Temer e Etchegoyen podem ter assinado novo AI-5

Sergio Amadeu: “Decreto 9.527/2018 cria Força-Tarefa de Inteligência para o enfrentamento ao crime organizado no Brasil. Com esse decreto, basta definir que movimentos sociais urbanos e rurais são organizações criminosas”

por Sergio Amadeu - na Revista Forum - 17/10/2018

Foto: Marcos Corrêa/PR/Fotos Públicas

No dia 15 de outubro último, Michel Temer e seu Ministro General Sergio Westphalen Etchegoyen publicaram o Decreto 9.527/2018 criando uma Força-Tarefa de Inteligência para o enfrentamento ao crime organizado no Brasil. Sem definir o que é crime organizado, o Decreto diz que visa o “enfrentamento a organizações criminosas que afrontam o Estado brasileiro e as suas instituições”.

Vivemos um momento de avanço da tutela militar sobre nossa sociedade. Com esse decreto, basta definir que movimentos sociais urbanos e rurais são organizações criminosas.

Estamos vivendo o momento de volta da doutrina do “inimigo interno”, enquanto as Forças Armadas se calam diante da entrega da Embraer, do loteamento do pré-sal, da desqualificação das denúncias de Snowden e do uso até dos e-mails oficiais do governo de empresas notoriamente comprometidas com o esquema de espionagem da NSA.