Ministros, juízes e perus, por Fernando Horta

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por Fernando Horta - Jornal GGN - 20/12/2018

O STF é uma instituição relativamente pequena, com composição fixa (admitindo pequenas mudanças), com regimento interno conhecido, que tem certa transparência e produz documentos escritos que sobrevivem à aceleração dos tempos contemporâneos. O STF é, pois, um excelente exemplo para compreensão do que ocorre no Brasil. Especialmente a partir do momento que a corte deixou de ter seu lado jurídico como balizador de suas ações. Quando as doutrinas, os argumentos lógicos e o respeito às leis deixaram lugar à retórica conveniente, ao conchavo político e ao descaramento abusivo, a corte se tornou um espelho das forças que agem sobre ela. Ao invés de ser um polo de poder contra-hegemônico, plural e garantista, o STF cedeu e se tornou igual ao monstro que deveria conter.

As mudanças do STF, pois, espelham o que ocorre com o Brasil.

Recentemente um amigo me chamou à atenção para o voto de Fux, no caso Cesare Battisti. Quando ainda em 2011, no pleno e com Barroso como advogado, Fux votou a favor da liberdade de Battisti (e anuência com a decisão de Lula) afirmando que era um “ato de soberania nacional”. Apenas sete anos depois, Fux dá uma liminar profundamente política (eis que inapropriada sem respaldo em jurisdição da corte) mandando prender o refugiado político italiano. Não é o único caso de mudanças diametrais no entendimento da corte. Carmem Lúcia mantinha uma postura de independência jurídica nos primeiros anos e terminou seu tempo como presidentA do STF domesticada pelo jogo político. Toffoli foi indicado certamente porque acreditava-se que poderia ser um contrapeso à política rasa que sempre tinha sido feita por Gilmar Mendes. Não aconteceu.

Aliás, estes dois personagens (Toffoli e Mendes) apresentam, talvez, as mudanças mais dramáticas de posicionamentos, e nos ajudam a compreender o Brasil. Toffoli se tornou um subserviente peão político cuja função é apenas legitimar as decisões que são provenientes de poder exercido sobre a corte. Gilmar Mendes, ao contrário, de falastrão político (do tipo coronel da república velha), ele passou a defender posições independentes e até corajosas. Não se diga que era em favor apenas do PSDB, porque é possível que seja, mas não temos certeza. Nosso objetivo nesta análise é minorar as incertezas. Contudo, o silêncio de Mendes, nos últimos tempos, é ensurdecedor.

O que provocou todas estas mudanças em todos os ministros da corte em tão pouco tempo? Teria sido apenas “erro do PT”, como gosta de afirmar uma parte da esquerda que nunca teve de fato o ônus do governo?

Eu acho que não. Há que se ter em mente duas “leis” sobre o poder: (1) nunca há vácuo de poder, se alguém que o deveria deter não usa, outro tomará o espaço e (2) o poder sempre provoca atitudes “anti-naturais”. Ou seja, o comportamento do indivíduo A será diferente após exposição ao poder do que seria sem este. E quem exerce poder não vê sentido em exercer para manter as coisas como estão dado que seria um desgaste sem resultado.

A este ponto da argumentação é possível dizer que as mudanças que vemos no micro-espaço do STF, afeito ao exercício do poder em escalas muito maiores do que no resto da sociedade, reflete o objetivo de quem exerce o poder, bem como demonstra quais são suas práticas, valores e estratégias. Mesmo sem querer, o STF pode ser o grande delator daquilo que está por detrás das mudanças que o país vive desde 2013.

O período de Carmem Lúcia na presidência do STF foi o período do golpe liberal. Carmem Lúcia era bajulada pela mídia, tinha frases de efeito para coroar uma retórica inepta e rudimentar e dizia sempre que “as instituições estão funcionando”. O golpe de Temer e as piruetas dadas nos anos seguintes precisavam da teatralidade do STF, que criou termos jurídicos que ficarão na história para legitimar os abusos. “Mutação constitucional”, “a norma como exegese viva da sociedade”, “o direito que ouve os anseios da sociedade” e o legislador como um modificador ativo do país estão entre as reboladas que foram ouvidas no STF para legitimar o fim da presunção de inocência, da hierarquização do direito (que permitia Moro fazer o que quisesse) e, em última análise, a destruição da constituição de 1988.

