Cuba vota sua nova Constituição, quais são as principais mudanças?

Por RT - Postado: 24 fev 2019 10:52 GMT |

A sociedade cubana vai às urnas num referendo para aprovar ou rejeitar a reforma da Magna Carta, debatida massivamente em 2018.

Neste domingo, 24 de fevereiro, termina o extenso processo de debate democrático para reformar a Constituição de Cuba com um referendo nacional . Desta forma, a lei fundamental aprovada será substituída, também em consulta popular, no ano de 1976.

A nova Magna Carta modificou 134 artigos e eliminou outros três. No total, existem 760 modificações , algumas mais substanciais, como leis completamente novas, e outras menores, que implicam em omissões ou substituições de frases e palavras.

Um homem lê o texto da nova Constituição cubana em Havana, Cuba, em 8 de janeiro de 2019. / Reuters

Basicamente, os preceitos do novo modelo econômico implementado há vários anos foram incluídos . É assim que se reconhece a necessidade de desenvolver o mercado, a propriedade privada e o investimento estrangeiro para enfrentar o bloqueio econômico dos EUA. (Título II).

No entanto, confirma-se que o país não voltará ao capitalismo  e destaca a natureza "irrevogável" do sistema socialista (artigo 4).

Além disso, um dos pontos que se espalham tinha estava ligada ao casamento (artigo 82), que finalmente foi descrito como uma forma de organização familiar "é baseado no consentimento livre e igualdade de direitos, obrigações e capacidade jurídica os cônjuges ".

Assembléia Nacional de Cuba durante o debate sobre a nova Constituição, 21 de dezembro de 2018 / Yamil Lage / AFP

Desta forma, a definição que estabeleceu a união de um homem e uma mulher é eliminada, abrindo as portas para que o casamento igual seja legalizado no futuro. Essa iniciativa foi fortemente promovida pela deputada Mariela Castro, que também é chefe do Centro Nacional de Educação Sexual (Cenesex), vinculada ao Ministério da Saúde.

Mudanças mais importantes

Além dos pontos já mencionados, o novo texto constitucional substitui a figura do presidente dos Conselhos de Estado e Ministros e acrescenta o de primeiro-ministro e presidente do país .

O mandato deste último terá a duração de cinco anos, com a opção de uma única reeleição por um período similar (Artigo 126). Além disso, a idade mínima exigida para se candidatar a esta vaga será de 35 anos e a idade máxima de 60 anos no momento da apresentação pela primeira vez (Artigo 127).

Cartaz a favor do 'sim' à nova constituição cubana em Havana, Cuba, 13 de fevereiro de 2019. / Yamil Lage / AFP

Ele também explícita a natureza secular do Estado (artigo 15) e que "os meios fundamentais de comunicação social" em qualquer forma e suportes são de propriedade socialista e "não pode estar sujeito a outros direitos de propriedade" (artigo 55 ).

Também se declara que todas as pessoas receberão " remuneração igual por trabalho igual , sem discriminação" (Artigo 42), e que tanto Saúde (Artigo 72) quanto Educação (Artigo 73) serão garantidos pelo Estado gratuitamente.

No caso de receber apoio majoritário nas urnas, a Constituição deve ser proclamada pela ANPP e estabelecer uma data para sua entrada em vigor. Caso contrário, o Parlamento confirmará a sua rejeição e manterá a atual constituição.

Prefeito de Santiago