Além de Moro estar de férias, a competência é de julgar o HC é do desembargador de plantão
Lula Marques/Agência PT |
O juiz Sérgio Moro, dsa 13ª Vara Federal de Curitiba, encontra-se em férias até 31 de julho.
Ao admitir no seu despacho que “o presidente do tribunal me ligou”, Moro cometeu o seu maior absurdo jurídico até hoje.Ele passou atestado.
A ordem do desembargador Rogério Favretto, do TRF-4, para libertar Lula imediatamente Lula não foi para o juiz Sérgio Moro, mas para a Polícia Federal, que também a decisão judicia.
Regimento interno do TRF-4, artigo. 92, parágrafo primeiro, afirma expressamente ser da competência do desembargador plantonista julgar habeas corpus.
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