PT denuncia tutela dos militares ao STF e perseguição a Lula 'sem precedentes'

MOTIM JUDICIAL

Trama de generais e desobediência de juízes que contestam decisão da Suprema Corte criam sistema judicial específico para negar direitos ao "maior líder político e popular do país"

por Redação RBA publicado 20/12/2018

RICARDO STUCKERT

PT diz que, mesmo preso injustamente, Lula é a personalidade brasileira mais respeitada ao redor do mundo

 O PT afirma que o Brasil se encontra diante de "verdadeiro motim judicial", após o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Dias Toffoli, derrubar liminar concedida pelo também ministro Marco Aurélio Mello nesta quarta-feira (19) que restauraria o direito dos presos condenado em segunda instância a recorrerem em liberdade. Segundo o partido, "não há precedentes, na tradição brasileira, de uma perseguição tão cruel a um líder politico reconhecido internacionalmente."

Antes da decisão de Toffoli, o Alto Comando do Exército reuniu-se em caráter de urgência para avaliar supostas "consequências" de uma eventual libertação do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Em nota oficial, o PT diz que o episódio aponta para "tutela inconstitucional das Forças Armadas sobre a mais alta corte de Justiça". Também foi lembrada as pressões do comandante do Exército, general Villas Bôas, na véspera do julgamento que negou habeas corpus a Lula em abril. 

"Temos hoje dois sistemas judiciais: um que existe para garantir os direitos – e até para se omitir – diante de corruptos, corruptores e amigos do poder, e outro que existe para negar os direitos de Lula, atuando como verdadeiros carrascos do maior líder político e popular do país", diz o documento assinado pela executiva.

O partido critica também a atuação da Procuradora-Geral da República, Raquel Dodge, que "rebelou-se" contra a decisão de Marco Aurélio e agiu especificamente para prejudicar o ex-presidente Lula, quando a medida não se restringia apenas a ele. A nota também aponta "flagrante desobediência" da juíza de execuções Penais de Curitiba, Caroline Lebbos, que em vez de cumprir a decisão, pediu posicionamento ao MPF de Dodge. 

Esses e outros episódios, como a interferência do então juiz Sérgio Moro quando, em férias, agiu para desautorizar a decisão de um desembargador que também havia concedido habeas corpus ao ex-presidente, em julho deste ano, e também o desrespeito à determinação do Comitê de Direitos Humanos da ONU, solicitando que os direitos políticos de Lula, incluindo sua candidatura à presidência nas últimas eleições, fossem preservados.

Confira a nota do PT na íntegra

Mais um vez, os setores partidarizados do Ministério Público e dos sistema judicial brasileiro se articularam para negar a Lula o direito de recorrer em liberdade contra a condenação arbitrária de que é vítima. Não há precedentes, na tradição brasileira, de uma perseguição tão cruel a um líder político reconhecido internacionalmente.

A liminar concedida ontem (19) pelo ministro Marco Aurélio restabeleceu o princípio constitucional da presunção de inocência, segundo o qual ninguém pode ser preso antes de ser julgado em todas as instâncias, como é o caso de Lula e de milhares de cidadãos que cumprem pena antecipadamente.

Essa questão estava pronta para ser esclarecida pelo pleno do Supremo desde o início do ano, mas a então presidente do STF, Cármem Lucia, decidiu arbitrariamente impedir o julgamento de uma Adin sobre o tema antes das eleições. O motivo óbvio, porem oculto, era evitar uma decisão que garantisse os direitos de Lula. Foi um gesto mesquinho que teve influência direta no processo eleitoral., além de manter a insegurança jurídica sobre milhares de processos.

Em 8 de julho o sistema judicial saiu novamente da normalidade, quando o então juiz Sergio Moro (que estava de férias), a direção da Polícia Federal e o presidente do TRF-4 atuaram em conjunto para que fosse desobedecido o cumprimento de um habeas-corpus para Lula, perfeitamente fundamentado e concedido pelo desembargador Rogério Favreto. O episódio teve repercussão negativa para as instituições brasileiras ao redor do mundo.

Finalmente, na madrugada de 1o de setembro, a maioria do Tribunal Superior Eleitoral cassou o registro da candidatura Lula, garantida expressamente pelo artigo 16-A da lei eleitoral, desrespeitando flagrantemente decisão do Comitê de Direitos Humanos da ONU que garantia os direitos políticos de Lula, mesmo preso. Mais uma vez o sistema judicial partidarizado criou um vexame internacional.

Na tarde de ontem, diante da ordem peremptória do ministro Marco Aurélio, a procuradora-geral da República, Raquel Dodge, rebelou-se contra a Justiça e requereu a suspensão da liminar (o que não tem precedentes), e o fez especificamente em relação ao cidadão Luiz Inácio Lula da Silva, e somente a Lula, sendo que a decisão do ministro Marco Aurélio dirigia-se a todos que se encontram naquela situação.

Raquel Dodge, indicada para o cargo pelo usurpador Michel Temer, é a mesma que recomendou a aprovação das contas eleitorais de Jair Bolsonaro – apesar de todas as evidências de uso de caixa dois para financiar uma indústria de mentiras contra o PT na internet – é a mesma procuradora que está exigindo, ilegalmente, a devolução das verbas empregadas na campanha de Lula, contrariando mais uma vez a Lei Eleitoral em seu artigo 22-A.

Enquanto Dodge tramava a derrubada da liminar que restaura a presunção da inocência, a juíza de execuções Penais de Curitiba, Caroline Lebbos, recusou-se a obedecer a ordem de libertação de Lula, em flagrante desobediência ao STF, e fazendo um esdrúxulo pedido de audiência ao Ministério Público Federal.

A imprensa informa que a revogação da liminar do Ministro Marco Aurélio foi precedida de uma reunião do Alto Comando do Exército para a avaliar as consequências de uma eventual libertação de Lula. Recorde-se que o comandante do Exército, general Villas Bôas fez uma manifestação indevida e hierarquicamente inadmissível ao STF na véspera do julgamento de um HC em favor de Lula. Os dois episódios sugerem uma tutela inconstitucional das Forças Armadas sobre a mais alta corte de Justiça.

O Brasil se encontra diante de um verdadeiro motim judicial, com um claro viés político-partidário. Temos hoje dois sistemas judiciais: um que existe para garantir os direitos – e até para se omitir – diante de corruptos, corruptores e amigos do poder, e outro que existe para negar os direitos de Lula, atuando como verdadeiros carrascos do maior líder político e popular do país.

O Brasil não vai se reencontrar com a democracia e o estado de direito, nem voltará a respeitar o sistema judicial enquanto este não voltar a respeitar a Constituição e o garantir o respeito ao devido processo legal para todos os cidadãos, quer se chamem ou não Luiz Inácio Lula da Silva. Está nas mãos da cúpula do Judiciário corrigir os desvios dos setores partidarizados do sistema.

Lembramos, por fim, que todos os abusos que foram ou vierem a ser cometidos contra Lula serão denunciados internacionalmente e aditados ao procedimento em curso no Comitê de Direitos Humanos da ONU para averiguar as arbitrariedades e a manipulação do sistema judicial brasileiro contra o ex-presidente Lula.

Só existe uma explicação para as arbitrariedades e perseguições contra o ex-presidente: o medo que eles têm de Lula, pois, mesmo preso injustamente, é o maior líder popular do país e a personalidade brasileira mais respeitada ao redor do mundo.

Lula inocente! Lula Livre!

Comissão Nacional Executiva do PT