Comum nos EUA, proposta de Moro dará 'poder muito amplo' ao MP, diz especialista
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| Fábio Rodrigues Pozzebom/ Agência Brasil/FotosPúblicas |
Sérgio Moro deve apresentar ao Congresso medidas que incluem uma inovação judicial trazida dos EUA. Para comentar o assunto, a Sputnik Brasil ouviu Murilo Marques, advogado especialista em Direito Penal e membro do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB).
O ministro da Justiça e da Segurança Pública, Sérgio Moro, deve apresentar em breve no Congresso Nacional um pacote de medidas contra o crime que inclui a ampliação do chamado plea bargain. O termo dá nome a um acordo entre o Ministério Público e o acusado para a redução da pena até a metade.
No entanto, dado as características do sistema carcerário, judicial e penal no Brasil, a medida poderia ser considerada como voltada para os crimes de colarinho branco e de pessoas das classes sociais mais abastadas.
O especialista Murilo Marques, em entrevista à Sputnik Brasil, explica que o plea bargainé muito utilizado nos Estados Unidos.
"Basicamente [o plea bargain é] um acordo entre o Ministério Público e o acusado, o suspeito. Nos Estados Unidos, a Justiça Criminal, se você for para um julgamento, acaba sendo um processo muito caro. Então eles fizeram um jeito de diminuir o trâmite processual e fazendo um acordo entre o Ministério Público e o acusado, onde o acusado acaba se declarando culpado sem precisa por todo o processo", diz Marques, dizendo que acordo traz benefícios ao acusado, como redução da pena.
ROVENA ROSA / AGÊNCIA BRASIL
"Eu acredito que o instituto [o plea bargain], nos moldes que é aplicado nos Estados Unidos, ele não teria aplicabilidade aqui no Brasil. Até mesmo porque acabaria por dar um poder muito amplo ao Ministério Público", alerta o especialista. Ele lembra que nos EUA, a aplicação do plea bargain é diretamente feita pelo Ministério Público, sem passar sequer pelo juiz. Para ele, no Brasil é possível que isso deva funcionar de outra maneira, caso aplicado.
"A principal diferença é que nos Estados Unidos, o Ministério Público, os procuradores gerais, são eleitos pelo povo. Então o povo acaba tendo um controle na política criminal do Ministério Público. Aqui, como são todos concursados, esse controle fica muito menor por parte da população e acabaria dando poderes imenso ao Ministério Público, ainda maiores do que já é hoje", pondera Murilo Marques.
O especialista, no entanto, acredita que uma mudança semelhante ao plea bargain, seria uma forma de agilizar os processos no Brasil.
"Eu acredito que precisamos ter uma mudança significativa na nossa justiça criminal. Hoje, os processos duram anos. Às vezes acabam com prescrição, às vezes acabam com condenação após 10, 15 anos, que já não teria mais um efeito prático naquele crime que foi cometido há anos atrás. Eu acredito que um sistema parecido com o plea bargainseria necessário. Um acordo, no caso, mais simples, mais ou menos como é já no nosso juizado especial criminal hoje em dia", expõe Marques.
O especialista ressalta, no entanto, que defende restrições ao plea bargain para evitar distorções que beneficiem os mais ricos.
Ele explica que o instituto tem recebido críticas dentro dos EUA por possíveis restrições aos direitos do acusado. Ele aponta que nos EUA, a crítica tecida ao plea bargain afirma que ele encareceu o processo criminal, e que acusados, mesmo sem ser culpados, acabam aceitando o acordo para evitar os custos e a demora do processo.
"Por isso até que eu defendo algumas restrições no instituto, não do jeito que é nos Estados Unidos, porque isso acabaria beneficiando aqueles que têm maior contato com o promotor, com o procurador de justiça", opina o especialista.
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No caso da corrupção e crimes de colarinho branco, o especialista acredita que o sistema possa diminuir a impunidade, apesar de criar benefícios para os acusados em relação à pena.
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