Juristas e criminalistas assinam manifesto pelo Estado de Direito após ação da Lava Jato

Por Jornal GGN - 22/03/2019

"É evidente que o País entrou em momento de total desrespeito à ordem jurídica, o que põe em risco não apenas os que já são vítimas deste descalabro, mas também todos nós cidadãos, que, a qualquer momento poderemos ser também alcançados por esta violência inconsiderada", diz o texto

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Juristas e advogados criminalistas divulgaram na noite desta sexta (22) um “manifesto pelo retorno ao Estado Democrático de Direito”, em contraponto à última fase da Operação Lava Jato no Rio de Janeiro, que levou à prisão, sem fundamentos plausíveis, o ex-presidente Michel Temer.

No manifesto, os autores chamam atenção para o apoio de outros juristas e criminalistas, membros do Ministério Público e do Judiciário, à operação ostensiva contra Temer e seu caráter midiático.

“É evidente que o País entrou em momento de total desrespeito à ordem jurídica, o que põe em risco não apenas os que já são vítimas deste descalabro, mas também todos nós cidadãos, que, a qualquer momento poderemos ser também alcançados por esta violência inconsiderada”, afirmam.

MANIFESTO PELO RETORNO AO ESTADO DEMOCRÁTICO DE DIREITO

A Sociedade brasileira tem assistido nestes últimos anos uma escalada contrária ao Estado Democrático de Direito. A prisão do ex-presidente Michel Temer despertou, mesmo em seus adversários políticos, como muitos dos subscritores deste documento, a certeza de que é necessária a cessação do uso da lei par fins políticos, com o fito de manipular a opinião pública.

O fato é que chega a surpreender que pessoas formadas em Direito e que devem ter prestado um concurso de suficiência técnica e moral para ingressar em seus cargos cheguem a praticar atos que se constituem em verdadeiras aberrações jurídicas. Estas só servem para destruir a higidez das instituições. Atuando como se fossem donos do Poder e não simples representantes dele, os autores de tais comportamentos em nada contribuem para os objetivos que artificialmente são invocados para acobertá-los. É sabido e ressabido que a legislação do País exige para a supressão preventiva da liberdade de qualquer indivíduo, seja ele um cidadão despido de qualquer autoridade, seja um ocupante ou ex-ocupante de Poder, a ocorrência de requisitos essenciais, previstos em lei e na conformidade de circunstâncias específicas. Prisões sem tal cumprimento são meras violências e atentados contra direitos fundamentais dos cidadãos.

É evidente que o País entrou em momento de total desrespeito à ordem jurídica, o que põe em risco não apenas os que já são vítimas deste descalabro, mas também todos nós cidadãos, que, a qualquer momento poderemos ser também alcançados por esta violência inconsiderada. Se a cúpula do Poder Judiciário e a própria Sociedade não se manifestarem diante dos citados desmandos, o risco de que se avolumem ainda mais coloca-nos ante a iminência de uma completa supressão dos direitos e garantias individuais, que, aliás, já são temidos por muitos, os quais vislumbram, no que vem ocorrendo, um preâmbulo preparatório da derrocada final da Democracia.

1. Celso Antonio Bandeira de Mello
2. Weida Zancaner
3. Pedro Serrano
4. Marco Aurélio de Carvalho
5. José Eduardo Cardozo
6. Fabiano Silva Santos
7. Gabriela Araújo
8. Miguel Pereira Neto
9. Antonio Carlos de Almeida e Castro ( kakay)
10. Lenio Streck
11. Bruno Salles
12. Pedro Carriello
13. Marcelo Nobre
14. Geraldo Prado
15. Carol Proner
16. Gisele Cittadino
17. Alberto Toron
18. Maurício Zockun
19. Daniela Teixeira
20. Carolina Zancaner Zockun
21. Gabriela Zancaner Bandeira de Mello
22. Fernando Fernandes
23. Ernesto Tzirulnik
24. Kenarik Boujikian
25. Eleonora Nacif
26. Estela Aranha
27. Pietro Alarcón
28. Maurides Melo Ribeiro
29. Maíra Fernandes
30. Roberto Podval
31. Luzia Paula Cantal
32. Roberto Tardelli
33. Marina Chaves Alves
34. Vitor Marques
35. Guilherme Lobo Marchioni
36. Cristiano Maronna
37. Luis Guilherme Vieira
38. Antonio Pedro Melchior
39. Eder Bomfim Rodrigues
40. Juarez Tavares
41. Angelita da Rosa
42. Carmen da Costa Barros
43. Gisele Ricobom
44. Fábio Tofic Simantob
45. Luiz Fernando Pacheco
46. Reinaldo Santos de Almeida
48. Valeska Teixeira Zanin
49. Cristiano Zanin
50. Sergio Graziano
51. Fernando Tristão Fernandes
52. Otávio Espires Bazaglia
53. Rafaela Azevedo de Otero
54. Rodrigo José dos Santos Amaral
55. Breno de Carvalho Monteiro
56. Wagner Gusmão Reis Junior
57. Esmar Guilherme Engelke Lucas Rêgo
58. Douglas de Souza Lemelle
59. Raphael da S. Pitta Lopes
60. Ricardo José Gonçalves Barbosa
61. Beatriz Vargas Ramos
62. Antonio Carlos Mendes
63. Magda Barros Biavaschi
64. Anna Candida Serrano
65. Margarete Pedroso
66. Luciano Rollo Duarte
67. Alvaro de Azevedo Gonzaga
68. João Ricardo Dornellesh
69. César Caputo Guimarães
70- Leonardo Isaac Yarochewsky
71 – Laio Correia Morais
72 – Gisele Cittadino
73 – Eliane O. Barros
74 – Luciana Worms