráticas, logo após um deles, Edevaldo de Medeiros, ter se encontrado com o ex-presidente, vira alvo de investigação.

Por que dois pesos e duas medidas?, questionei a advogada Tânia Mandarino, do Coletivo Advogadas e Advogados pela Democracia (CAAD).

O texto abaixo é a resposta.

por Tânia Mandarino

“A presença desses juízes e juízas na Vigília Lula Livre foi de uma simbologia extraordinária, capaz de começar a ressignificar o próprio poder judiciário no imaginário coletivo.

Em nome da independência e autonomia, eles ali estiveram e se posicionaram contra uma justiça inquisitória, que se portou com o ex-presidente Lula mais como acusadora do que julgadora.

Certamente a presença desses juízes e juízas  deve ter desagradado muito os integrantes da chamada República de Curitiba.

Assim, eu não me espantaria se descobrissem que foi de lá que veio a provocação em forma de tenente da PM, que queria impedir o ”Boa noite, presidente Lula”, ameaçando prender até um juiz federal.

Na queda de braço entre a Lava Jato e o freio de arrumação que o STF decidiu colocar na farra do fundo bilionário, esses juízes e juízas realmente pela Democracia ousaram declarar que estão ao lado do STF, da institucionalidade, da harmonia entre os poderes, do Direito e da Justiça.

Eles fizeram o óbvio, o que deveria ser o posicionamento normal de qualquer magistrado.

Em tempos de exceção, eles visibilizaram uma narrativa nova, democrática, plena de legalidade, advinda de membros do próprio Judiciário, mostrando que é possível deixar a posição defensiva para se fazer ouvir no coro popular por justiça e liberdade.

Alçaram suas vozes contra qualquer prisão preventiva, sem provas e sem processo.

Repudiaram, assim, também a prisão ilegal de Michel Temer. Afinal, juízes realmente pela Democracia não alçam suas vozes pelos amigos ou contra os inimigos. Ao contrário. São vozes que sobrevoam os mais altos píncaros da defesa da ordem democrática e constitucional.

Disseram ter visto um homem muito forte e corajoso, se referindo a Lula.

Nós também, senhoras e senhores juízes. Ao olhá-los daqui, temos a sensação de estarmos avistando gigantes.