Os juristas contemporâneos chamam todo este carnaval retórico que age como fantasia a esconder o uso do poder de “poder desconstituinte”. Marx definia isto a ideologia da classe dominante cuja ação superestrutural visa apenas a manutenção da dominação da burguesia sobre o resto da sociedade com reduzido custo material. Seja como for, ainda havia a necessidade da fantasia jurídica. Havia a necessidade do empolamento teatralizado das cortes e das togas. As leis eram parcialmente respeitadas, e se não eram o corrompedor da lei era um juiz, o que garantia que a encenação continuasse. O TRF4 chegou a dizer em sentença que a Lava a Jato NÃO precisava seguir os ritos jurídicos eis que era de “exceção”. A exceção pedia normalização pela retórica dos tribunais, e isto criava uma teatralidade obscena para quem conhece e entende o que se passa. Contudo, emprestava uma legitimidade pornográfica a todos os que não tiveram a sorte de estudar.

Era, como eu disse, o golpe liberal. Ainda os liberais tinham a pretensão de controlar a mudança. Aécio e Alckmin tinham a pachorra de irem para a Avenida Paulista tentar faturar em cima dos movimentos que financiaram a ajudaram a espalhar. Os liberais pensaram, como os girondinos na Revolução Francesa, que seria mais um golpe branco. Que mudariam a presidenta para não mudar mais nada. Era necessário preservar as aparências. As cortes e os juízes ainda tinham serventia. A mudança tinha que ser tanta que a esquerda caísse, e mais nada, para evitar-se transformações não queridas.

Este jogo de dosimetria das mudanças sociais é, normalmente, o grande erro de quem encabeça golpes e rupturas. Geralmente desconhecem a frase de Luís XVI quando tentava fugir do Palácio de Versalhes em plena Revolução. Surpreendido pelo povo na frente da sua carruagem foi inquirido pelo cocheiro a que velocidade deveriam ir. O ainda rei com sua ainda cabeça no lugar teria dito “Nem tão rápido para que pensem que estamos fugindo, nem tão devagar para que achem que é deboche”. Eis aí o grande problema de quem surfa nas massas. O que se tenta é manter as aparências para se conseguir o que a história do Brasil chama de “mudança pelo alto”. Talvez, um dos exemplos mais bem-sucedidos tenham sido nossa própria independência e nossa República. Mudanças para pouco ou quase nada mudar.

Não é, pois, sem sentido que os “liberais” brasileiros pensassem que poderiam fazer isto de novo. Contudo, cometeram um enorme erro.

Nem assumiu e o fascismo já implementa uma diferença radical no STF. Sai a retórica piruetal exegética jurídica e entra o uso duro e frio da exceção como demonstração de poder. Toffoli, que subservientemente aceitou a colocação de um general para lhe supervisionar seus trabalhos, não teve o mínimo de pudor em cassar de forma monocrática a decisão de Marco Aurélio. Segundo amigos me disseram, o fez de forma única. “Nunca antes na história deste país” um ministro tinha sido calado por decisão individual do presidente da casa. Era sempre o pleno. O “pleno” é a fantasia liberal da deliberação como exercício de uma democracia, ainda que mínima. A decisão de Toffoli, amparada por generais que se reuniram, dizem, que no segundo andar do STF, é o descortinar do fascismo. Veja que Toffoli inaugura a hierarquia entre os ministros, tornando o STF uma cópia do exército. Toda e qualquer decisão ministerial agora, está sujeita ao “cumpra-se” do presidente do STF. E sabe-se que Toffoli decide conforme seu supervisor verde oliva lhe ordena. Marco Aurélio, de forma ousada (pelo quê lhe agradecemos, Ministro), expõe o golpe dentro do golpe. Os liberais perderam a mão, o fascismo transforma tudo à sua volta em espelho de si. A destruição da independência e poder dos ministros do supremo obedece ao novo estágio da monstruosidade que Aécio, Cunha e tantos outros libertaram no país.

A ignorância de procuradores pedindo a intervenção no STF é da mesma lavra da felicidade de alguns ministros e juízes com a queda da decisão de Marco Aurélio. É como o peru comemorando o Natal. Se Marco Aurélio denunciou as “manipulações de pauta” para atacar a esquerda e o PT, é preciso que se diga que elas não são tão distantes da “competência estendida” que Mendes e Moro usaram para cassar atos que não estavam em suas esferas de influência. Este “esgarçar” dos poderes nunca é bem-vindo e nunca é contido, exatamente porque os fins não justificam os meios para uma República.

De qualquer forma, não somos mais uma República, e Marco Aurélio mostrou bem isto. Estamos em transformação acelerada para algo monstruoso que a História chama de fascismo. Com o STF, com tudo.