quarta-feira, 1 de agosto de 2018

Armadilha para Lula no STF: nada é limpo numa “Justiça com Partido”

POR  · 01/08/2018


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Não fique surpreso com a notícia que é, neste momento, manchete do site do Estadão, afirmando que “Fachin quer julgar pedido de liberdade de Lula ainda em agosto“.
O assunto acaba de virar manchete também no site da Folha., que reproduzo acima.
Não, não há nisso qualquer intenção de reexaminar, como será inevitável que se faça, a questão da execução da pena antes do trânsito em julgado da sentença do ex-presidente.
Se fosse assim, não haveria porque empurrar com a barriga, como se faz, a definição geral sobre o tema, com os julgamento das ações que discutem a constitucionalidade da questão.
É apenas uma armadilha, aproveitando-se do que, em Direito, chama-se “pré-questionamento” que, num escorregão – a meu ver – da defesa de Lula, menciona a questão da elegibilidade do ex-presidente num recurso ao STF.

Colocar a questão em pauta, agora, abre espaço para que, com uma decisão negativa, não seja reconhecido um recurso à Corte Suprema contra uma eventual – e provável – decisão do TSE de negar registro à candidatura Lula. Ou, ao menos, negar efeito suspensivo a tal recurso.
Não se iludam que isso venha a ser uma fórmula para que as eleições transcorram com liberdade e sem exclusões.
Tudo é caviloso e nada é sincero no exame judicial do caso de Lula.
Trata-se de uma “Justiça com Partido”, em sua porção dominante. E de uma Justiça sem coragem, na minoria que não se insurge contra o arbítrio, presa a  laços corporativos que falam mais alto do que consciências frágeis.

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