Operadoras de planos de saúde devem quase R$ 2 bilhões ao SUS
Seguradoras questionavam cobrança no STF, que decidiu pela sua legalidade em fevereiro. Para especialistas, montante poderia ser revertido em investimentos no sistema de saúde pública
por Redação RBA publicado 19/07/2018
por Redação RBA publicado 19/07/2018
TVT/REPRODUÇÃO
Valor devido pelos planos de saúde refere-se ao atendimento de conveniados na rede pública
São Paulo – Dados da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) confirmam uma dívida de quase R$ 2 bilhões dos planos de saúde com o Sistema Único de Saúde (SUS). O valor devido refere-se ao atendimento prestado pela rede pública a usuários conveniados com setores privados. Para especialistas, o montante poderia ser usado como recurso para a recuperação do serviço público afetado pelos cortes promovidos pela gestão Temer.
Apesar de a cobrança ser prevista desde 1998 pela Lei 9.656, as seguradoras entraram com uma ação no Supremo Tribunal Federal (STF) questionando a constitucionalidade do ressarcimento feito e calculado pela ANS. Segundo a pesquisadora em saúde do Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec) Ana Carolina Navarrete, as empresas apostaram na judicialização do processo para evitar o pagamento da dívida. No entanto, após 20 anos de espera, o STF decidiu em fevereiro que a cobrança é legal e pode ser feita pela agência reguladora.
"A partir de agora um novo horizonte se abre para a saúde pública. Com esse entendimento pacificado, é possível que esses processos prossigam e enfim as empresas paguem o que é de direito", afirma a pesquisadora do Idec, destacando que o ressarcimento dos planos de saúde não retira a necessidade de revogação da Emenda Constitucional (95), que congela por 20 anos os investimentos sociais.
Da mesma forma entende a médica e diretora executiva da CUT Juliana Salles, que cita ao aumento da mortalidade infantil como uma consequência da lei do teto de gastos. Para a sindicalista, a revisão da norma e o investimento dos recursos da dívida com o SUS podem recuperar diversos serviços. "Poderia suprir as equipes de Saúde da Família que estão sendo descredenciadas, além de suprir todos os municípios com relação à assistência à saúde primária e à cobertura de vacina oferecida pelo sistema público", sugere Juliana.
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