2ª Turma do STF deve apreciar liberdade de Lula em dezembro
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A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) pode julgar um pedido de liberdade feito pela defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva em dezembro. O processo foi liberado hoje, dia 27, para julgamento. A liberação foi feita pelo relator, ministro Edson Fachin. A data para o julgamento será definida pelo presidente da turma, Ricardo Lewandowski, responsável pela pauta de julgamentos.
A defesa de Lula aponta para o fato de que, ao ir para o governo do presidente eleito Jair Bolsonaro, o juiz de piso Sergio Moro demonstra parcialidade e o ato demonstra que agiu 'politicamente'. Moro assumirá o Ministério da Justiça, que se tornou um superministério, em janeiro.
Além disso, a defesa de Lula quer que a suspeição de Moro seja reconhecida para julgar processos contra o ex-presidente e que todos os atos processuais que resultaram na condenação no caso triplex do Guarujá (SP), sejam considerados nulos.
Lula está preso desde o dia 7 de abril na Superintendência da Polícia Federal de Curitiba, após a confirmação da condenação pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), que aumentou a pena para 12 anos e um mês, evitando a prescrição, por crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro.
O juiz singular Sergio Moro nega qualquer irregularidade e diz que a decisão de ingressar no governo eleito ocorreu depois de medidas tomadas por ele, como o julgamento do ex-presidente Lula.
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