quinta-feira, 12 de julho de 2018

Delação sem prova faz com que juiz absolva Lula por obstrução de justiça

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O juiz Federal Ricardo Leite, da 10ª vara Federal Criminal de Brasília/DF, absolveu o ex-presidente Lula e outros seis réus em processo no qual eles são acusados de obstrução à Justiça.
Além do ex-presidente, foram absolvidos o ex-senador Delcídio do Amaral e seu ex-chefe de gabinete, Diogo Ferreira; o banqueiro André Esteves, o ex-advogado de Nestor Cerveró, Edson Siqueira de Ribeiro Filho; o pecuarista José Carlos Bumlai e seu filho, Maurício Bumlai.
De acordo com o juiz, as provas apresentadas nos autos são insuficientes e a acusação de obstrução de Justiça estava baseada apenas em afirmações de delatores.
Na decisão, o magistrado afirmou que, de acordo com o artigo 17 do CP e o artigo 4º da lei 12.850/13, que define a organização criminosa e dispõe sobre investigação criminal, as sentenças não podem ser fundamentadas apenas em delações premiadas.
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