Ministro Edson Fachin manda para 2ª Turma do STF recurso de Lula sobre parcialidade de Moro

Para a defesa, houve atuação do juiz em desfavor de Lula "e com repercussão no processo eleitoral de 2018 enquanto, ulterior ou contemporaneamente".

Por Revista Forum - 06/11/2018

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O ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Luiz Edson Fachin encaminhou, nesta terça-feira (6), recurso da defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) pedindo a anulação do processo do tríplex e a libertação do petista para análise da 2ª Turma da corte.

No processo, a defesa de Lula alega parcialidade do juiz Sérgio Moro, após ele ter aceitado convite do presidente eleito, Jair Bolsonaro (PSL), para assumir o Ministério da Justiça.

Para a defesa, houve atuação do juiz em desfavor de Lula “e com repercussão no processo eleitoral de 2018 enquanto, ulterior ou contemporaneamente”.

“Segundo recentes revelações, já públicas e notórias, [Moro] mantinha contato com a alta cúpula da campanha do presidente eleito – que, por seu turno, manifestou desejo de que o Paciente venha a ‘apodrecer na cadeia'”, traz o texto da defesa. “Necessária preservação da imparcialidade da jurisdição -sua característica essencial, associada à ideia de um terceiro alheio ao conflito – e da estética da imparcialidade”, diz o recurso.

Fachin ainda pediu que, no prazo de cinco dias, o STJ (Superior Tribunal de Justiça), o TRF-4 (Tribunal Regional Federal da 4ª Região) e a 13ª Vara da Justiça Federal no Paraná prestem esclarecimentos a respeito da tese da defesa de Lula de que Moro foi parcial ao julgar o processo do tríplex. A suspeição de Moro já foi analisada pelas três instâncias mencionadas pelo ministro do Supremo.