Por 2 a 1, TRF-5 proíbe negociata armada por Parente sem licitação
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| Agências Brasil e Petrobrás |
Nesta terça-feira, a 4ª Turma do Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF-5) julga um agravo de instrumento no qual está em jogo um patrimônio bilionário do Brasil: a venda, sem licitação e a preço irrisório, da maior rede de dutos de gás de petróleo do Brasil, que pertence a TAG – Transportadora Associada de Gás, uma empresa controlada pela Petrobrás.
Resumidamente, assim, Pedro Parente (agora, ex-presidente) e Ivan Monteiro (agora, presidente e e-diretor financeiro da Petrobrás) colocaram a TAG à venda:
A alta lucratividade está assim descrita no teaser do negócio:
A TAG obteve no ano de 2016 lucro líquido de R$ 7 bilhões:
O insuspeito jornal O Globo noticiou assim o grande negócio:
“Com uma rede de cerca de 4,5 mil quilômetros de gasodutos que atravessam dez estados nas regiões Norte e Nordeste, a TAG é um negócio considerado de baixo risco e retorno garantido com base nos contratos existentes que são de longo prazo, dizem especialistas. Isso tem atraído o interesse de empresas nacionais e estrangeiras, completou a fonte.”
(em https://oglobo.globo.com/economia/quatro-grupos-estao-de-olho-na-tag-rede-de-gasodutos-da-petrobras-22466101)
É isso mesmo: 4.500 km de gasodutos, construídos com o dinheiro do povo brasileiro, serão entregues a preço de banana.
O “comprador” terá lucro garantido:
a) Vai comprar por US$ 8 bilhões – valor equivale a apenas 4 anos de lucro da TAG! — a maior malha de dutos do país, recém-construída e de alta qualidade, operando com baixo custo de manutenção.
Ou seja, um valor irrisório pelo que representa.
b) Depois, alugará essa mesma malha de dutos para a Petrobrás por meio de um contrato de longo prazo com uma cláusula de “Ship-or-Pay”, ou seja, receberá por toda a capacidade de transporte da companhia, mesmo que não seja totalmente utilizada.
A Petrobrás já anunciou estar iniciando as tratativas finais para a entrega da TAG a uma empresa denominada Engie.
Trata-se de uma negociata vergonhosa, cuja finalidade exclusiva é saquear os cofres da Petrobrás.
As perguntas que se fazem, de maneira simples, direta e objetiva, são:
1)Por qua motivo a Petrobrás escolheu a Engie como comprador?
2) Se é para vender, o que impede que a venda seja feita mediante licitação, em busca do melhor preço?
Não fosse a completa ausência de norma legal a embasar a referida Sistemática, o fato é que a 14º Rodada de Licitações da ANP e 2ª Rodada de Licitações da ANP em Regime de Partilha de Produção são prova inconteste da lesividade das alienações feitas com base na malfadada Sistemática de Desinvestimentos e na falácia da alegada situação de penúria da Petrobrás.
Em resumo, essas duas rodadas comprovam:
1) Que a realização de leilões viabiliza a obtenção do melhor preço, ali um ágio de 1.500%.
2) Que a Petrobrás dispõe de capacidade de investimento de R$ 225 bilhões, o que desmascara a necessidade da venda TAG a preço vil.
Explico. Se 0,8% dos “investimentos previstos no Plano de Negócios e Gestão 2017-2021” montam a R$ 1,8 bilhão, a capacidade de investimento é relevada por simples conta: R$ 1.800.000.000,00 / 8 x 1000 = R$ 225 bilhões
3) Que o gigantesco campo de petróleo de Carcará foi entregue para a empresa norueguesa Statoil a preço vil em comparação com o preço pago por esta mesma empresa pela área Norte de Carcará:
O contraste é marcante:
a) A Petrobrás entregou o campo de Carcará, com reservas provadas e delimitadas, por US$ 2,5 bilhões, sendo que destes apenas 50% à vista e a Statoil vai ficar com todo o óleo e gás lá produzidos;
b) No Leilão da ANP, a mesma Statoil pagou pelo Norte de Carcará um bônus de R$ 3 bilhões e vai entregar à União 67,12% do óleo bruto.
c) Em relação aos demais campos que foram vendidos na 14ª Rodada, obteve-se um ágio de 1.556%!
Isto tudo prova que, em um processo licitatório digno deste nome, a Petrobrás com certeza obteria um melhor preço pelos valiosíssimos ativos que ofertou aos felizardos escolhidos a dedo pela atual da companhia.
Vale enfatizar que a licitação é um remédio que não possui contraindicações: previne doenças como corrupção, fraude e outros desvios assemelhados, e assegura a obtenção do melhor preço.
Ainda há tempo de salvar o patrimônio da Petrobrás de tamanho prejuízo.
É isso que a 4ª Turma vai julgar nesta terça-feira: o patrimônio do Brasil vai continuar sendo dessas tenebrosas transações?
Em tempo. Ivan Monteiro, na condição de diretor-financeiro da Petrobrás, foi o grande articulador da “venda” (“doação” seria mais exato) de ativos para fazer caixa.
O mercado o reconhece como o comandante do programa de venda de ativos, a partir da posse de Podre Parente.
*Adaedson Costa é coordenador-geral da Federação Nacional dos Petroleiros (FNP)
PS do Viomundo: A negociata de Parente foi derrotada por 2 a 1.
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