Nilton Monteiro é inocente, diz delegado que o prendeu; foi vítima do maior caso de fraude processual do Brasil. Por Conceição Lemes
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Na última quarta-feira (13/06), às 20h40, o delegado Rodrigo Bossi de Pinho publicou no seu grupo de whatsapp:
Amanhã, devo cumprir a tarefa mais inglória que já pratiquei nesses 13 anos de Polícia Civil.Amanhã, vou prender um inocente, na certeza de que ele é inocente, independentemente de qualquer sentença que o condene.Sinto-me como Pôncio Pilatos. Amanhã devo lavar as mãos e cumprir a ordem judicial, pois melhor eu que qualquer dos outros que fraudulentamente o condenaram.Já me sinto hoje com vergonha em antecipação.Vergonha de ter cursado 5 anos de Direito, de ter frequentado a Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro, de ter batalhado tanto pra passar em um concurso.Hoje, vejo que não existe Justiça, que não vivemos em um Estado Democrático de Direito.
Vivemos em um país em que a Justiça pode ser manipulada pelos poderosos, onde quem deve lutar pelos direitos dos menos favorecidos pode simplesmente ser comprado.A Justiça é vendida por baixo do balcão. Hoje, vejo o quanto é atual o lamento de Rui Barbosa.O que vale esse pedaço de papel de 88? Pra que ele serve?Acho que não serve mais pra nada. É uma pena não ter escolhido a medicina, engenharia, música … Haveria de me sentir menos frustrado.
Rodrigo Bossi chefia o Departamento de Investigações de Fraudes da Polícia Civil de Minas Gerais.
Sua mensagem intrigante – afinal, quem é o inocente? – é uma paulada.
Um diagnóstico duro e corajoso sobre o modus operandi das elites políticas do Estado, os coronéis de Minas.
Willian Santos, presidente da Comissão de Direitos Humanos da Ordem dos Advogados do Brasil – seção Minas Gerais (OAB/MG), aplaude: “O doutor Rodrigo Bossi é sério, honesto, competente, dedicado, gosta da sua profissão; uma raridade na polícia”.
Desde 2016, Bossi e equipe investigam o maior caso de fraude processual da história do Brasil.
Segundo as investigações, foi perpetrado pelo grupo político subordinado a Aécio e Andrea Neves da Cunha.
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O jornalista Marco Aurélio Carone, 65, foi uma das grandes vítimas.
Mas a maior, disparadamente, foi o ex-lobista Nilton Antônio Monteiro, 61, delator dos esquemas das listas do Mourão – o mensalão tucano, ou mineiro – e de Furnas.
Segundo os investigadores, nunca se viu tantos inquéritos e processos fraudulentos com um único objetivo: destruir a reputação de uma pessoa, para desqualificar as suas denúncias que se comprovaram verdadeiras.
EM 2013, NILTON JUROU INOCÊNCIA AO VIOMUNDO; FALOU A VERDADE
Em dezembro de 2013, em entrevista exclusiva ao Viomundo, Nilton Monteiro se declarou inocente e jurou ser vítima de armação de denunciados no esquema do mensalão tucano, para mantê-lo na cadeia, afastado dos holofotes.
Nilton estava preso desde maio de 2013, sob a acusação de coagir testemunhas em um processo em que aparecia como falsário.
“Por detrás da minha prisão está o Aécio Neves… Eu fui operador do esquema junto com o Marcos Valério”, frisou à repórter Lúcia Rodrigues, que o entrevistou no Fórum Lafayette.
Pois Nilton Monteiro — que a mídia (a grande e parte da alternativa) escrachou direto como “falsário” — disse a verdade, demonstram as investigações do delegado Bossi.
Nilton é o inocente a que ele se refere na mensagem indignada de 13 de junho, no whatsapp.
Apesar disso tudo, no dia seguinte, a ordem judicial se cumpriu. Religiosamente.
Por volta das 14h, Nilton se se apresentou espontaneamente à autoridade policial para começar a cumprir a pena de 6 anos e 4 meses.
A condenação, em segunda instância, é de 20 de abril de 2017.
Seu advogado, Bruni César Silva, acompanhava-o.
É a quarta prisão que Nilton amarga por obra e graça dos coronéis mineiros.
“O meu cliente foi condenado com base em um relatório forjado pelo delegado Márcio Simões Nabak, que induziu a erro o Ministério Público e o juiz”, denuncia Bruni. “Nós estamos recorrendo da decisão.”
Essa prisão era esperada, já que, em 5 de abril de 2018, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu a favor da execução da pena após a condenação em segunda instância.
DEFESA JÁ HAVIA PEDIDO A SUSPEIÇÃO DE DELEGADO E DESEMBARGADOR
O delegado Márcio Simões Nabak, lotado na Academia de Polícia Civil de Minas Gerais (Acadepol), agiu rápido para ver Nilton Monteiro mais uma vez em cana.
Em ofício de 17 de abril (veja abaixo), redigido em papel timbrado da Acadepol, Nabak solicitou a execução da sentença, batendo na tecla do “esquema criminoso perpetrado por Nilton Monteiro”.
