Campanha de Lula diz que veto a ex-presidente em debate é censura e vai recorrer
VIOMUNDO - 16 de agosto de 2018 às 22h07
 |
| Reprodução Facebook do Lula |
A defesa do candidato Lula vai recorrer da decisão do ministro Sergio Banhos, do TSE, para garantir seu direito constitucional e inalienável de participar do debate marcado para esta sexta-feira (17) na emissora Rede TV! Mesmo estando injustamente preso em Curitiba, Lula mantém seus direitos políticos plenos, inclusive o de participar de todos os atos do processo eleitoral. Nota sobre a decisão no Facebook do ex-presidente
A lei vale para todos, menos um. Fernando Haddad, vice de Lula, reagindo à decisão no twitter
Ministro do TSE ignora direitos para censurar Lula em debate
A defesa do candidato Lula vai recorrer da decisão do ministro Sergio Banhos, do TSE, para garantir seu direito constitucional e inalienável de participar do debate marcado para esta sexta-feira (17) na emissora Rede TV!
Mesmo estando injustamente preso em Curitiba, Lula mantém seus direitos políticos plenos, inclusive o de participar de todos os atos do processo eleitoral.
E a sociedade tem o direito de conhecer suas ideias e propostas para tirar o Brasil da crise política, social e econômica.
Qualquer decisão que impeça o livre acesso de Lula aos debates, e do povo a suas ideias, configura uma perseguição odiosa, uma exceção ao estado de direito, um ato de censura política escandalosa.
A decisão individual do ministro Banhos ignorou os argumentos da defesa de Lula, que goza de todos os direitos inerentes aos candidatos ao cargo de Presidente da República, não podendo ser prejudicado no exercício de tais direitos, em razão da execução antecipada da pena, situação excepcional, e que tolhe sua liberdade de ir e vir.
O direito de Lula está consagrado no art. 46, da Lei 9.504/97 (Lei Eleitoral) que trata da realização de debates eleitorais e assegura a participação de candidatos dos partidos com representação no Congresso Nacional, de, no mínimo, cinco parlamentares, que é o caso do PT.
A decisão tenta escapar, por uma via tortuosa, do cumprimento reto da lei Eleitoral, que é claríssima.
Não cabe à Justiça Eleitoral especular sobre as condições carcerárias de ninguém, apenas fazer cumprir os direitos do candidato e dos eleitores.
TSE nega participação de Lula em debate na TV amanhã
O ministro do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) Sérgio Banhos decidiu há pouco rejeitar o pedido do PT para autorizar a participação do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva no debate que será realizado amanhã (17), na Rede TV, com candidatos à Presidência da República nas eleições de outubro.
Na decisão, o ministro entendeu que a prisão de Lula está ligada com questões criminais, que não podem ser analisadas pela Justiça Eleitoral.
“Carece esta Justiça especializada de atribuição constitucional e legal para intervir em ambiente carcerário, no qual em curso o cumprimento, ainda que provisório, de sanção penal, dispondo sobre a eventual utilização intramuros de aparato tecnológico que possibilite, para além de todas as demais questões jurídicas certamente envolvidas, a participação do segundo requerente, por videoconferência ou por meio de vídeos pré-gravados, em debates a serem realizados nos mais diversos meios de comunicação social”.
Lula está preso desde 7 de abril, na sede da Superintendência da Polícia Federal (PF) em Curitiba, em função de sua condenação a 12 anos e um mês de prisão na ação penal do caso do tríplex do Guarujá (SP).
Para o PT, como candidato registrado no TSE, Lula tem direito de participar do debate.
Na quarta-feira (15), o partido registrou no TSE a candidatura de Lula à Presidência e o ex-prefeito de São Paulo Fernando Haddad com vice na chapa.
Em tese, o ex-presidente estaria enquadrado no artigo da Lei da Ficha Limpa que impede a candidatura de condenados por órgãos colegiados.
No entanto, o pedido de registro e a possível inelegibilidade precisam ser analisados pelo TSE.
O pedido funciona como o primeiro passo para que a Justiça Eleitoral analise o caso.
Edição: Fernando Fraga
Comentários