MAIS ENTREGA: Câmara aprova urgência de PL que permite à Petrobras transferir pesquisas

Votação é vista como nova manobra do governo, que aproveitou ausência de deputados contrários do plenário. Texto autoriza cessão onerosa de pesquisa e lavra de gás, petróleo e hidrocarbonetos do pré-sal

por Hylda Cavalcanti, da RBA publicado 14/06/2018

CLEIA VIANA/CÂMARA DOS DEPUTADOS

Zarattini: crime contra o país transfere o petróleo a preço de banana aos estrangeiros sem garantir benefício ao povo

Brasília – A Câmara dos Deputados aprovou, ontem (13), de última hora, pedido de urgência para votação do Projeto de Lei (PL) 8.939/2017, que permite àPetrobras a transferência parcial de suas atividades de pesquisa e lavra de petróleo, gás natural e hidrocarbonetos diversos a outras petrolíferas, mediante “cessão onerosa”. A iniciativa consistiu em uma manobra na qual integrantes da base aliada do governo se aproveitaram do cansaço de muitos colegas contrários à ideia e da ausência momentânea de outros.

Foi avaliada, também, como resultado da última estratégia do presidente da Casa, Rodrigo Maia (DEM-RJ), de voltar ao sistema de votações até a madrugada, de forma a permitir que os parlamentares fiquem em Brasília apenas dois dias na semana (terças e quartas-feiras), retornando para seus estados já na quinta-feira, por conta da proximidade das eleições.

Criticado desde que foi protocolado na Câmara, o PL 8.939 consiste na tentativa de entregar para as multinacionais o direito de realização de pesquisa e é visto, segundo vários deputados e senadores, como a continuidade do movimento governista pela entrega do patrimônio nacional a empresas estrangeiras, iniciado com a medida que concedeu isenção fiscal para petroleiras internacionais.

O pedido de urgência foi votado sem que muitos parlamentares tivessem condições de contestar a matéria. E garante, dessa forma, que se não houver celeridade na tramitação do texto, que tramita na Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços da Casa, o relatório final pode ser votado diretamente no plenário, sem precisar ser votado antes pela comissão.

A comissão aguarda apenas a entrega do parecer do relator, deputado Daniel Almeida (PCdoB-BA), mas diante das discussões entre os integrantes do colegiado em torno do tema, o relatório ainda não foi apresentado desde abril. Agora, a matéria terá de ser encaminhada com brevidade para a Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) e, logo depois, para a Comissão de Minas e Energia (CME).

Pela atual legislação (Lei 12.276/10), cabe à Petrobras o exercício das atividades de pesquisa e lavra de petróleo, de gás natural e de outros hidrocarbonetos fluidos em seis áreas do pré-sal da Bacia de Santos. E é proibida, expressamente, sua transferência.

‘Escândalo’ e ‘absurdo’

“É mais um absurdo, um absurdo”, bradou o deputado Glauber Braga (Psol-RJ), ao criticar a urgência. “Foi mais uma manobra para fazer o jogo das multinacionais do petróleo enquanto o noticiário foca na Copa do Mundo. O projeto entrega para o setor privado a titularidade das atividades de pesquisa e lavra de petróleo, gás natural e outros hidrocarbonetos”, acrescentou.

Braga lembrou que a matéria ainda precisa ser votada quanto ao seu mérito, o que permite um olhar de maior atenção por parte dos que são contrários às práticas especificadas no texto.

“Se depender dos deputados José Carlos Aleluia (DEM-BA) e Fernando Coelho Filho (DEM-BA) – ex-ministro de Minas e Energia até o início do ano (quando se desincompatibilizou para concorrer à reeleição) e do senador José Serra (PSDB-SP) – ex-ministro de Relações Exteriores do governo Temer – eles mudam o nome do Brasil pra BraShell”, alfinetou ainda Glauber Braga.

O líder em exercício da bancada do PT, Carlos Zarattini (SP), chamou o projeto de “desastroso e danoso”. “O texto é um verdadeiro escândalo e um crime contra o Brasil, pois transfere o petróleo a preço de banana aos estrangeiros sem garantir nenhum benefício ao povo brasileiro”, ressaltou.

O deputado lembrou que já foram cedidos pela União à Petrobras, sem licitação, 5 bilhões de barris, mas a estimativa é de que haja 15 bilhões de barris na área. “É uma festa para os estrangeiros, já que as jazidas foram detectadas pela Petrobras e a exploração será sem nenhum risco”, disse.

A avaliação de muitos parlamentares que são contrários à abertura das empresas nacionais feita pelo governo desde 2016  junto ao capital estrangeiro é de que a proposta tem como objetivo dar andamento ao leilão do pré-sal, que tem possibilidade de vir a arrecadar até US$ 100 bilhões.

“O governo que aí está, o mais impopular da história, não tem legitimidade para tocar em questões tão estratégicas como a riqueza do petróleo do pré-sal. E sabemos que o dinheiro arrecadado com a entrega dessa riqueza vai para o vento, não para o desenvolvimento nacional”, afirmou Zarattini.

‘Divisão de investimentos’

Na sua justificativa para o texto, o autor do projeto, José Carlos Aleluia, afirmou que a proposta consiste em uma alternativa entre os ativos passíveis de serem desinvestidos para levantar recursos para o capital da Petrobras, diante da crise da companhia nos últimos anos e da dívida acumulada. E ressaltou que a medida, “além de angariar recursos para abatimento da dívida, ainda agregará parceiros para dividir os investimentos necessários para colocar esses campos em produção”.

O deputado argumentou que o projeto não impõe a obrigatoriedade de a Petrobras negociar os campos contratados no regime de cessão onerosa e sim, na retirada de uma amarra na lei, caso seja estudada a necessidade desta prática.

Integrantes das frentes parlamentares de defesa da soberania nacional e do petróleo pretendem se reunir na próxima semana para discutir a questão e passar a atuar no sentido de se contrapor aos governistas durante esta votação, de forma a tentar derrubar a proposta.

“Continuaremos resistindo aos filhotes de Pedro Parente!”, disse Glauber Braga, referindo-se ao ex-presidente da estatal. Parente pediu demissão do cargo no final de maio e foi responsável pela implantação da atual política de preços para os combustíveis – baseada no mercado internacional.