Marco Aurélio acredita que Supremo vai reverter prisão em 2ª instância

Por Jornal GGN - 28/03/2019


"Creio que se se confirmar a previsão de que o ministro Gilmar Mendes hoje adota o entendimento segundo ao qual não pode haver a execução provisória, açodada da pena, nós reverteremos aquele score (placar) apertado de 6 a 5, a maioria vai se formar no sentido, sob a minha ótica, de homenagear a Constituição Federal", disse à GloboNews

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O ministro Marco Aurélio Mello disse em entrevista à GloboNews que acredita que o Supremo Tribunal Federal irá reverter a jurisprudência que hoje permite que condenados em segunda instância comecem a cumprir pena, em conflito com garantias constitucionais. O julgamento das duas ações relatadas pelo magistrado está agendado para o dia 10 de abril.

Segundo Marco Aurélio, se o ministro Gilmar Mendes, de fato, rever sua posição e votar contra a execução antecipada de pena a partir de condenação em segunda instância, então o placar será 6 x 5 para derrubar o atual entendimento.

O ministro lembrou ainda que liberou em 2018 uma das ações que trata do tema para julgamento no plenário, porque “houve sinalização de [que] um daqueles que formaram a corrente majoritária, vai evoluir para entender que não cabe a execução depois da decisão de segunda instância”.

Mas a então presidente do STF Cármen Lúcia nunca colocou a ação em pauta. A leitura política, na época, é que a ministra não queria que a decisão tivesse repercussão sobre a Lava Jato. Cármen, por sua vez, alega que a jurisprudência que permite a prisão antecipada é recente e não deveria ser alterada agora.

Marco Aurélio ainda disse na entrevista que não teme a reação pública. “Não posso temer porque se eu não tiver couraça para decidir segundo meu convencimento sobre a matéria, nós estaremos muito mal.”

Uma possível revisão pelo Supremo poderia favorecer o ex-presidente Lula, que está preso desde abril de 2018, após ter a condenação do caso triplex confirmada pelo TRF-4.

Há, no caso de Lula, no entanto, uma expectativa de que o Superior Tribunal de Justiça julgue o recurso especial do caso triplex antes do dia 10 de abril. Dessa forma, o petista seria um réu julgado em terceira instância, e qualquer decisão do Supremo não afetaria sua situação.