A solicitação foi feita ao desembargador José Mauro Catta Preta Leal, do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG).
A defesa de Nilton Monteiro pediu a suspeição de Catta Preta e Nabak nos processos envolvendo o seu cliente.
“Nabak cometeu ilegalidade; agiu com abuso de autoridade”, afirma Bruni.
Nabak atuou em vários inquéritos em desfavor de Nilton Monteiro.
Mesmo que fosse hoje o delegado do caso, ele não teria a atribuição para pedir a prisão de Nilton, pois não há previsão legal para isso, alega a defesa.
Segundo o advogado de Nilton Monteiro, Nabak desrespeitou por completo o princípio da legalidade que, no caso de servidores públicos, somente podem agir com autorização legal, ou seja, competência.
— Mas delegado de polícia lotado na Acadepol pode entrar com pedido de prisão, não pode? – alguém, aqui, talvez questione.
Delegado pode somente pedir prisão cautelar, preventiva e temporária, durante a fase do inquérito.
Não é a situação de Nilton Monteiro.
A prisão dele decorre de sentença condenatória. Daí, a ilegalidade. Não existe nenhuma lei que permita ao delegado pedir a prisão por sentença condenatória.
Encerrado o inquérito com a denúncia, cessa a atuação do delegado. Ele não age, não é parte no processo penal, não tem capacidade postulatória, que só o promotor e o advogado detêm.
Nabak, segundo a defesa de Monteiro, usurpou uma função que é exclusivamente do Ministério Público.
— Mas se é uma ilegalidade por que o desembargador aceitou o pedido? – é a pergunta óbvia de alguns leitores a esta altura.
“O que mais estranheza nos causou é justamente o fato de o delegado Nabak ter peticionado ao desembargador Catta Preta”, atenta Bruni.
O nome de Catta Preta aparece na página 19 (ao todo são 27) da “Lista do Valério”.
Ela contém os dados da movimentação financeira da campanha de reeleição de Eduardo Azeredo ao governo de Minas, em 1998, como explica no topo da primeira página.
Na época, Catta Preta era procurador do Estado de Minas Gerais e teria recebido R$ 25 mil do esquema, via Carlos Cotta/Cláudio Mourão.
A “Lista do Valério” nunca foi periciada.
Mas, mesmo que fosse falsa, ele jamais poderia atuar nos processos contra Nilton Monteiro.
A simples citação do nome de Catta Preta já o faz suspeito por uma razão concreta: foi Nilton quem entregou a “Lista do Valério” ao Supremo Tribunal Federal (STF).
Em novembro de 2010, tomou posse como desembargador.
Foi nomeado pelo quinto constitucional da OAB, tendo como padrinho Antônio Anastasia, então governador de Minas, atualmente senador.
Desde quinta-feira, Nilton Monteiro está preso no Ceresp Gameleira.
“Com esse novo entendimento do STF, o juiz não tem o que fazer a não ser mandar prender”, avalia o advogado Willian Santos.
“A prisão após condenação em segunda instância atropela direitos constitucionais; contrasta tudo aquilo que o Brasil é signatário em tratados internacionais”, argumenta.
“A pessoa pode ser presa e ser inocente”, prossegue.
A prisão em segunda instância também é uma aberração porque somente é cabível a revisão criminal após o trânsito em julgado.
Em consequência, cria um absurdo: ter um processo tramitando na justiça comum e outro, com mesmo objeto, tramitando em grau de recurso nos tribunais superiores. O STF não enfrentou essa questão.
“Nessa medida, a prisão do Nilton Monteiro assim como a do Eduardo Azeredo são um equívoco do ponto de vista processual”, alerta.
“A situação de Nilton é ainda pior, já que os inquéritos são viciados”, sustenta.
“Tanto o Nabak quanto o Catta Preta são suspeitos para atuar.”
VÍTIMA DA ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA QUE OPEROU EM MG PARA PERSEGUIÇÃO POLÍTICA
A propósito. As investigações de Rodrigo Bossi e sua equipe desmascararam a farsa do grupo do senador Aécio Neves contra o jornalista Marco Aurélio Carone.
Em relatório ao juiz Haroldo André Toscano, da Segunda Vara Criminal de Belo Horizonte, ele afirmou ter plena convicção de que Carone foi uma das vítimas de uma organização criminosa que operou em Minas Gerais para perseguição política.
Juntando esse relatório do delegado Rodrigo Bossi à mensagem de 13 de junho no whatsapp, chega-se à conclusão óbvia: Nilton Monteiro teria sido outra vítima da organização criminosa que operou em Minas Gerais para perseguição política.
Por coincidência ou não, um dos algozes de Nilton Monteiro, o delegado Márcio Nabak, já ameaçou de morte o doutor Rodrigo Bossi, como denunciou ao Viomundo a Comissão de Direitos Humanos da OAB/MG.
A Corregedoria da Polícia Civil e o Ministério Público não fizeram nada.
Apesar da decadência relativa do grupo político da família Neves, setores do Judiciário, do Ministério Público e da Polícia Civil de Minas parecem fazer vista grossa às investigações do delegado Bossi. Até quando?
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