quarta-feira, 8 de agosto de 2018

Servidores acusam TRF4 de censura ao proibi-los de se manifestar politicamente nas redes

POR IVAN LONGO - FORUM - 08 DE AGOSTO DE 2018, 19H43

Decisão administrativa encaminhada hoje a todos os servidores do TRF4, que inclui desde estagiários até magistrados, os proíbe de fazer críticas ao Poder Judiciário ou de expressar opinião política nas redes sociais

A sede do Tribunal Regional Federal da 4ª Região, em Porto Alegre. Foto: Divulgação/CNJ
Servidores e até magistrados do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) que são críticos à forma como vem atuando o poder judiciário no Brasil estão acusando o órgão de intimidação e censura. Decisão administrativa enviada nesta quarta-feira (8) a todos os servidores da Corte, abrangendo primeiro e segundo grau, reforça uma norma do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) os proibindo de se manifestar politicamente nas redes sociais ou fazer críticas a membros da Justiça e seu modus operandi.
Fórum teve acesso ao documento através de uma fonte que é próxima aos servidores do TRF4, o tribunal em segunda instância que condenou Lula a 12 anos e 1 mês de prisão e que nos últimos meses vem vivendo uma crise interna, principalmente após o episódio em que uma decisão de um desembargador de conceder habeas corpus a Lula foi desrespeitada por um juiz de primeira instância e derrubada por outro desembargador.

De acordo com informações obtidas por Fórum, há um descontentamento de grande parte dos servidores do TRF4 com relação à atuação do órgão nos últimos meses, e suas críticas nas redes sociais teriam grande peso na opinião pública – daí o interesse do tribunal em intimidar as manifestações políticas de seus servidores.
Na decisão administrativa, o TRF4 informa que, apesar de não ser proibido que os servidores tenham filiação partidária, eles devem agir com “reserva, cautela e discrição” ao publicar suas opiniões políticas nas redes. O texto da decisão diz ainda que “a manifestação de posicionamento não deve comprometer a imagem do Poder Judiciário”.
Em outro trecho do documento, o TRF4 coloca em questão, ainda, os limites da “liberdade de expressão” diante da “atual conjuntura do país” e do “quadro de instabilidade”.
“As transformações da sociedade moderna e os desafios impostos à Nação por conta do atual quadro de instabilidade política fazem aflorar paixões e comportamentos que, em determinada medida, podem representar excessos naquilo que, aparentemente, poderia configurar mera expressão da liberdade de pensamento”, pontuou o órgão.
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