Desengavetando recurso de 8 meses, Fachin pode decidir no STF futuro eleitoral de Lula
 |
| . |
Relator da Lava Jato no Supremo Tribunal Federal (STF), o ministro Edson Fachin não poderia julgar a elegibilidade de Lula, porque ele não foi acionado para decidir sobre o tema eleitoral. Mas a poucos dias do registro da candidatura, o ministro tenta aproveitar uma ponta de um recurso de oito meses atrás para impedir a disputa eleitoral pelo ex-presidente.
A pressa de última hora do ministro do Supremo causa estranheza. Isso porque a poucos dias das férias dos magistrados no Brasil, o ministro se lembrou de um recurso ingressado pela defesa de Lula em janeiro deste ano, logo após o ex-presidente ter sido condenado pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4).
Na peça que já vai completar oito meses paralisada na Corte, os advogados haviam solicitado a suspensão dos efeitos da condenação pela segunda instância, como a prisão de Lula, mencionando a consequência de que a sentença poderia interferir na elegibilidade à época já pretendida pelo ex-presidente.
Em janeiro, assim os advogados descreveram:
"Há concreto prejuízo ao processo eleitoral do corrente ano – já consumado com a ausência do requerente a diversos atos políticos – inobstante a análise das condições de elegibilidade seja de competência da Justiça Eleitoral, mostrando-se necessário que os efeitos da condenação injusta sejam obstados".
Mas o recurso foi ignorado no gabinete de Edson Fachin, relator da Lava Jato, durante seis meses. Até que a defesa pediu, novamente, que a suspensão da pena de prisão do líder petista fosse analisada pelos demais ministros. Era uma resposta à decisão monocrática de Fachin, que em junho deste ano engavetou o pedido de liberdade de Lula.
Neste meio tempo, outras irregularidades foram cometidas na tramitação dos recursos de Lula, como o fato de o relator levar a discussão ao Plenário do Supremo, composto por 11 ministros, e não à Segunda Turma, que é responsável por julgar os casos da Lava Jato [relembre aqui].
Quando a defesa recorreu contra Fachin por impedir a soltura de Lula, o ministro afirmou em despacho que, junto com essa liberdade, seria preciso o STF analisar a elegibilidade do ex-presidente. O relator fazia referência aquele pedido de janeiro, até então engavetado.
Os advogados viram a contradição e destacaram que o recurso que está sendo discutido agora pelo ministr, e que irá ao Plenário do Supremo em agosto, restringe-se à soltura e não aciona a Corte sobre posições eleitorais. Mas Fachin insistiu na peça antiga e questionou por que a defesa citou há meses atrás a inelegibilidade e agora não quer que o tema seja julgado.
"Não foi colocado em debate – e nem teria cabimento neste momento – qualquer aspecto relacionado à questão eleitoral ou, mais precisamente, a hipótese prevista no citado artigo 26-C da Lei Complementar nº 64/90", notificaram os advogados, a dias das férias do Judiciário.
Considerando os caminhos que vem adotando e que o ministro poderia prejudicar a candidatura de Lula, os advogados concluíram que a decisão deve ser discutida pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE), e em caso de vitória nas urnas e possível decisão do TSE contra a posse, Lula poderia então recorrer ao Supremo.
Entretanto, agora, o relator tem o controle de decidir levar ou não a julgamento do STF a elegibilidade de Lula, juntamente com o seu voto sobre a soltura do ex-presidente, uma vez que a palavra foi escrita em um recurso oito meses atrás, até então ignorado pelo ministro e recuperado faltando poucos dias para o registro da candidatura.
E em declaração à imprensa nesta quarta-feira (01), Fachin demonstra a pressa de martelar no Supremo o futuro eleitoral do petista.
Comentários