Vereador admite pressão com cargos para aprovar reforma da previdência municipal

SÃO PAULO

Parlamentar do PSB admite ter cargos que controla na administração ameaçados se votasse contra projeto de lei 621. Segunda votação é marcada por tensão

por Rodrigo Gomes, da RBA publicado 26/12/2018

RBA

Se projeto do Sampaprev não for derrubado, São Paulo viverá "a maior greve que essa cidade já viu"

São Paulo – O vereador Ota (PSB) declarou a servidores que vai votar a favor da reforma da previdência para não perder cargos. Em vídeo, ele diz que já perdeu 20 cargos na prefeitura por não votar com o governo em outras oportunidades. Por meio de sua assessoria de imprensa, o vereador Ota afirmou que não pode perder o que não tinha: cargos. O parlamentar disse ainda que na primeira votação se absteve porque aguarda até o momento um substitutivo do governo ao projeto da Previdência. "Cometi um erro no vídeo pois queria me referir ao projeto". 

Milhares de servidores municipais já se concentram nos arredores da Câmara Municipal de São Paulo nesta quarta-feira (26) para acompanhar a segunda votação do projeto de lei 621/2016, que trata da reforma da previdência municipal e cria o SampaPrev. Na madrugada do último sábado, os vereadores aprovaram, por 33 a 16, o projeto em primeira votação. 

Neste momento, os vereadores estão discutindo o projeto antes da votação. Centenas de servidores estão na porta da Câmara, protestando contra a a aprovação do projeto. Eles ficaram na entrada do estacionamento pressionando os vereadores que chegavam para retirar o projeto de pauta. 

Assista a vídeo com "confissão" do vereador Ota

Como na semana passada, o clima é tenso e apenas algumas dezenas de manifestantes puderam ingressar no local. A tropa de choque da GCM está no local, o clima é tenso, e apenas algumas dezenas de manifestantes puderam ingressar na Câmara para acompanhar a votação.

A vereadora Juliana Cardoso (PT) lembrou que o projeto apenas retira dinheiro do bolso dos servidores e não resolve qualquer problema na cidade. "O que os vereadores querem é acabar com os servidores públicos. O projeto de lei do orçamento tem redução de recursos na educação, na saúde, na cultura. É uma farsa. Tem milhares de servidores aí fora. Podem esperar vereadores, vocês serão responsáveis pela maior greve que essa cidade já viu", afirmou.

Toninho Vespoli (PSOL) diz que vai à justiça contra a manobra do governo Covas para aprovar o projeto. "É assim que o governo negocia os projetos na Câmara. É uma vergonha para São Paulo. Nós vamos à Justiça contra essa votação ilegítima". Ele também ressaltou que todos os cálculos do governo são irreais. "O governo projetou o déficit ao longo dos anos sobre um reajuste anual de salário de 6%. Mas o aumento concedido todo ano é de 0,01%. Ou seja, a reforma é um confisco. São mentiras e mentiras, dizendo que isso é que vai salvar São Paulo", disse Vespoli.No plenário, o presidente da Câmara, Milton Leite (DEM), já mandou retirar um assessor parlamentar de Vespoli que teria ofendido os manifestantes favoráveis ao PL 621.

O líder do governo, vereador Fábio Riva (PSDB), defendeu a aprovação do PL 621, justificando que ele defende o futuro dos servidores. "É uma medida dura. Mas é a garantia de que vocês terão seus proventos no futuro. E que a cidade vão ter condições de investir em melhorias de saúde, educação, mobilidade. Não é um projeto para hoje". 

O projeto prevê o aumento da alíquota de arrecadação de todos os servidores de 11% para 14%, além da criação de uma alíquota suplementar de 1% a 7% para quem desejar receber aposentadoria acima do teto, para novos servidores. A alíquota suplementar geral, de 1% a 5% foi removida. 

Segundo o vereador Cláudio Fonseca, houve duas alterações no projeto substitutivo apresentado pela gestão Covas na sexta-feira. O governo terá de apresentar um projeto de lei à Câmara com a estrutura do SampaPrev. Antes, a definição ficaria a cargo do próprio executivo, o que é ilegal. E os novos servidores, que ganharem abaixo do teto da previdência (R$ 5600) poderão optar entre o regime de previdência geral e o complementar (SampaPrev).