Com decisão do STF, sentenças podem ser anuladas, e Lava Jato acusa o golpe

por Redação RBA - 15/03/2019

REPÚBLICA DE CURITIBA

Ministro Marco Aurélio afirmou que decisões "podem ser afastadas ante a incompetência absoluta do órgão que a prolatou". Em seu voto, Gilmar Mandes disse que "o combate à corrupção dá lucro"

CARLOS MOURA/SCO/STF

Marco Aurélio foi relator de julgamento encerrado nesta quinta-feira sobre competência da justiça eleitoral

A decisão do Supremo Tribunal Federal(STF), nesta quinta-feira (14), segundo a qual competência para investigar crimes como corrupção e lavagem de dinheiro, quando relacionados a crimes eleitorais, é da Justiça Eleitoral, provocou reação da força-tarefa da Lava Jato. O julgamento foi considerado importante derrota da chamada "República de Curitiba" e da Procuradoria-Geral da República (PGR).

A força-tarefa e a PGR, derrotadas, defendiam a separação de competências: a Justiça Federal seria responsável por julgar os crimes comuns e a Justiça Eleitoral, apenas os casos de crimes especificamente eleitorais .

O ministro Marco Aurélio Mello afirmou que a decisão do STF, que dá aos tribunais eleitorais competência sobre crimes comuns, como corrupção e lavagem de dinheiro, pode levar à anulação de condenações. “Essas (sentenças) podem ser afastadas ante a incompetência absoluta do órgão que a prolatou”, disse.

Segundo o ministro, relator do julgamento no Supremo, os atos como buscas e apreensões, realizadas pela Justiça Federal nos processos, poderão ser mantidas pela Justiça Eleitoral, mas as sentenças poderão ser nulas. "A instrução processual é aproveitada pela jurisdição eleitoral. Agora, (para) decisões proferidas por órgão incompetente sob ângulo material, se tem a incompetência absoluta e esses atos decisórios não subsistem", disse. 

Gilmar Mendes proferiu o mais duro ataque à Lava Jato, em seu voto no julgamento. “O combate à corrupção dá lucro. É preciso combater a corrupção dentro do Estado de Direito. Não se pode ameaçar pessoas, fazendo acordo com irmão como dono de escritório, pressionar por delações.”

Ele também atacou a Operação Lava Jato pela tentativa de criar a fundação para gerir verbas da Petrobras decorrentes dos processos. “Bendita fundação da Petrobras com R$ 2,5 bilhões. Nem sabemos o que isso significa. Assim se instalam as milícias.” Gilmar disse ainda que o objetivo dos procuradores de Curitiba é o poder. “O que se trava aqui é uma disputa de poder. Quer constranger, amedrontar. Mas fantasma e assombração aparecem para quem nele acredita.”

A reação da força-tarefa foi imediata. Um dos mais importantes protagonistas da Lava Jato, o procurador Carlos Fernando dos Santos Lima manifestou inconformismo e preocupação com uma eventual anulação da condenação do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

"Se o STF mandar tudo ser enviado para a Justiça Eleitoral, por que não vão anular a condenação do Lula?", questionou Lima. "A condenação do caso triplex não é só pelo triplex, é um dinheiro de corrupção encaminhado também para o Partido dos Trabalhadores. Então, também tem uma questão eleitoral", acrescentou.